26/06/2024 17:09

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO20
26/06/2024 17:07

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024
26/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
03/06/2024 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118, 119, 122, 120 e 121
28/05/2024 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
24/05/2024 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120, 121, 122 e 124
06/05/2024 16:55

Juntada de Petição
30/04/2024 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
30/04/2024 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2024 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 18:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
29/04/2024 18:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
27/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
10/04/2024 11:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - AREC -> SECVPR
02/04/2024 20:03

Juntada de Petição
01/04/2024 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/04/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99, 100, 103, 101 e 102
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101, 102, 103 e 105
19/03/2024 16:27

Juntada de Petição
15/03/2024 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2024 12:55

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
15/03/2024 12:55

Prejudicado o Recurso Extraordinário
14/03/2024 11:24

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
08/03/2024 19:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90, 91, 92 e 93
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/02/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/02/2024 11:00

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
16/02/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
14/11/2023 06:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
03/11/2023 11:02

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
30/10/2023 19:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72, 73, 76, 74 e 75
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72, 73, 74, 75, 76 e 78
17/10/2023 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
17/10/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
16/10/2023 10:05

Juntada de Petição
11/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/10/2023 17:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
11/10/2023 17:19

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
12/06/2023 11:18

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
12/06/2023 08:21

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
09/06/2023 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
19/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62, 63 e 64
09/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/05/2023 18:40

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/05/2023 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2023 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
13/03/2023 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48, 49, 52, 50 e 51
13/03/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50 e 52
13/03/2023 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
13/03/2023 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/03/2023 12:49

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
10/03/2023 14:34

Juntado(a)
10/03/2023 14:34

Juntado(a)
08/03/2023 16:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
07/02/2023 12:55

Juntada de Certidão
07/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 13:00:00
07/02/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2023 Data da sessão: 28/02/2023 13:00:00
07/02/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 06 de março de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de fevereiro de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5098640-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JOSE MARCOS QUINTELLA APELADO: POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: POSTO DE GASOLINA GURUPI LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: QUEFACIL MERCEARIA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de fevereiro de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
06/02/2023 10:57

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2023
03/02/2023 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
03/02/2023 16:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/02/2023 13:00 Sequencial: 46
31/01/2023 16:53

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
31/01/2023 13:20

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
30/01/2023 18:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 30, 33, 31 e 32
19/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31, 32 e 33
09/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
09/01/2023 17:25

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
09/01/2023 17:16

Juntada de Certidão
04/01/2023 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
16/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
14/12/2022 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 17, 20, 18 e 19
14/12/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 20
14/12/2022 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/12/2022 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/12/2022 15:55

Juntado(a)
06/12/2022 15:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
06/12/2022 15:55

Juntado(a)
01/12/2022 17:20

Sentença confirmada - por unanimidade
28/10/2022 20:04

Juntada de Certidão
28/10/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5098640-46.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: POSTO DE GASOLINA GURUPI LIMITADA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) APELADO: QUEFACIL MERCEARIA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SILVA (OAB SC032944) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
27/10/2022 17:37

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
27/10/2022 17:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 22/11/2022 13:00 Sequencial: 150
27/10/2022 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
26/10/2022 13:47

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
20/10/2022 16:00

Juntada de Petição - AUTO POSTO QUEBRAMAR LTDA / POSTO DE GASOLINA BARRAMAR LTDA / QUEFACIL MERCEARIA CONFEITARIA LANCHONETE LTDA / POSTO DE GASOLINA GURUPI LIMITADA / POSTO DE GASOLINA RECREIOMAR LTDA. (SC032944 - JOÃO HENRIQUE BALLSTAEDT GASPARINO DA SI
20/10/2022 13:36

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
20/10/2022 13:36

Juntada de Certidão
19/10/2022 16:20

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
19/10/2022 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
29/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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