TRF2 - 5050916-17.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 29
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 16:53
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p058648 - GERSON DE CARVALHO FRAGOZO)
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27/04/2024 10:04
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)
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13/02/2023 16:34
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16
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13/02/2023 16:34
Transitado em Julgado - Data: 13/02/2023
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13/02/2023 16:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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13/02/2023 16:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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10/02/2023 10:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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02/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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16/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
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07/12/2022 07:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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06/12/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 09:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/12/2022 07:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB29 -> SUB5TESP
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05/12/2022 23:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/12/2022 14:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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11/11/2022 17:46
Juntada de Certidão
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11/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/11/2022<br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00:00</b>
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11/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 23/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 29/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5050916-17.2019.4.02.5101/RJ (Aditamento: 258) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: LUIZ GONZAGA DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ ABRAHAO LISBOA (OAB RJ074528) APELADO: VERA LUCIA DA SILVA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: CLAUDIO LUIZ ABRAHAO LISBOA (OAB RJ074528) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
10/11/2022 19:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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10/11/2022 19:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 258
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10/11/2022 13:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB29 -> SUB5TESP
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03/11/2022 14:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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15/09/2022 16:55
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 71
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15/09/2022 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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13/09/2022 14:14
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB29
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13/09/2022 13:06
Juntada de Petição
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09/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
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31/08/2022 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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31/08/2022 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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31/08/2022 15:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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30/08/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/08/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/08/2022 13:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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30/08/2022 13:42
Prejudicado o recurso
-
26/08/2022 13:59
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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26/08/2022 13:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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03/08/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/08/2022 15:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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01/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
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22/07/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/07/2022 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/07/2022 19:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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21/07/2022 19:17
Determinada a intimação
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12/07/2022 13:47
Juntada de Petição
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04/07/2022 12:52
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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04/07/2022 12:50
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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04/07/2022 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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04/07/2022 12:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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01/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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01/07/2022 17:08
Remetidos os Autos - GAB29 -> SUB5TESP
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01/07/2022 17:08
Determinada a intimação
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28/06/2022 10:28
Juntada de Petição
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22/06/2022 18:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB29
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22/06/2022 18:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 34
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22/06/2022 17:36
Juntada de Petição
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22/06/2022 17:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33
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22/06/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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22/06/2022 17:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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22/06/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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20/06/2022 22:46
Determinada a intimação
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20/06/2022 08:19
Juntada de Petição
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15/06/2022 14:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
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15/06/2022 09:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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13/06/2022 15:20
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
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13/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/06/2022 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
13/06/2022 15:06
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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12/06/2022 19:30
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB29 -> SUB5TESP
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12/06/2022 19:30
Decisão interlocutória
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17/05/2022 12:39
Juntada de Petição
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16/05/2022 10:27
Juntada de Petição
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11/05/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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02/05/2022 13:33
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB13 para GAB29) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
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18/04/2022 15:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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12/04/2022 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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11/04/2022 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2022 12:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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11/04/2022 12:32
Decisão interlocutória
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30/03/2022 15:25
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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30/03/2022 13:56
Juntada de Petição
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29/03/2022 23:48
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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29/03/2022 23:48
Despacho
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28/03/2022 12:40
Juntada de Petição
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25/03/2022 12:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13
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25/03/2022 11:49
Juntada de Petição
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25/03/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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17/03/2022 09:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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11/03/2022 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/03/2022 17:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP
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11/03/2022 17:32
Despacho
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10/03/2022 17:30
Juntada de Petição
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08/10/2021 19:00
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB5TESP -> GAB13
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08/10/2021 18:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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08/10/2021 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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05/10/2021 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/10/2021 17:18
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP
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05/10/2021 16:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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