TRF2 - 0009139-74.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 13:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF09
-
14/03/2024 12:11
Recebidos os autos do STJ
-
31/01/2024 14:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/01/2024 16:54
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
26/01/2024 16:54
Recurso Especial Admitido
-
04/07/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
03/07/2023 12:24
Juntada de Certidão
-
30/06/2023 14:50
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
29/06/2023 21:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
-
09/06/2023 16:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
-
25/05/2023 16:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/05/2023 16:28
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/05/2023 15:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96
-
04/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96 e 97
-
26/04/2023 11:16
Juntada de Petição
-
24/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
24/04/2023 13:46
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
19/04/2023 20:18
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
11/04/2023 12:58
Juntado(a)
-
21/03/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
21/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 11ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 11 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 17 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 11 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0009139-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FRANCESCA ROMANA DIANA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB RJ093240) ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: BLD COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO(A): ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
20/03/2023 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
-
20/03/2023 18:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 18:20
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 109
-
20/03/2023 12:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 15:45
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
31/01/2023 10:26
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 81
-
31/01/2023 10:25
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 82 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
31/01/2023 07:46
Juntada de Petição
-
26/01/2023 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
26/01/2023 13:29
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
26/01/2023 13:26
Juntado(a)
-
25/01/2023 19:51
Juntada de Petição
-
25/01/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68, 74 e 75
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74 e 75
-
09/01/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/01/2023 13:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2023 13:16
Juntada de Certidão
-
05/01/2023 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69
-
16/12/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/12/2022 20:05
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
22/11/2022 13:17
Juntado(a)
-
28/10/2022 20:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0009139-74.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 260) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: FRANCESCA ROMANA DIANA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (OAB RJ093240) ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO (OAB RJ087500) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA INTERESSADO: BLD COMERCIO DE BIJUTERIAS E DESIGN LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME ADVOGADO: ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
-
27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 260
-
19/10/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/09/2022 12:27
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
21/09/2022 09:49
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
20/09/2022 17:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
20/09/2022 17:50
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
09/09/2022 12:24
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/09/2022 12:20
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/05/2021 15:48
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
20/05/2021 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
-
29/04/2021 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 44
-
10/04/2021 02:58
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021
-
10/04/2021 01:36
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
25/03/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45
-
16/03/2021 16:00
Juntada de Petição
-
15/03/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/03/2021 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/03/2021 22:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
14/03/2021 22:24
Recurso Especial sobrestado
-
08/02/2021 15:52
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
08/02/2021 15:48
Juntada de Certidão
-
08/02/2021 13:12
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
-
08/02/2021 13:12
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
-
08/02/2021 13:11
Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 34 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
08/02/2021 13:11
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 27
-
08/02/2021 11:34
Juntada de Petição
-
05/02/2021 19:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
01/02/2021 15:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
01/02/2021 15:16
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
01/02/2021 14:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 26
-
05/01/2021 22:10
Juntada de Petição
-
07/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
-
27/11/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
27/11/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
26/11/2020 16:54
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
25/11/2020 00:53
Julgamento do Incidente Provido - por unanimidade
-
27/10/2020 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/10/2020<br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00:00</b>
-
23/10/2020 19:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
23/10/2020 19:42
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 137
-
16/10/2020 12:45
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
15/10/2020 17:22
Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
-
14/10/2020 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
08/10/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
28/09/2020 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
28/09/2020 13:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/09/2020 19:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
-
23/09/2020 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
18/09/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
-
08/09/2020 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/09/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
08/09/2020 15:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
02/09/2020 19:37
Remessa Interna com Acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
01/09/2020 22:57
Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade
-
01/08/2020 04:20
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 31/07/2020
-
30/07/2020 20:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/07/2020 20:48
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 216
-
30/07/2020 12:38
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
29/07/2020 16:05
Distribuído por prevenção - Número: 00144168220174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2024
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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