TRF2 - 5118909-09.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/03/2025 20:00
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
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01/03/2025 21:29
Recebidos os autos do STF
-
09/01/2025 13:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5118909092021402510120250109132325
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09/01/2025 11:09
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
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09/01/2025 11:09
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
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09/01/2025 11:09
Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2
-
20/12/2024 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23
-
16/12/2024 23:27
Recebidos os autos do STJ
-
21/08/2024 16:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5118909092021402510120240821162344
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21/08/2024 15:16
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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20/08/2024 18:09
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
20/08/2024 11:35
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 123 e 131
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20/08/2024 09:17
Juntada de Petição
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19/08/2024 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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19/08/2024 17:31
Ato ordinatório praticado
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16/08/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
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16/08/2024 19:00
Juntada de Petição
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26/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 123
-
17/07/2024 13:11
Juntada de Petição
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16/07/2024 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122
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16/07/2024 18:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
16/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/07/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/07/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/07/2024 15:43
Recurso Extraordinário não admitido
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16/07/2024 15:43
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
16/07/2024 15:43
Recurso Especial não admitido
-
15/07/2024 18:12
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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12/07/2024 16:24
Juntada de Certidão
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09/07/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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25/06/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/06/2024 18:24
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
24/06/2024 18:24
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 18:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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21/06/2024 13:38
Juntada de Certidão
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20/06/2024 04:09
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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20/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
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03/06/2024 10:59
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 102
-
29/05/2024 18:10
Juntada de Petição
-
28/05/2024 19:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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28/05/2024 09:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2024 09:21
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
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06/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95
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06/05/2024 08:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
06/05/2024 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
29/04/2024 11:14
Juntada de Petição
-
26/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2024 13:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
26/04/2024 13:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2024 17:51
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
25/04/2024 15:46
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
04/04/2024 14:16
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/04/2024<br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b>
-
04/04/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 16 de abril de 2024, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 22 de abril de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5118909-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 56) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: MARCELO DAVID GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 22 de março de 2024.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/03/2024 13:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/04/2024
-
22/03/2024 13:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
22/03/2024 13:37
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>16/04/2024 13:00 a 22/04/2024 23:59</b><br>Sequencial: 56
-
10/03/2024 13:48
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/03/2024 18:38
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB28
-
29/02/2024 17:17
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 13:40
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB4TESP -> GAB28
-
07/02/2024 08:01
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/02/2024 08:01
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/02/2024 14:06
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
06/02/2024 13:48
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
22/01/2024 22:15
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/01/2024<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
22/01/2024 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL. do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, às 13h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de fevereiro de 2024.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados ? inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral ? poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5118909-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARCELO DAVID GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
07/12/2023 12:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/01/2024
-
07/12/2023 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/12/2023 12:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 12
-
05/12/2023 14:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/10/2023 11:39
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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13/10/2023 11:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 64
-
04/10/2023 13:45
Juntada de Petição
-
03/10/2023 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/10/2023 11:46
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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02/10/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
02/10/2023 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
25/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58
-
18/09/2023 13:20
Juntada de Petição
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/09/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/09/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/09/2023 21:38
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
13/09/2023 21:17
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
25/08/2023 12:03
Lavrada Certidão
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2023<br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00:00</b>
-
25/08/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 05 DE SETEMBRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 12 DE SETEMBRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5118909-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: MARCELO DAVID GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de agosto de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
15/08/2023 13:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2023
-
15/08/2023 13:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
15/08/2023 13:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>05/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 6
-
14/08/2023 13:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
02/06/2023 10:19
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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01/06/2023 19:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
30/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
-
25/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
-
15/05/2023 12:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/05/2023 12:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
12/05/2023 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
08/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34
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05/05/2023 05:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
05/05/2023 05:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
28/04/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
28/04/2023 13:50
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/04/2023 13:50
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/04/2023 16:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
27/04/2023 13:19
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
26/04/2023 15:08
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA
-
25/04/2023 18:13
Juntada de Petição
-
14/04/2023 13:18
Juntada de Certidão
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2023<br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00:00</b>
-
14/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 26 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5118909-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 2) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MARCELO DAVID GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de abril de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
03/04/2023 13:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2023
-
03/04/2023 13:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/04/2023 13:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 2
-
30/03/2023 15:20
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
18/11/2022 12:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB11
-
18/11/2022 12:22
Juntada de Certidão
-
18/11/2022 12:20
Retirado de pauta
-
18/11/2022 12:18
Juntada de Petição
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5118909-09.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: MARCELO DAVID GONCALVES (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) ADVOGADO: RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 11
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07/11/2022 10:49
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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09/08/2022 17:13
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
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09/08/2022 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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09/08/2022 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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02/08/2022 19:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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02/08/2022 19:16
Ato ordinatório praticado
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02/08/2022 17:53
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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02/08/2022 17:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2025
Ultima Atualização
01/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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