TRF2 - 0133953-21.2015.4.02.5116
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/04/2024 13:57
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJMAC01
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17/04/2024 21:23
Recebidos os autos do STJ
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04/12/2023 16:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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04/12/2023 16:56
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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04/12/2023 16:56
Remetidos os Autos - por declinação de competência para o STJ
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01/12/2023 16:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
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18/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
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17/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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09/11/2023 03:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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08/11/2023 06:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/11/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/11/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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06/11/2023 16:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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06/11/2023 16:16
Despacho
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23/08/2023 11:05
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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22/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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29/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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07/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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27/06/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2023 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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27/06/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 10:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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16/06/2023 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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15/06/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/06/2023 11:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2023 15:42
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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14/06/2023 15:42
Recurso Especial não admitido
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02/05/2023 08:41
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
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27/03/2023 13:07
Juntada de Certidão
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21/03/2023 23:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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14/03/2023 06:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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13/03/2023 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/03/2023 16:58
Ato ordinatório praticado
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13/03/2023 14:39
Juntada de Certidão
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13/03/2023 12:17
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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13/03/2023 12:16
Juntada de Certidão
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09/03/2023 12:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
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11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 16:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
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20/12/2022 06:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 19:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 11:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP
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19/12/2022 11:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/12/2022 08:00
Sentença desconstituída - por unanimidade
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30/11/2022 11:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 30 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 0133953-21.2015.4.02.5116/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO: GUSTAVO GARCIA PINHEIRO (OAB ES011296) ADVOGADO: LUIZ CARLOS BARTHOLOMEU (OAB SP176938) ADVOGADO: CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) ADVOGADO: CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (OAB RJ093035) ADVOGADO: DANIEL DE ALMEIDA MARTINS (OAB RJ120814) APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: RODOLPHO THOMAZINE DE SOUZA (OAB RJ132286) APELADO: PATRICIA DA SILVA TOLEDO CARVALHO DE GOUVEA (RÉU) APELADO: MARLONE CARVALHO GOUVEA (RÉU) APELADO: HERVAL DE VASCONCELLOS LUNA FILHO (RÉU) APELADO: ELMA CAMPISTA VIANA RANGEL (RÉU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
10/11/2022 14:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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10/11/2022 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
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09/11/2022 18:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP
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08/11/2022 18:35
Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21
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08/11/2022 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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20/10/2022 11:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/10/2022 02:55
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP
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20/10/2022 02:55
Determinada a intimação
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24/11/2020 14:00
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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20/11/2020 01:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
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24/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
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14/10/2020 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/10/2020 17:47
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB21 -> SUB7TESP
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14/10/2020 17:47
Determinada a intimação
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02/03/2020 13:30
Juntada de Petição
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06/12/2019 16:21
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21
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06/12/2019 15:48
Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP
-
06/12/2019 15:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/04/2024
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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