TRF2 - 0118151-37.2015.4.02.5001

13/07/2024 06:15

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 10,00 em 13/07/2024 Número de referência: 1200913

01/07/2024 15:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

30/06/2024 22:41

Recebidos os autos do STJ

16/03/2023 13:12

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/03/2023 18:55

Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

14/03/2023 18:49

Juntada de Certidão

13/03/2023 13:46

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

10/03/2023 19:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/03/2023 19:25

Decisão interlocutória

10/03/2023 17:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

10/03/2023 12:01

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

10/03/2023 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

14/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023

26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 146

20/12/2022 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/12/2022 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2022 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022 19:25

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

15/12/2022 19:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

12/12/2022 17:28

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

29/11/2022 16:08

Juntada de Certidão

16/11/2022 16:04

Juntada de Certidão

16/11/2022 15:30

Juntada de Certidão

11/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00:00</b>

11/11/2022 00:00

Intimação

10/11/2022 17:35

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/11/2022

08/11/2022 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/11/2022 15:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>01/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 54

07/11/2022 13:07

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

13/10/2022 11:40

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

12/10/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

27/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

17/08/2022 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado

17/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

22/07/2022 16:18

Juntada de Petição

22/07/2022 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

27/06/2022 17:10

Juntada de Petição

24/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2022 18:49

Recurso Especial não admitido

23/06/2022 18:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2022 18:49

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/06/2022 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2022 18:48

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

23/06/2022 18:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/06/2022 18:48

Recurso Especial não admitido

08/06/2021 17:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/06/2021 11:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

21/05/2021 16:56

Juntada de Petição

23/04/2021 18:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/04/2021 15:23

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

23/04/2021 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

10/04/2021 02:33

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

24/03/2021 21:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 30/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2021/00122, DE 24 DE MARÇO DE 2021

12/03/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/02/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

22/02/2021 22:29

Juntada de Petição

18/02/2021 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/02/2021 11:41

Intimação em Secretaria

18/02/2021 00:20

Remessa Interna - GAB09 -> SUB3TESP

18/02/2021 00:20

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

11/02/2021 17:47

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

04/02/2021 14:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Provido - (T216031-JOSÉ BATISTA DA SILVA)

18/12/2020 02:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

18/12/2020 01:37

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

09/12/2020 13:37

Remessa Interna - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

04/12/2020 19:30

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

04/12/2020 14:13

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

03/11/2020 17:43

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/11/2020 14:04

Remessa Interna - (T211499-FL�VIA MONERÓ MASSON)

03/11/2020 13:57

Redistribuição por Prevenção - (T211499-FLÃ�VIA MONERÓ MASSON)

28/10/2020 17:45

Remessa Interna - (T211289-N�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020 17:34

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

28/10/2020 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

27/10/2020 16:26

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

27/10/2020 12:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T216036-Nycole Sofia Teixeira Rego)

26/10/2020 17:50

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020 17:44

Certidão/Termo - Anotação - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020 16:30

Reativação de Suspensão - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

26/10/2020 16:19

Localização Interna - (T210590-BRUNO DE MEDEIROS CARNEIRO FERREIRA)

22/07/2020 17:09

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211121-José Luís Santos Canelas)

22/07/2020 17:07

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T211121-José Luís Santos Canelas)

22/07/2020 17:06

Devolução de Remessa - (T211121-José Luís Santos Canelas)

02/06/2020 14:28

Juntada - (T215804-PATR�CIA FERREIRA CARRETTA)

07/05/2020 17:54

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

06/05/2020 15:24

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

04/05/2020 10:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211553-CLÃ�UDIA CRISTINA MACHADO NANTES)

30/04/2020 18:40

Remessa Interna - (T215095-MARIA HELENA CONSTANT LOUREIRO DA MOTTA)

30/04/2020 12:05

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T216024-Ana Claudia Machado Santiago dos Santos)

28/04/2020 12:33

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

28/04/2020 11:57

Certidão/Termo - Anotação - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

28/04/2020 10:59

Reativação de Suspensão - (T211283-MAURÃ�CIO ESCOBAR SAAD)

28/05/2019 13:01

Devolução de Remessa - (T211477-LUIS ANTÔNIO ALMEIDA BRAGA)

12/06/2018 14:23

Localização Interna - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

12/06/2018 13:27

Suspensão por Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

21/05/2018 12:39

Certidão/Termo - Decurso de Prazo - (T215550-ADRIANA COSTA DE ARAUJO)

