TRF2 - 0105678-24.2017.4.02.5106

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 24

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RICARDO JOSE JUSTEN

CPF *89.***.*34-00

Advogados

FELIPE DA SILVA JUSTEN

OAB: 196912/RJ

CPF *58.***.*94-55

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF *34.***.*14-96

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF *99.***.*71-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2023 12:50

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJPET01

  • 13/09/2023 12:49

    Transitado em Julgado - Data: 13/09/2023

  • 13/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

  • 04/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

  • 29/08/2023 20:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

  • 29/08/2023 20:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 28/08/2023 16:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 28/08/2023 16:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 25/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/08/2023 18:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 22/08/2023 17:42

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 22/08/2023 17:42

    Despacho

  • 04/05/2023 00:40

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 19/04/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:55

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 10/04/2023 14:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

  • 04/04/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

  • 16/03/2023 12:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/03/2023 18:53

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 10/03/2023 16:50

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 07/03/2023 19:59

    Juntada de Petição

  • 06/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

  • 24/02/2023 16:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 15/02/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 14/02/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

  • 14/02/2023 00:05

    Juntada de Petição

  • 19/01/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/01/2023 12:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 17/01/2023 12:27

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

  • 10/01/2023 17:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 10/01/2023 17:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 09/01/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/01/2023 10:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/12/2022 18:45

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 19/12/2022 18:45

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/12/2022 14:15

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 07/11/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 14:54

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0105678-24.2017.4.02.5106/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME DIEFENTHAELER APELANTE: RICARDO JOSE JUSTEN (AUTOR) ADVOGADO: FELIPE DA SILVA JUSTEN (OAB RJ196912) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/11/2022 21:45

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

  • 04/11/2022 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 81

  • 13/10/2022 11:23

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 11/10/2022 09:07

    Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP

  • 10/10/2022 18:37

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 10/10/2022 18:37

    Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

  • 28/09/2022 13:57

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 28/09/2022 13:57

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 12/09/2022 13:33

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 12/09/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2022 13:29

    Recebidos os autos do STJ

  • 24/03/2022 13:04

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 23/03/2022 21:46

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 23/03/2022 21:44

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 12:29

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 16/03/2022 18:55

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 16/03/2022 18:55

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2022 11:27

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 15/03/2022 20:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

  • 15/03/2022 11:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

  • 10/03/2022 16:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 10/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 16:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

  • 08/02/2022 12:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 08/02/2022 12:06

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/02/2022 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

  • 03/02/2022 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

  • 02/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 14:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/02/2022 13:25

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 02/02/2022 13:25

    Recurso Especial não admitido

  • 08/11/2021 14:50

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/11/2021 14:49

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 10:24

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC

  • 06/11/2021 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

  • 25/09/2021 22:55

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

  • 25/09/2021 22:34

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

  • 20/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 10/09/2021 17:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 10/09/2021 17:10

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 30/08/2021 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 08/08/2021 16:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 06/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

  • 04/08/2021 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 04/08/2021 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 27/07/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 18:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/07/2021 15:59

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 27/07/2021 15:59

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 23/07/2021 14:03

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 26/06/2021 04:03

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2021<br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00:00</b>

  • 25/06/2021 17:57

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2021 19:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 24/06/2021 19:20

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 388

  • 23/06/2021 16:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/06/2021 05:08

    Retirado de pauta

  • 01/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/05/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>

  • 31/05/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2021 15:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 27/05/2021 15:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176

  • 20/05/2021 22:18

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 52 - Juntada de certidão - 20/05/2021 21:39:10)

  • 17/05/2021 14:01

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 23/03/2021 06:20

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 18/03/2021 19:14

    Juntada de Petição

  • 16/03/2021 16:39

    Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB24

  • 16/03/2021 16:39

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 16/03/2021 13:39

    Juntada de Petição

  • 10/03/2021 17:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/03/2021 17:41

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

  • 09/03/2021 09:51

    Juntada de Petição

  • 05/02/2021 20:40

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 05/02/2021 20:40

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 05/02/2021 20:14

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

  • 05/02/2021 16:18

    Juntada de Petição

  • 04/02/2021 19:18

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 29/01/2021 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/01/2021 15:13

    Remessa Interna com despacho/decisão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 28/01/2021 12:25

    Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

  • 28/01/2021 11:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 18/01/2021 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

  • 24/12/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 23/12/2020 14:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 23/12/2020 14:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

  • 14/12/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 16:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 14/12/2020 11:11

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/12/2020 11:11

    Juntada - Julgamento

  • 14/12/2020 11:11

    Remessa Interna com Acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

  • 14/12/2020 11:11

    Juntada - Julgamento

  • 07/12/2020 19:42

    Julgamento - Mantida a Sentença - por unanimidade

  • 06/11/2020 04:00

    Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/11/2020<br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00:00</b>

  • 03/11/2020 18:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/11/2020 18:18

    Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 161

  • 29/10/2020 16:35

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

  • 02/06/2020 17:16

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB24

  • 02/06/2020 14:33

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

  • 20/05/2020 22:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 13ª Sessão Virtual Extraordinária - CNJ - PCA 0003391-89.2020.2.00.0000

  • 26/03/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

  • 19/03/2020 02:35

    Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 42,05 em 18/03/2020 Número de referência: 663070

  • 16/03/2020 20:17

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 16/03/2020 20:05

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2020 17:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/03/2020 17:49

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

  • 10/03/2020 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 10/03/2020 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2020 13:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2020 11:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/02/2020 11:26

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

  • 13/02/2020 14:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/02/2020 12:40

    Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

  • 12/02/2020 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5100285-09.2021.4.02.5101

Gerdau Acos Longos S.A.

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Tiago Conde Teixeira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/05/2023 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0002354-62.2019.4.02.5101

Elianda Amorim dos Santos Pinheiro

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rodolfo Nascimento Fiorezi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/02/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 5024143-70.2021.4.02.5001

Sueli Rosa dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fernando Rodrigues dos Reis

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2023 08:20

Exibir Processo

Processo nº 0001057-81.2014.4.02.5105

Uniao

Os Mesmos

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/06/2020 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0105678-24.2017.4.02.5106

Ricardo Jose Justen

Uniao

Advogado: Felipe da Silva Justen

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 27/07/2022 12:00

Exibir Processo