31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
22/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 25
21/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
21/08/2025 18:18

Remetidos os Autos com acórdão - GAB2B -> STNU
21/08/2025 18:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 14:53

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
06/06/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2025 Período da sessão: 17/06/2025 00:00 a 25/06/2025 23:59
05/06/2025 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
05/06/2025 16:16

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 17/06/2025 00:00 a 25/06/2025 23:59 Sequencial: 167
07/11/2024 13:49

Retirada de pauta
22/10/2024 17:29

Juntada de Petição
18/10/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/10/2024 Período da sessão: 29/10/2024 00:00 a 06/11/2024 23:59
17/10/2024 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
17/10/2024 16:55

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 29/10/2024 00:00 a 06/11/2024 23:59 Sequencial: 141
18/07/2024 14:49

Redistribuído por sorteio - (GAB5A para GAB2B)
18/07/2024 14:49

Juntada de peças digitalizadas
13/06/2024 16:52

Redistribuído por sorteio - (GABPRES para GAB5A)
11/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
21/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
02/05/2024 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
02/05/2024 20:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2024 12:31

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
23/04/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 23/04/2024
22/04/2024 09:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/04/2024
22/04/2024 09:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

SENTENÇA DE 1 GRAU • Arquivo

DECISÃO DE 1 GRAU • Arquivo

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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