TRF2 - 5065896-95.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/02/2024 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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23/02/2024 12:04
Recebidos os autos do STJ
-
27/09/2023 13:31
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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22/09/2023 22:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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13/09/2023 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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07/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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04/09/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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04/09/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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28/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/08/2023 15:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/08/2023 21:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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27/08/2023 21:31
Recurso Especial Admitido
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04/05/2023 00:43
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/04/2023 12:21
Juntada de Certidão
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19/04/2023 16:01
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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19/04/2023 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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19/04/2023 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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13/04/2023 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/04/2023 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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31/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/03/2023 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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29/03/2023 13:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2023 11:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/03/2023 11:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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21/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/03/2023 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/03/2023 14:41
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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17/03/2023 15:26
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/03/2023 15:05
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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14/03/2023 13:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2023 12:54
Juntada de Petição
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 15 de MARÇO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065896-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: FERNANDO ANTONIO POTT (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
23/02/2023 14:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
23/02/2023 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
23/02/2023 14:27
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 20
-
15/02/2023 15:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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08/02/2023 12:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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08/02/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/01/2023 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/01/2023 04:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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20/01/2023 04:25
Determinada a intimação
-
17/01/2023 14:41
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB21
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17/01/2023 14:40
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19
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10/01/2023 10:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/01/2023 15:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21
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19/12/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 19:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 17:56
Juntada de Petição
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19/12/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/12/2022 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 08:00
Sentença confirmada - por unanimidade
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30/11/2022 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5065896-95.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: FERNANDO ANTONIO POTT (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS (OAB RJ038674) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
-
10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
09/11/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
-
26/10/2022 18:43
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21
-
26/10/2022 17:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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26/10/2022 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
25/10/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
25/10/2022 12:00
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP
-
24/10/2022 21:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/02/2024
Ultima Atualização
23/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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