09/09/2024 15:21

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO01
09/09/2024 12:24

Recebidos os autos do STJ
20/02/2024 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
06/02/2024 14:49

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
06/02/2024 14:49

Recurso Especial Admitido
31/10/2023 11:22

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
30/10/2023 19:37

Juntada de Certidão
30/10/2023 06:25

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
28/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200
26/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201
23/10/2023 14:56

Juntada de Petição
20/10/2023 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
20/10/2023 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
14/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198
13/10/2023 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/10/2023 16:25

Juntada de Petição
23/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 190 e 191
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
14/09/2023 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
12/09/2023 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199
12/09/2023 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199
12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 187
12/09/2023 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
11/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
11/09/2023 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
18/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187 e 188
10/08/2023 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189
10/08/2023 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
09/08/2023 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
09/08/2023 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
08/08/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2023 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
07/08/2023 20:03

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
07/08/2023 20:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2023 16:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
11/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
11/07/2023 13:12

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:00:00
11/07/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/07/2023 Data da sessão: 26/07/2023 13:00:00
07/07/2023 12:47

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/07/2023
07/07/2023 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
07/07/2023 12:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 26/07/2023 13:00 Sequencial: 127
22/06/2023 18:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
22/06/2023 18:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155
22/06/2023 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
21/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
16/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
13/06/2023 18:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 164 e 165
13/06/2023 18:06

Juntada de Petição
13/06/2023 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
07/06/2023 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163
07/06/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
07/06/2023 00:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
06/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/06/2023 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/06/2023 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
19/05/2023 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
19/05/2023 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
19/05/2023 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
19/05/2023 00:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
18/05/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
18/05/2023 08:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/05/2023 20:06

Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP
17/05/2023 20:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
10/05/2023 13:34

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
24/04/2023 17:05

Juntada de Certidão
24/04/2023 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP
24/04/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/04/2023 Data da sessão: 09/05/2023 14:00:00
24/04/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos da sessão ordinária do dia 09 de maio de 2023, TERÇA-FEIRA, às 14h, A SER REALIZADA POR VÍDEOCONFERÊNCIA NA FORMA HÍBRIDA, facultado aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão na forma telepresencial com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n°TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337,de 29/09/2020 ou presencialmente na Rua do Acre, nº 80, 5º andar, sala de sessões nº 2, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral presencial ou remota, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em "sessões de julgamento", no item "realizar pedidos de preferência e sustentação oral", de acordo com o disposto no § 1° do art. 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, hipótese em que receberá, oportunamente, o link para ingressar na videoconferência; e que após o prazo de 24 horas o pedido deverá ser feito na Subsecretaria da 5ª Turma Especializada, na sede do TRF-2, sala 803-B, APENAS PARA AREALIZAÇÃO DA SUSTENTAÇÃO ORAL FISICAMENTE NA SALA DE SESSÃO.

Certifico que, uma vez optando pelo acompanhamento da sessão na forma videoconferência, esta EQUIVALE ÀPRESENCIAL para todos os efeitos legais e que é de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado acima, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos, nos termos do § 1º do art. 1º e § 3º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016,de 22/04/2020.

Apelação Cível Nº 5043727-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) ADVOGADO(A): Caio Scheunemann Longhi (OAB SP222239) APELADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO(A): DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A): STELLA FARFUS SANTOS (OAB PR098069) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A): LETICIA ALLE ANTONIETTO (OAB PR102445) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (OAB PR061483) APELADO: DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de abril de 2023.

Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente
20/04/2023 13:33

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/04/2023
20/04/2023 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
20/04/2023 13:29

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 09/05/2023 14:00 Sequencial: 7
13/04/2023 16:13

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
22/03/2023 13:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 13:08

Retirado de pauta
19/03/2023 12:15

Juntada de Petição
14/03/2023 17:43

Juntada de Petição
08/03/2023 19:21

Juntada de Certidão
08/03/2023 11:22

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
07/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2023 Data da sessão: 22/03/2023 13:00:00
07/03/2023 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 22/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 28/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.

Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.

Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

Apelação Cível Nº 5043727-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) ADVOGADO(A): Caio Scheunemann Longhi (OAB SP222239) APELADO: SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO APELADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ (IMPETRADO) ADVOGADO(A): BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO(A): DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO(A): STELLA FARFUS SANTOS (OAB PR098069) ADVOGADO(A): EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO(A): ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO(A): LETICIA ALLE ANTONIETTO (OAB PR102445) ADVOGADO(A): GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (OAB PR061483) APELADO: DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de março de 2023.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
03/03/2023 19:59

Juntada de Petição
03/03/2023 16:39

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/03/2023
03/03/2023 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/03/2023 16:19

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/03/2023 13:00 Sequencial: 95
13/02/2023 18:30

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
13/02/2023 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
23/01/2023 18:05

