STJ - 5028427-24.2021.4.02.5001

18/08/2023 12:46

Transitado em Julgado em 18/08/2023

27/06/2023 16:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 633507/2023

27/06/2023 16:01

Protocolizada Petição 633507/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/06/2023

27/06/2023 05:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/06/2023

26/06/2023 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 11:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/06/2023

26/06/2023 11:20

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

23/06/2023 08:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

23/06/2023 07:46

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 615603/2023

23/06/2023 07:42

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

23/06/2023 07:42

Protocolizada Petição 615603/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 23/06/2023

07/06/2023 08:38

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

07/06/2023 08:38

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

07/06/2023 08:01

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/05/2023 11:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO