TRF2 - 5001290-66.2018.4.02.5003

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

MUNICIPIO DE SAO MATEUS

CNPJ: 27.167.477/0001-12

Advogados

LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ

CPF *39.***.*30-91

SELEM BARBOSA DE FARIA

CPF *97.***.*50-35

CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO

CPF *26.***.*58-34

GABRIEL BRIDE MOREIRA

CPF *12.***.*37-01

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL

CNPJ: 26.474.056/0001-71

Advogados

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF *53.***.*34-68

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2024 13:39

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESSMT01

  • 02/09/2024 13:34

    Transitado em Julgado - Data: 27/08/2024

  • 27/08/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50, 51 e 53

  • 26/08/2024 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 25/07/2024 18:45

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 52

  • 14/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49, 50, 51, 52 e 53

  • 04/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 18:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 04/07/2024 18:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2024 18:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 28/06/2024 23:55

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 23:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 28/06/2024 23:50

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 26/06/2024 18:59

    Pedido não conhecido - por unanimidade

  • 23/05/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

  • 23/05/2024 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/05/2024<br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b>

  • 21/05/2024 18:35

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/05/2024

  • 21/05/2024 17:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 21/05/2024 17:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/06/2024 13:00 a 17/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 100

  • 20/05/2024 17:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 27/02/2024 15:29

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23

  • 27/02/2024 15:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

  • 09/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 03/02/2024 09:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 30/01/2024 14:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 30/01/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 17/01/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 18/12/2023 16:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/12/2023 00:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

  • 14/12/2023 14:17

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 23/11/2023 14:17

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/11/2023<br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b>

  • 21/11/2023 15:52

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/11/2023

  • 21/11/2023 15:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 21/11/2023 15:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/12/2023 13:00</b><br>Sequencial: 48

  • 14/11/2023 12:08

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 29/11/2022 14:11

    Retirado de pauta

  • 11/11/2022 18:45

    Juntada de Petição

  • 07/11/2022 14:45

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>

  • 07/11/2022 00:00

    Intimação

    8a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 29 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5001290-66.2018.4.02.5003/ES (Pauta: 244) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS (RÉU) PROCURADOR: SELEM BARBOSA DE FARIA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: LUÍS CESAR SOUZA DE QUEIROZ APELADO: OS MESMOS APELADO: IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente

  • 04/11/2022 21:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/11/2022

  • 04/11/2022 21:19

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 04/11/2022 21:19

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 244

  • 11/10/2022 16:29

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

  • 08/07/2021 13:08

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23

  • 08/07/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2021 18:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 01/05/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 21/04/2021 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 21/04/2021 12:22

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

  • 20/04/2021 16:53

    Distribuído por prevenção - Número: 50016097120194020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009892-15.2020.4.02.5120

Uniao - Fazenda Nacional

Transportadora Steling Eireli

Advogado: Rodrigo Padilha Perusin

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045722-36.2019.4.02.5101

Porcao Licenciamentos e Participacoes S/...

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Rodolpho Antonio Leite Povoa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/05/2022 13:02

Exibir Processo

Processo nº 5014176-32.2022.4.02.0000

Antonio Carlos Maia de Padua

Ministerio Publico Federal

Advogado: Diogo Tebet da Cruz

Tribunal Superior - TRF2

Ajuizamento: 10/03/2023 08:00

Exibir Processo

Processo nº 5014176-32.2022.4.02.0000

Antonio Carlos Maia de Padua

Juizo Federal da 2 Vf de Niteroi

Advogado: Diogo Tebet da Cruz

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/02/2025 13:19

Exibir Processo

Processo nº 5032600-91.2021.4.02.5001

Marilda Vicente Darbi

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 28/02/2023 12:24

Exibir Processo