TRF2 - 5060570-28.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 27.907.518/0001-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI

CNPJ: 03.535.913/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2022 15:42

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO30

  • 13/12/2022 15:42

    Transitado em Julgado - Data: 13/12/2022

  • 13/12/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

  • 07/12/2022 07:11

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

  • 04/12/2022 10:39

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

  • 19/11/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

  • 17/11/2022 06:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 17/11/2022 06:25

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 15/11/2022 17:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

  • 23/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

  • 17/10/2022 12:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

  • 14/10/2022 17:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

  • 14/10/2022 17:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 13/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 13:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2022 13:09

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/10/2022 13:09

    Recurso Especial não admitido

  • 28/09/2022 11:00

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/09/2022 10:58

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 08:34

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 28/09/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 04/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 26/08/2022 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 26/08/2022 14:28

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 25/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 25/08/2022 15:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 25/08/2022 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

  • 13/08/2022 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 21/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 18/07/2022 12:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 17:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/07/2022 18:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 10/07/2022 18:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 30/06/2022 16:18

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 07/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 13:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 07/06/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2022<br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00:00</b>

  • 07/06/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 22/06/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/06/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2- RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim,ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma dejulgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5060570-28.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA PROCURADOR: MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA PROCURADOR: ADRIANA GOMES SOBRAL PROCURADOR: ALESSANDRA CHRISTINA DE MACEDO PROCURADOR: MARIA MARTA GUIMARAES APELADO: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI (Em Recuperação Judicial) (AUTOR) ADVOGADO: LEO GEHM (OAB RJ133730) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de junho de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 03/06/2022 15:26

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2022

  • 03/06/2022 13:52

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 58

  • 03/06/2022 13:52

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 23/05/2022 12:18

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 23/05/2022 12:17

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 19 e 25

  • 23/05/2022 09:31

    Juntada de Petição

  • 13/05/2022 13:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/05/2022 13:49

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 13/05/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 06/05/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 02/05/2022 11:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 26/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 16:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 26/04/2022 15:06

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 26/04/2022 15:06

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 20/04/2022 17:53

    Sentença confirmada - por unanimidade

  • 01/04/2022 11:27

    Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

  • 30/03/2022 19:46

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/03/2022 17:51

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 13:54

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2022<br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00:00</b>

  • 15/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual com data de início em 30/03/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 05/04/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data da publicação desta pauta, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5060570-28.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO - CRA-RJ (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA APELADO: PETROENGE PETROLEO ENGENHARIA EIRELI (Em Recuperação Judicial) (AUTOR) ADVOGADO: LEO GEHM (OAB RJ133730) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 11/03/2022 14:58

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 259

  • 11/03/2022 14:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 19/04/2021 16:05

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13

  • 19/04/2021 15:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 13/04/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 03/04/2021 02:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 03/04/2021 02:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2021 15:11

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/03/2021 19:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2022

Ultima Atualização
13/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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