TRF2 - 5003724-51.2020.4.02.5102
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/05/2025 19:11
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
23/05/2025 16:34
Juntada de Certidão
-
23/05/2025 10:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
-
23/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
29/04/2025 17:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
15/04/2025 18:50
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
20/03/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/03/2025 14:48
Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 20/03/2025 14:48:14)
-
19/03/2025 16:39
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
18/03/2025 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
22/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
14/02/2025 07:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
14/02/2025 07:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
13/02/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
13/02/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
12/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/02/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/02/2025 17:52
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
07/02/2025 12:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/02/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/02/2025 12:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
12/12/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
12/12/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2024<br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b>
-
11/12/2024 12:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/12/2024 12:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/01/2025 13:00 a 03/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 221
-
10/12/2024 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
07/10/2024 17:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
-
07/10/2024 15:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
20/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
-
10/09/2024 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
06/09/2024 13:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
29/08/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
29/08/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
27/08/2024 11:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
27/08/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
26/08/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
26/08/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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26/08/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/08/2024 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/08/2024 19:05
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
-
20/08/2024 19:05
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/08/2024 18:22
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
-
19/08/2024 15:53
Sentença desconstituída - por maioria
-
17/07/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>
-
17/07/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 06 de AGOSTO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003724-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MOISES PEDROSA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de julho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
16/07/2024 16:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/07/2024
-
16/07/2024 16:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
16/07/2024 16:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 67
-
12/07/2024 18:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
05/07/2024 12:59
Deliberado em Sessão - Sobrestado
-
07/06/2024 13:40
Juntada de Certidão
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/06/2024<br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b>
-
07/06/2024 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 25 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003724-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MOISES PEDROSA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2024.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
06/06/2024 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/06/2024
-
06/06/2024 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
06/06/2024 16:55
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/06/2024 13:00 a 01/07/2024 12:59</b><br>Sequencial: 79
-
05/06/2024 16:58
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
15/05/2023 09:46
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
-
08/05/2023 15:38
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB32
-
27/04/2023 16:35
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
22/03/2023 13:42
Juntada de Certidão
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/03/2023<br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00:00</b>
-
22/03/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 18 de ABRIL de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003724-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 33) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MOISES PEDROSA MATOS (AUTOR) ADVOGADO(A): ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
21/03/2023 21:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/03/2023
-
21/03/2023 21:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
21/03/2023 21:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 33
-
17/03/2023 14:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
-
19/12/2022 18:41
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
-
16/12/2022 14:11
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
-
14/12/2022 15:42
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
07/11/2022 15:06
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
07/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5003724-51.2020.4.02.5102/RJ (Pauta: 205) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: ANDRÉ AMARAL DE AGUIAR APELADO: MOISES PEDROSA MATOS (AUTOR) ADVOGADO: ELVIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA GUERRA WERNECK (OAB RJ079136) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
04/11/2022 21:45
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022
-
04/11/2022 21:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
04/11/2022 21:19
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 205
-
13/10/2022 15:31
Juntada de Certidão
-
13/10/2022 15:21
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Juntada de certidão - 11/10/2022 13:49:21)
-
11/10/2022 13:46
Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CERT 1 - Evento 7 - Juntada de certidão - 11/10/2022 13:43:09
-
11/10/2022 13:43
Juntada de Certidão
-
10/10/2022 17:19
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
-
04/10/2022 11:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
-
04/10/2022 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
-
30/09/2022 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
30/09/2022 16:31
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
-
28/09/2022 06:24
Distribuído por prevenção - Número: 50126073020214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/05/2025
Ultima Atualização
17/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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