15/04/2024 12:45

Baixa Definitiva
15/04/2024 12:45

Decisão interlocutória
04/04/2024 18:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 203 e 204
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 200, 201, 203 e 204
07/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:56

Expedição de Alvará
07/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 08:56

Expedição de Alvará
16/02/2024 18:53

Juntada de Petição
09/02/2024 10:52

Conclusos para decisão/despacho
09/02/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
01/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
25/01/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
25/01/2024 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
25/01/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190
22/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/12/2023 17:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5092384-98.2023.4.02.9666/TRF (SANDRA DE OLIVEIRA ALVES PAZULINI)
21/11/2023 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50923849820234029666/TRF (RONALDO HENRIQUES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
21/11/2023 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *35.***.*17-25 processada no TRF2 com o no. 50923849820234029666/TRF (SANDRA DE OLIVEIRA ALVES PAZULINI)
14/11/2023 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 181
14/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
14/11/2023 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180
14/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 14:22

Determinada a intimação
14/11/2023 11:18

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023 11:18

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *35.***.*17-25
14/11/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171
26/10/2023 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
26/10/2023 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
26/10/2023 15:50

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
26/10/2023 15:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *35.***.*17-25
07/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
22/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
13/09/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 161 e 162
13/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
13/09/2023 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
12/09/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023 19:51

Decisão interlocutória
31/07/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/07/2023 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
31/07/2023 14:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155 e 154
31/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2023 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
24/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
14/07/2023 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
13/07/2023 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 145 e 146
13/07/2023 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140 e 141
03/07/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2023 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
01/07/2023 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
26/06/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 08:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 08:36

Decisão interlocutória
02/06/2023 14:06

Conclusos para decisão/despacho
02/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133
10/04/2023 13:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
25/02/2023 19:15

Juntada de Petição
17/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
07/02/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2023 08:40

Determinada a intimação
03/02/2023 15:11

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2023 15:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
02/02/2023 10:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESVITJE02
02/02/2023 10:33

Transitado em Julgado
02/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
07/12/2022 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
28/11/2022 08:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/11/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/11/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
25/11/2022 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
25/11/2022 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117
24/11/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/11/2022 06:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/11/2022 17:17

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
08/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104
07/11/2022 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
07/11/2022 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
04/11/2022 07:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
04/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022 Data da sessão: 23/11/2022 13:30:00
04/11/2022 00:00

Intimação

1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 23 de novembro de 2022, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

RECURSO CÍVEL Nº 5015818-43.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 518) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES RECORRIDO: ANA CLARA ALVES PAZULINI (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) RECORRIDO: SANDRA DE OLIVEIRA ALVES PAZULINI (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Vitória, 03 de novembro de 2022.

Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente
03/11/2022 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 102
03/11/2022 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
03/11/2022 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/11/2022 19:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/11/2022 16:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 23/11/2022 13:30 Sequencial: 518
01/07/2022 18:14

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/07/2022 11:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
30/06/2022 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 93
17/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92 e 93
07/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2022 23:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
16/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
06/05/2022 01:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
06/05/2022 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
06/05/2022 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
06/05/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2022 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 21:41

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração
17/02/2022 12:18

Conclusos para julgamento
09/02/2022 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
09/02/2022 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/01/2022 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
31/01/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
31/01/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
31/01/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
31/01/2022 16:35

Julgado procedente o pedido
12/07/2021 19:04

Conclusos para julgamento
09/07/2021 21:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67 e 68
09/07/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/07/2021 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
09/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2021 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
03/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
23/06/2021 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
01/06/2021 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/06/2021 10:10

Despacho
31/05/2021 15:30

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2021 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
09/05/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
29/04/2021 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2021 19:40

Determinada a intimação
29/04/2021 19:21

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2021 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/03/2021 14:30

Suspensão/Sobrestamento - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
01/03/2021 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
01/03/2021 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46
20/02/2021 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
20/02/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
20/02/2021 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44
19/02/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/02/2021 16:35

Despacho
19/02/2021 15:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/02/2021 00:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 36
18/12/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 36
14/12/2020 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/12/2020 14:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37
07/12/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/12/2020 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/11/2020 21:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
10/11/2020 21:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32
04/11/2020 16:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/10/2020 11:09

Juntada de Petição
30/10/2020 09:06

Juntada de Petição
29/10/2020 19:35

Juntada de Petição
21/10/2020 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
21/10/2020 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26
19/10/2020 15:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/10/2020 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
18/10/2020 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
10/10/2020 12:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2020 12:19

Determinada a intimação
09/10/2020 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/10/2020 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
06/10/2020 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
02/10/2020 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/10/2020 08:53

Determinada a intimação
01/10/2020 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2020 13:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
06/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2020 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/07/2020 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
15/07/2020 09:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
15/07/2020 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6
15/07/2020 09:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
15/07/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 09:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 09:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2020 09:26

Despacho/Decisão - Determina Citação
10/07/2020 19:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/07/2020 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00