TRF2 - 5008719-19.2022.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO ESPIRITO SANTO

CNPJ: 27.080.530/0001-43

AURELINO LOUREIRO BARBOSA

CPF *71.***.*10-53

Advogados

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF *22.***.*85-90

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF *55.***.*89-38

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF *69.***.*18-56

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF *15.***.*30-34

ANA TAMLER

CPF *43.***.*97-93

JASSON HIBNER AMARAL

CPF *43.***.*74-50

RAFAEL ARRIGONI SCARTON

OAB: 014528/ES

CPF *01.***.*95-61

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/05/2023 10:38

    Baixa Definitiva

  • 12/05/2023 10:37

    Transitado em Julgado - Data: 12/05/2023

  • 12/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 23/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 21/03/2023 11:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 21/03/2023 11:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 16/03/2023 18:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

  • 16/03/2023 18:32

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2023 12:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/03/2023 19:25

    Negado seguimento a Recurso Extraordinário

  • 10/03/2023 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/03/2023 19:25

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 10/03/2023 19:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 03/03/2023 16:19

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 03/03/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:03

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

  • 03/03/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 11/02/2023 08:41

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

  • 10/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

  • 16/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 16/12/2022 11:33

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 16/12/2022 11:31

    Juntada de Petição

  • 16/12/2022 11:27

    Juntada de Petição

  • 13/12/2022 13:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023

  • 10/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

  • 06/12/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2022 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 06/12/2022 11:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 06/12/2022 11:13

    Juntada de Petição

  • 06/12/2022 11:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 02/12/2022 10:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 02/12/2022 10:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 30/11/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 16:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 30/11/2022 11:18

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 30/11/2022 11:18

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/11/2022 14:19

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 28/10/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/10/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>

  • 28/10/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária Eletrônica do dia 16 de NOVEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.

    Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Agravo de Instrumento Nº 5008719-19.2022.4.02.0000/ES (Pauta: 325) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES AGRAVADO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR: JASSON HIBNER AMARAL AGRAVADO: AURELINO LOUREIRO BARBOSA ADVOGADO: RAFAEL ARRIGONI SCARTON (OAB ES014528) ADVOGADO: VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 27/10/2022 16:40

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/10/2022 13:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 325

  • 27/10/2022 13:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 20/10/2022 14:43

    Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB7TESP -> GAB19

  • 20/10/2022 11:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/10/2022 13:23

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 13/10/2022 11:30

    Juntada de Petição

  • 08/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

  • 29/08/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2022 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 29/08/2022 13:02

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 29/08/2022 13:02

    Despacho

  • 23/08/2022 11:21

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 22/08/2022 20:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 08/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

  • 29/07/2022 17:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 29/07/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 07/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 04/07/2022 17:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 04/07/2022 17:55

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 27/06/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 27/06/2022 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB19 -> SUB7TESP

  • 27/06/2022 13:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 21/06/2022 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

  • 21/06/2022 11:43

    Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

  • 21/06/2022 06:58

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 3 do processo originário.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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