STJ - 5027858-23.2021.4.02.5001

23/11/2023 14:09

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

23/11/2023 14:09

Transitado em Julgado em 23/11/2023

30/10/2023 11:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1076280/2023

30/10/2023 11:06

Protocolizada Petição 1076280/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/10/2023

27/10/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2023

26/10/2023 18:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2023 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2023

26/10/2023 17:30

Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL e provido

26/10/2023 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

26/10/2023 10:45

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

20/10/2023 13:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO