TRF2 - 5098640-46.2021.4.02.5101

1ª instância - 20ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA.

CNPJ: 02.835.581/0001-07

POSTO DE GASOLINA GURUPI LIMITADA

CNPJ: 42.105.700/0001-90

POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA

CNPJ: 00.699.424/0001-96

AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA

CNPJ: 27.832.393/0001-56

QUEFACIL MERCEARIA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA

CNPJ: 40.324.196/0001-94

Advogados

JOAO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA

OAB: 032944/SC

CPF *64.***.*74-92

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 16:04

    Baixa Definitiva

  • 17/07/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 17/07/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

  • 17/07/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

  • 17/07/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 17/07/2024 15:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

  • 17/07/2024 15:47

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 121, 120, 119, 118 e 122

  • 16/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 14:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 14:02

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2024 10:39

    Despacho

  • 11/07/2024 18:01

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2024 15:15

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111, 110, 109, 108 e 112

  • 08/07/2024 15:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111 e 112

  • 01/07/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 17:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/07/2024 14:34

    Despacho

  • 01/07/2024 14:17

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/06/2024 17:09

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO20 Número: 50986404620214025101/TRF2

  • 19/10/2022 16:11

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO20 -> TRF2

  • 19/10/2022 01:05

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 04/10/2022 17:58

    Juntada de Petição

  • 25/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96, 97, 98, 99 e 100

  • 15/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 18:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 15/09/2022 18:15

    Despacho

  • 15/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/09/2022 09:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 03/09/2022 01:08

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

  • 24/08/2022 01:22

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 19/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

  • 09/08/2022 16:52

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 77, 78, 79 e 80

  • 09/08/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

  • 09/08/2022 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

  • 09/08/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 09/08/2022 16:51

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 09/08/2022 08:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2022 08:52

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/08/2022 16:17

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 08/08/2022 15:48

    Conclusos para julgamento

  • 07/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

  • 05/08/2022 18:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

  • 05/08/2022 18:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

  • 01/08/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

  • 01/08/2022 08:58

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57, 59, 58, 60 e 61

  • 01/08/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

  • 01/08/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 01/08/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 01/08/2022 08:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 13:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 28/07/2022 11:32

    Concedida a Segurança

  • 18/05/2022 09:23

    Conclusos para julgamento

  • 17/05/2022 16:48

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44, 46, 45, 47 e 48

  • 17/05/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 17/05/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 17/05/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 17/05/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 17/05/2022 16:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 18:38

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 16/05/2022 16:50

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 13/05/2022 21:48

    Juntada de Petição

  • 11/02/2022 14:38

    Conclusos para julgamento

  • 11/02/2022 09:09

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 35, 37, 36 e 38

  • 19/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38

  • 09/12/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/12/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2021 19:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 04/12/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 24/11/2021 18:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 24/11/2021 17:29

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 19/11/2021 11:44

    Juntada de Petição

  • 15/10/2021 16:15

    Conclusos para julgamento

  • 14/10/2021 17:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 14/10/2021 17:26

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 13/10/2021 18:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/10/2021 18:01

    Juntada de Certidão

  • 13/10/2021 17:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/09/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 22/09/2021 13:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2021 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 22/09/2021 06:30

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 16/09/2021 Número de referência: 852749

  • 20/09/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 20/09/2021 16:23

    Determinada a intimação

  • 20/09/2021 16:23

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

  • 16/09/2021 14:55

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/09/2021 14:55

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 13:38

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6, 5, 8 e 9

  • 16/09/2021 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 9

  • 16/09/2021 13:37

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 13/09/2021 12:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2021 09:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2021 09:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2021 09:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2021 09:18

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 11/09/2021 09:18

    Determinada a intimação

  • 10/09/2021 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/09/2021 12:47

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 10:34

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
12/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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