TRF2 - 5012638-16.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/09/2023 17:18
Baixa Definitiva
-
20/09/2023 17:18
Transitado em Julgado - Data: 20/09/2023
-
20/09/2023 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
20/09/2023 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
20/09/2023 07:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
-
04/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91
-
02/08/2023 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
02/08/2023 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
26/07/2023 07:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
26/07/2023 00:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 11:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/07/2023 09:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
25/07/2023 09:31
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/07/2023 15:46
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
03/07/2023 13:47
Juntada de Certidão
-
03/07/2023 10:32
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2023<br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00:00</b>
-
03/07/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 12/07/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 18/07/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012638-16.2022.4.02.0000/RJ (Aditamento: 158) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MAYTE SILVA DO NASCIMENTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) AGRAVADO: DANIELE PORFIRIO DO NASCIMENTO (Representante) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de junho de 2023.
Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente -
30/06/2023 16:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/06/2023 16:36
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
27/06/2023 11:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
26/06/2023 17:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 61
-
31/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
-
28/05/2023 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
20/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 60
-
16/05/2023 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2023 16:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
16/05/2023 07:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
16/05/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
15/05/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 09:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 09:04
Juntada de Petição
-
12/05/2023 16:43
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50189771420224025101/RJ
-
11/05/2023 06:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
11/05/2023 02:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
10/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/05/2023 11:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
09/05/2023 17:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/05/2023 13:24
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
-
11/04/2023 15:30
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
11/04/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 26/04/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 03/05/2023, quarta-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012638-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MAYTE SILVA DO NASCIMENTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) AGRAVADO: DANIELE PORFIRIO DO NASCIMENTO (Representante) ADVOGADO(A): ANA TAMLER (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de abril de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/04/2023 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/04/2023 13:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 150
-
29/03/2023 12:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
21/03/2023 13:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
14/03/2023 14:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
14/03/2023 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
14/03/2023 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
10/03/2023 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 32
-
11/02/2023 08:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
14/12/2022 16:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
14/12/2022 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
13/12/2022 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
-
12/12/2022 07:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
-
12/12/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
09/12/2022 10:23
Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50189771420224025101/RJ
-
09/12/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 21:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/12/2022 01:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 14:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
-
09/11/2022 20:19
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5012638-16.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 87) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AGRAVANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MAYTE SILVA DO NASCIMENTO (Representado - art. 10, Lei 10.259/2001) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) AGRAVADO: DANIELE PORFIRIO DO NASCIMENTO (Representante) ADVOGADO: AFRÂNIO GIGLIO LAMAS (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: ANA PAULA BUONOMO MACHADO INTERESSADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 87
-
03/11/2022 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/10/2022 19:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
22/09/2022 08:06
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
22/09/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
14/09/2022 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
14/09/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
11/09/2022 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
11/09/2022 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
08/09/2022 08:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
08/09/2022 08:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
06/09/2022 19:04
Juntada de Petição
-
06/09/2022 06:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
06/09/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
05/09/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/09/2022 00:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
-
05/09/2022 00:28
Determinada a intimação
-
03/09/2022 09:26
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 112 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2022
Ultima Atualização
03/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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