TRF2 - 5023686-34.2018.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 23
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 16:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10
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03/11/2024 23:50
Recebidos os autos do STJ
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08/05/2024 15:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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26/04/2024 18:00
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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26/04/2024 18:00
Recurso Especial Admitido
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25/04/2024 18:15
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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25/04/2024 12:54
Juntada de peças digitalizadas
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25/04/2024 12:49
Recebidos os autos do STJ
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11/04/2024 18:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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07/03/2024 19:20
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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07/03/2024 19:20
Recurso Especial Admitido
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16/02/2024 11:32
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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15/02/2024 16:07
Juntada de Certidão
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07/02/2024 13:31
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
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06/02/2024 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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03/02/2024 09:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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29/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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25/12/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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25/12/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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19/12/2023 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/12/2023 12:17
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/11/2023 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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13/11/2023 17:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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26/10/2023 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
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13/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2023 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/10/2023 18:34
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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10/10/2023 18:34
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/09/2023 12:15
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB22
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05/09/2023 20:45
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
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01/09/2023 15:48
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por maioria - relator(a) vencido(a)
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07/08/2023 16:54
Juntada de Certidão
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04/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/08/2023<br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00:00</b>
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04/08/2023 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária, da 3ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, a ser realizada entre as 13 horas do dia 24 de AGOSTO de 2023 (quinta-feira) e 12h59min do dia 30 de agosto (quarta-feira), prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023686-34.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 92) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: NATANAEL DE CARVALHO BRUNO (AUTOR) ADVOGADO(A): SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de agosto de 2023.
Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente -
03/08/2023 12:43
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/08/2023
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02/08/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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02/08/2023 15:57
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 92
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12/06/2023 12:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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27/04/2023 12:30
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
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26/04/2023 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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26/04/2023 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/04/2023 17:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2023 11:19
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
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13/04/2023 13:47
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
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07/04/2023 04:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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02/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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30/03/2023 17:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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30/03/2023 17:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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23/03/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/03/2023 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/03/2023 18:04
Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
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01/03/2023 17:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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14/02/2023 16:55
Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria
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09/01/2023 17:22
Juntada de Certidão
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09/01/2023 17:16
Juntada de Certidão
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13/12/2022 18:23
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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13/12/2022 17:14
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
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30/11/2022 19:37
Sentença confirmada - por maioria
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14/11/2022 12:33
Juntada de Certidão
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14/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2022<br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00:00</b>
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14/11/2022 00:00
Intimação
8a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos, da 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada no dia 30 de NOVEMBRO de 2022, quarta-feira, às 13:00h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A Sessão será realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência, ZOOM, conforme estabelecido na Resolução n° TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, deste Tribunal.
Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do seu advogado/procurador em fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado, até 24 horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos de-preferencia-sustentacaooral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP 2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5023686-34.2018.4.02.5101/RJ (Pauta: 29) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: NATANAEL DE CARVALHO BRUNO (AUTOR) ADVOGADO: SUZANA GOULART DE MACEDO DE FARIA (OAB RJ167276) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente -
11/11/2022 17:35
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/11/2022
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11/11/2022 17:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>
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11/11/2022 17:29
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>30/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 29
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25/10/2022 16:46
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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18/08/2021 18:02
Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
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18/08/2021 18:02
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/08/2021 18:13
Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
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29/07/2021 19:30
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
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28/07/2021 15:02
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB22
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21/07/2021 15:21
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
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01/07/2021 16:30
Juntada de Certidão
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29/06/2021 12:30
Juntada de Certidão
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29/06/2021 04:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/06/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00:00</b>
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25/06/2021 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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25/06/2021 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/06/2021 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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24/06/2021 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 14
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21/06/2021 12:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/06/2021 12:04
Ato ordinatório praticado
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18/06/2021 14:26
Juntada de Certidão
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18/06/2021 12:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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04/11/2020 18:06
Julgamento - Retirado de Pauta
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14/10/2020 17:46
Juntada de Petição
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14/10/2020 04:02
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2020<br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00:00</b>
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09/10/2020 19:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/10/2020 19:36
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>03/11/2020 13:00</b><br>Sequencial: 65
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08/10/2020 16:23
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
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05/03/2020 15:14
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB8TESP -> GAB23
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05/03/2020 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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05/03/2020 14:47
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
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28/02/2020 16:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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27/02/2020 17:50
Remessa Interna com despacho/decisão - GAB23 -> SUB8TESP
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30/01/2020 16:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/11/2024
Ultima Atualização
03/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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