TRF2 - 5014435-27.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/08/2024 14:25
Baixa Definitiva
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23/08/2024 12:08
Recebidos os autos do STJ
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12/04/2024 15:23
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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11/03/2024 15:55
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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11/03/2024 15:55
Decisão interlocutória
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11/03/2024 11:30
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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07/03/2024 13:54
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
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06/03/2024 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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22/02/2024 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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22/02/2024 14:51
Ato ordinatório praticado
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22/02/2024 14:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73
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08/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72, 73 e 74
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29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
29/01/2024 18:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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29/01/2024 17:02
Recurso Especial não admitido
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29/01/2024 17:02
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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13/07/2023 12:45
Juntada de Petição
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06/07/2023 11:19
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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05/07/2023 16:47
Juntada de Certidão
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05/07/2023 12:23
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
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05/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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11/05/2023 12:59
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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11/05/2023 10:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51, 52, 53 e 54
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05/05/2023 20:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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05/05/2023 20:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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25/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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25/04/2023 11:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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24/04/2023 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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17/04/2023 13:49
Lavrada Certidão
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11/04/2023 10:39
Juntada de Petição
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21/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/03/2023<br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00:00</b>
-
21/03/2023 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 17 de abril de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.
Agravo de Instrumento Nº 5014435-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: EVALDO SIMOES DA FONSECA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO(A): VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: ZENILDO LARA DE CARVALHO ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO(A): VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH DIAS ACAR ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO(A): VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO(A): ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO(A): RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO(A): ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO(A): VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO(A): LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de março de 2023.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
20/03/2023 17:41
Juntada de Certidão
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20/03/2023 17:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/03/2023
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20/03/2023 17:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/03/2023 17:02
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 39
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17/03/2023 18:22
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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16/02/2023 19:27
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17
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16/02/2023 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32 e 33
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10/02/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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10/02/2023 17:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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31/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/01/2023 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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30/01/2023 18:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP
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27/01/2023 11:32
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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23/01/2023 12:42
Lavrada Certidão
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19/12/2022 21:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 23 de janeiro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5014435-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: EVALDO SIMOES DA FONSECA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: ZENILDO LARA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH DIAS ACAR ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de dezembro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
07/12/2022 20:26
Juntada de Certidão
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07/12/2022 18:25
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
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07/12/2022 14:28
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 222
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07/12/2022 14:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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07/12/2022 07:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 10:39
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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29/11/2022 22:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
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22/11/2022 14:10
Juntada de Petição
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18/11/2022 11:21
Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB17
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18/11/2022 11:06
Retirado de pauta
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17/11/2022 06:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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17/11/2022 06:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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03/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00:00</b>
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03/11/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 28 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............
Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).
Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.
Agravo de Instrumento Nº 5014435-27.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO AGRAVANTE: EVALDO SIMOES DA FONSECA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: ZENILDO LARA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: MARIA ELIZABETH DIAS ACAR ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVANTE: MARCOS CESAR FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: ADRIANO PINTO MACHADO (OAB RJ077188) ADVOGADO: RAFAEL MOTTA FURTADO (OAB RJ149121) ADVOGADO: ALINE MONTEIRO DE CASTRO CAPOBIANGO (OAB RJ150624) ADVOGADO: VANESSA PECANHA ALVES (OAB RJ217574) ADVOGADO: LUISA MANECA BORTOLINI DE CASTRO (OAB RJ237694) AGRAVADO: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
28/10/2022 17:49
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 17:15
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 03/11/2022
-
28/10/2022 16:52
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 28
-
28/10/2022 16:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
28/10/2022 15:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
14/10/2022 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
13/10/2022 20:24
Determinada a intimação
-
13/10/2022 20:24
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB17 -> SUB6TESP
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11/10/2022 17:18
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 267, 249 do processo originário.Número: 50135199020224020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2024
Ultima Atualização
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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