TRF2 - 5001727-72.2021.4.02.5110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2024 13:07
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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04/09/2024 12:04
Recebidos os autos do STF
-
23/11/2023 15:27
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5001727722021402511020231123162758
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21/11/2023 14:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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21/11/2023 14:55
Recurso Extraordinário admitido
-
19/06/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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16/06/2023 18:27
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 17:58
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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15/06/2023 15:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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19/05/2023 12:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 54
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19/05/2023 12:11
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 58 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
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18/05/2023 19:20
Juntada de Petição
-
07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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28/04/2023 00:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
27/04/2023 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2023 19:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
27/04/2023 19:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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27/04/2023 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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26/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/03/2023 14:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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13/03/2023 14:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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08/03/2023 00:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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07/03/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
07/03/2023 21:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/03/2023 17:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
06/03/2023 17:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
03/03/2023 14:13
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
26/02/2023 18:15
Lavrada Certidão
-
09/02/2023 16:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
06/02/2023 18:27
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
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06/02/2023 17:34
Juntada de Petição
-
02/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
26/01/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2023<br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00:00</b>
-
26/01/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 27 de fevereiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001727-72.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 99) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): PAULO FERNANDO CORRÊA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de janeiro de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
25/01/2023 13:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/01/2023
-
24/01/2023 18:16
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/01/2023 16:16
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 99
-
24/01/2023 13:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
24/01/2023 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
23/01/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2023 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/01/2023 17:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/01/2023 17:40
Despacho
-
18/01/2023 06:55
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
18/01/2023 06:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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15/01/2023 12:18
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PARECER' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
-
13/01/2023 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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24/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
-
15/12/2022 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
14/12/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 18:39
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
13/12/2022 18:39
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2022 14:05
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/12/2022 10:21
Lavrada Certidão
-
16/11/2022 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
-
15/11/2022 17:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00058) - do dia 05 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5001727-72.2021.4.02.5110/RJ (Pauta: 90) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: PAULO FERNANDO CORRÊA APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
09/11/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
09/11/2022 15:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 15:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 15:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 90
-
09/11/2022 13:25
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
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17/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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07/10/2022 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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07/10/2022 16:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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