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 109
23/01/2023 17:59

Juntada de Petição
07/12/2022 07:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
04/12/2022 11:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
27/11/2022 08:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
25/11/2022 18:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 99, 100 e 111
25/11/2022 18:30

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
25/11/2022 17:32

Juntada de Petição
20/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
17/11/2022 06:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
17/11/2022 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
15/11/2022 17:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
11/11/2022 01:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
11/11/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96
10/11/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
10/11/2022 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
15/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97 e 99
06/10/2022 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
06/10/2022 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
06/10/2022 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
06/10/2022 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
06/10/2022 00:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
05/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/10/2022 16:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
05/10/2022 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos
25/08/2022 18:39

Juntada de Petição
16/08/2022 08:29

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
16/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
04/08/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
02/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 82
01/08/2022 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/07/2022 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2022 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
18/07/2022 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
18/07/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/07/2022 20:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
15/07/2022 20:17

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 76 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'
15/07/2022 18:55

Juntada de Petição
10/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
08/07/2022 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
08/07/2022 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/07/2022 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
06/07/2022 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
01/07/2022 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
01/07/2022 00:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
30/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2022 13:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
30/06/2022 13:54

Homologada a Desistência do Recurso
23/06/2022 13:50

Juntada de Petição
27/05/2022 19:24

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
27/05/2022 19:24

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 52
27/05/2022 19:18

Juntada de Petição
20/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/05/2022 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/05/2022 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
10/05/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/05/2022 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2022 20:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
09/05/2022 20:24

Despacho
25/04/2022 23:10

Juntada de Petição
25/04/2022 18:00

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
25/04/2022 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/04/2022 15:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
13/04/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
09/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 37
07/04/2022 08:36

Retirado de pauta
02/04/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
31/03/2022 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
31/03/2022 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
31/03/2022 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
31/03/2022 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
30/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
30/03/2022 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
29/03/2022 23:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
29/03/2022 23:36

Despacho
28/03/2022 21:49

Juntada de Petição
24/03/2022 15:45

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
24/03/2022 15:19

Juntada de Petição
24/03/2022 15:07

Juntada de Petição
22/03/2022 13:49

Juntada de Certidão
22/03/2022 13:42

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
22/03/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2022 Data da sessão: 05/04/2022 14:00:00
22/03/2022 00:00

Intimação

5a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, às 14h, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020.

Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal doTRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no § 1° do artigo 2° da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP2020/00029, de 01/07/2020, a fim de que possa receber o link para ingressar na videoconferência. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema oude problemas técnicos.

Apelação Cível Nº 5043727-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO (OAB SP129134) ADVOGADO: Caio Scheunemann Longhi (OAB SP222239) APELADO: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: DIRETOR TÉCNICO-OPERACIONAL DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: SUPERINTENDENTE DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: DEPARTAMENTO DE TRANSP RODOV DO EST DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO APELADO: Superintendente - AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT - Rio de Janeiro (IMPETRADO) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELADO: SINDICATO EMPR TRANSP ROD INTERMUNICIPAIS DO RJ (IMPETRADO) ADVOGADO: BRUNO GRESSLER WONTROBA (OAB PR082113) ADVOGADO: DOSHIN WATANABE (OAB PR086674) ADVOGADO: STELLA FARFUS SANTOS (OAB PR098069) ADVOGADO: EDUARDO TALAMINI (OAB PR019920) ADVOGADO: ANDRE GUSKOW CARDOSO (OAB PR027074) ADVOGADO: LETICIA ALLE ANTONIETTO (OAB PR102445) ADVOGADO: GUILHERME AUGUSTO VEZARO EIRAS (OAB PR061483) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL ROLIM DE MINTO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de março de 2022.

Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente
18/03/2022 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
18/03/2022 17:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 05/04/2022 14:00 Sequencial: 57
04/03/2022 18:15

Juntada de Petição
03/02/2022 12:35

Retirado de pauta
24/01/2022 17:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
24/01/2022 17:49

Juntada de Petição
24/01/2022 11:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 15 - de 'PETIÇÃO' para 'MEMORIAIS'
24/01/2022 11:28

Juntada de Petição
22/01/2022 04:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022 Data da sessão: 02/02/2022 13:00:00
21/01/2022 20:28

Juntada de Certidão
21/01/2022 15:33

Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP
12/01/2022 18:56

Juntada de Petição
17/12/2021 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/12/2021 14:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/02/2022 13:00 Sequencial: 306
04/05/2021 17:10

Juntada de Petição
20/01/2021 19:04

Juntada de Petição
26/11/2020 08:09

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
26/11/2020 07:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
26/11/2020 07:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
24/11/2020 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
24/11/2020 07:50

Remessa Interna admitindo prevenção - GAB13 -> SUB5TESP
19/11/2020 15:12

Distribuído por prevenção - Número: 50118247220204020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00