19/03/2018 13:16

Juntada - (T211289-N�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

08/02/2018 17:02

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

07/02/2018 13:26

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

30/01/2018 14:09

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (T211827-MARCUS VINICIUS PETRUCCIO URAGO)

29/01/2018 15:21

Remessa Interna para Em face de Decisão/Despacho - (T211107-ELIANE MORAIS FARROCO SANTOS)

15/01/2018 18:23

Conclusão para Decisão - Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral - (T215658-ANA BEATRIZ FONSECA DE MELLO)

04/08/2017 14:02

Remessa de Conclusão - Exame de Admissibilidade - (T212112-ANA FLÃ�VIA CARVALHO DOS SANTOS)

28/07/2017 13:28

Certidão/Termo - Recebimento/Custas - (T211289-NÃ�DIA ALVES TRAJANO DE OLIVEIRA)

20/07/2017 17:21

Remessa Interna - (T210460-CL�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

20/07/2017 17:16

Atribuição por Competência Exclusiva - (T210460-CLÃ�UDIA FIGUEIRA DUARTE)

14/07/2017 19:45

Remessa Interna para RE / REsp - atribuir à Vice-Presidência - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/07/2017 18:51

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/07/2017 18:13

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

10/07/2017 18:56

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Ciência - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

01/06/2017 20:45

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

01/06/2017 20:44

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

08/05/2017 13:35

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/05/2017 18:21

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/05/2017 18:19

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

06/04/2017 17:35

Juntada - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

17/02/2017 12:30

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

16/02/2017 12:06

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

19/12/2016 13:00

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

15/12/2016 14:23

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

14/12/2016 19:34

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Improvimento - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

13/12/2016 13:13

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

29/11/2016 21:06

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

29/11/2016 19:14

Pedido de Dia - Ordinária - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

02/08/2016 15:53

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - Incidente(s) - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

02/08/2016 13:41

Juntada - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

20/07/2016 11:38

Intimação de Ato Ordinário - Publicação - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/07/2016 16:15

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/07/2016 16:11

Juntada - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/07/2016 16:10

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/07/2016 16:09

Juntada - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

19/07/2016 15:55

Juntada - (T211482-GLAUCE MARA SILVARES RANGEL)

10/06/2016 19:31

Certidão/Termo - Citação/Intimação - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

03/06/2016 18:45

Remessa P/ Fazenda Nacional por motivo de Ciência - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

02/06/2016 17:28

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

02/06/2016 17:27

Juntada - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

05/05/2016 10:47

Inteiro Teor - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

12/04/2016 17:29

Remessa de Conclusão - Acordão - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

12/04/2016 12:49

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - Reformada a Sentença - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

12/04/2016 12:47

Remessa Interna - (T210503-UBIRATAN FERREIRA DA SILVA SANTOS)

08/04/2016 17:40

Inclusão em Pauta de Mesa - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

08/04/2016 13:57

Pedido de Dia - Mesa - (T210855-LARA FERNANDES DOS SANTOS)

06/04/2016 17:52

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/04/2016 13:00

Resultado de Sessão de Julgamento - Adiado - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

05/04/2016 12:58

Remessa Interna - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

21/03/2016 18:54

Inclusão em Pauta de Ordinária - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

21/03/2016 18:35

Pedido de Dia - Ordinária - (T215476-RITA OLIVEIRA DA SILVA)

02/03/2016 15:30

Juntada - (T215529-DENISE DE FREITAS ANDRÉ MELO)

18/02/2016 20:08

Remessa de Conclusão - Despacho/Decisão - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

02/02/2016 19:50

Juntada - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

02/02/2016 19:40

Devolução de Remessa - Dentro do Prazo - (T210628-PAULO ALBERTO GURJÃO DE OLIVEIRA)

22/01/2016 16:54

Remessa P/ Ministério Público Federal por motivo de Parecer - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

22/01/2016 16:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (T211498-SIMONE CRISTINA NUNES BARBOSA)

21/01/2016 19:18

Remessa Interna - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

18/01/2016 19:05

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (T215391-GEORGINA DE FATIMA SERODIO ALVES)

18/12/2015 18:45

Remessa de Conclusão - Com Termo de Prevenção - (T210626-BRENDA DE SOUZA ARARUNA DE OLIVEIRA)

15/12/2015 12:51

Remessa Interna - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)

15/12/2015 11:50

Distribuição por Prevenção - (T215889-MARILIA TERESINHA CARVALHO)