TRF2 - 5062120-87.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/10/2024 15:06
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5062120872021402510120241022150620
-
22/10/2024 14:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
22/10/2024 14:24
Despacho
-
21/10/2024 17:28
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
18/10/2024 10:42
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
-
18/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129
-
28/09/2024 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129 e 131
-
17/09/2024 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
-
17/09/2024 12:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
-
16/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 17:27
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
16/09/2024 17:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2024 18:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/09/2024 17:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
13/09/2024 16:20
Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
-
13/09/2024 16:19
Cancelada a movimentação processual - (Evento 120 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 13/09/2024 13:55:44)
-
29/08/2024 11:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
-
29/08/2024 11:33
Prejudicado o recurso
-
28/08/2024 09:56
Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
-
28/08/2024 09:33
Juntada de Petição
-
19/08/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/08/2024<br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b>
-
16/08/2024 15:52
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/08/2024
-
14/08/2024 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
14/08/2024 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/09/2024 13:00 a 06/09/2024 12:59</b><br>Sequencial: 35
-
24/07/2024 20:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
23/07/2024 17:59
Juntado(a)
-
22/07/2024 10:07
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - OEsp -> SECVPR
-
19/07/2024 21:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
25/06/2024 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 12:59
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/06/2024 12:57
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 95 e 98
-
24/06/2024 22:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
24/06/2024 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95, 96 e 98
-
11/06/2024 00:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
11/06/2024 00:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
07/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 13:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 12:45
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
07/06/2024 12:45
Juntado(a)
-
17/05/2024 10:25
Remetidos os Autos com voto divergente - SECCOR -> OEsp
-
17/05/2024 10:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/05/2024 15:15
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - OEsp -> SECCOR
-
16/05/2024 11:47
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
15/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/04/2024<br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b>
-
12/04/2024 14:33
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 15/04/2024
-
09/04/2024 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
09/04/2024 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2024 00:00 a 08/05/2024 12:59</b><br>Sequencial: 191
-
08/04/2024 14:33
Juntado(a)
-
18/03/2024 18:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
-
18/03/2024 11:35
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
15/03/2024 13:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68
-
15/03/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
14/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
04/03/2024 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
04/03/2024 17:28
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64, 65 e 66
-
01/03/2024 17:16
Juntada de Petição
-
01/03/2024 17:15
Juntada de Petição
-
01/03/2024 17:14
Juntada de Petição
-
03/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66 e 68
-
29/01/2024 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
29/01/2024 14:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
24/01/2024 13:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2024 13:52
Negado seguimento a Recurso Extraordinário
-
24/01/2024 13:52
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/01/2024 13:52
Recurso Especial não admitido
-
13/06/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/06/2023 18:55
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:54
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
-
12/06/2023 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
12/06/2023 12:41
Juntada de Petição
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
18/05/2023 17:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
18/05/2023 17:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
17/05/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/05/2023 07:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/05/2023 19:33
Juntada de Petição
-
16/05/2023 19:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 43
-
22/04/2023 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
22/04/2023 15:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 10:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/04/2023 09:16
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
13/04/2023 13:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/04/2023 14:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
29/03/2023 14:05
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 19:26
Juntada de Petição
-
13/03/2023 17:58
Juntada de Certidão
-
13/03/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 29/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 04/04/2023, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062120-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: NADIA GODINHO ALVES FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) ADVOGADO(A): BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO (OAB RJ184069) APELANTE: ROBSON GODINHO ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) ADVOGADO(A): BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO (OAB RJ184069) APELANTE: EDISON ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741) ADVOGADO(A): ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) ADVOGADO(A): BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO (OAB RJ184069) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de março de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/03/2023 20:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2023
-
10/03/2023 20:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
10/03/2023 20:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 122
-
08/03/2023 22:38
Juntada de Petição
-
07/03/2023 10:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
10/02/2023 17:25
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
08/02/2023 12:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
08/02/2023 12:02
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
-
08/02/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
08/02/2023 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
30/01/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/01/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
-
19/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19, 20 e 21
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/12/2022 07:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/12/2022 21:25
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
-
07/12/2022 01:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
05/12/2022 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
-
23/11/2022 16:15
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 20:11
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 12:43
Juntada de Petição
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5062120-87.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 89) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: NADIA GODINHO ALVES FERNANDES (EXEQUENTE) ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741) ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) ADVOGADO: BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO (OAB RJ184069) APELANTE: ROBSON GODINHO ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741) ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) ADVOGADO: BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO (OAB RJ184069) APELANTE: EDISON ALVES (EXEQUENTE) ADVOGADO: VIVIANE PEREZ DE OLIVEIRA (OAB RJ109741) ADVOGADO: ISABELLA PINTO BARROS DA SILVA (OAB RJ146164) ADVOGADO: BARBARA FRANCO GONCALVES PINTO (OAB RJ184069) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (EXECUTADO) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
04/11/2022 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 17:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 89
-
03/11/2022 10:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
-
19/10/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
26/07/2022 14:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
-
26/07/2022 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
26/07/2022 14:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
22/07/2022 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
22/07/2022 13:14
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB29 -> SUB5TESP
-
15/07/2022 16:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2024
Ultima Atualização
22/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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