TRF2 - 5084732-53.2020.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/03/2024 01:21
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 187, 188, 189, 190, 193, 194, 195, 196 e 197
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29/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192
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20/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 186
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03/02/2024 09:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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02/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 187, 188, 189, 190, 193, 194, 195, 196 e 197
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01/02/2024 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
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29/01/2024 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198
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29/01/2024 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
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24/01/2024 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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23/01/2024 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/01/2024 15:27
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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23/01/2024 15:27
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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12/12/2023 11:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/12/2023 11:11
Juntada de Certidão
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10/12/2023 13:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/12/2023 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
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17/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169 e 170
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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09/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159, 161, 162, 163, 164, 165, 166, 167, 168, 169, 170 e 171
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16/10/2023 12:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133, 134, 135, 136, 139, 140, 141, 142 e 143
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/10/2023 11:09
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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13/10/2023 11:07
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 138
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13/10/2023 11:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 153 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
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13/10/2023 11:06
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 152 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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13/10/2023 10:08
Juntada de Petição
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13/10/2023 10:07
Juntada de Petição
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12/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
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05/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131, 133, 134, 135, 136, 138, 139, 140, 141, 142 e 143
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20/09/2023 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
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20/09/2023 17:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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20/09/2023 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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13/09/2023 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/09/2023 12:24
Juntado(a)
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06/09/2023 13:28
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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29/08/2023 13:01
Juntado(a)
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14/08/2023 11:13
Juntada de Certidão
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10/08/2023 15:12
Juntada de Certidão
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10/08/2023 12:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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10/08/2023 12:31
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
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10/08/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/08/2023<br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00:00</b>
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10/08/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 31ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de agosto de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de setembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de agosto de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação Cível Nº 5084732-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: EDITORA RIO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
09/08/2023 17:49
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/08/2023
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09/08/2023 17:42
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 94
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09/08/2023 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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11/07/2023 10:33
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106 e 107
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08/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 84, 85, 86, 87 e 88
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06/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
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04/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
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01/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95, 96, 97, 98, 99, 100, 101, 103, 104, 105, 106 e 107
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28/06/2023 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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26/06/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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26/06/2023 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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26/06/2023 22:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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21/06/2023 14:47
Juntada de Certidão
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21/06/2023 14:46
Juntada de Certidão
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21/06/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 83, 84, 85, 86, 87, 88 e 89
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12/06/2023 20:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2023 13:09
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
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23/05/2023 15:58
Sentença confirmada - por unanimidade
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23/05/2023 08:16
Juntada de Petição
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23/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61 e 62
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22/05/2023 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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19/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50, 52, 53, 54, 55, 57, 58, 59, 60, 61, 62 e 63
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12/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
-
11/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
10/05/2023 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
09/05/2023 22:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
09/05/2023 20:55
Juntado(a)
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
09/05/2023 20:14
Juntada de Certidão
-
09/05/2023 20:11
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 14:07
Juntada de Petição
-
05/05/2023 12:49
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/05/2023<br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00:00</b>
-
05/05/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 17ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 23 de maio de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 29 de maio de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 23 de maio de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5084732-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JOAO SAIA ALMEIDA LEITE INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO(A): MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO(A): FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO(A): GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO(A): RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO(A): SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): RODRIGO FUX ADVOGADO(A): LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO(A): RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO(A): ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de maio de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
04/05/2023 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/05/2023
-
04/05/2023 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>23/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 158
-
04/05/2023 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
02/05/2023 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/12/2022 15:54
Retirado de pauta
-
05/12/2022 15:44
Juntada de Petição
-
30/11/2022 14:31
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual
-
29/11/2022 23:20
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
29/11/2022 22:48
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/11/2022 12:59
Juntado(a)
-
23/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28
-
21/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27 e 28
-
17/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
-
14/11/2022 12:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
12/11/2022 21:43
Juntado(a)
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/11/2022 23:03
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 22:54
Juntada de Certidão
-
11/11/2022 17:48
Juntada de Petição
-
10/11/2022 13:03
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
10/11/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5084732-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: NELSON DE QUEIROZ SEQUEIROS TANURE (EMBARGANTE) ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI (OAB RJ114123) ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA (OAB RJ145042) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR: ALEXANDRE CARNEIRO SPINDOLA INTERESSADO: JORNAL DO BRASIL S A (INTERESSADO) ADVOGADO: JOSE MARCO TAYAH ADVOGADO: MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES ADVOGADO: FABIO BAPTISTA CHIARADIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO INTERESSADO: CINP CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS EIRELI (INTERESSADO) INTERESSADO: FREGUESIA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: WOTAN REALTY LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: DOCAS INVESTIMENTOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: RONALDO CARVALHO DA SILVA (INTERESSADO) INTERESSADO: COSTA DO PERO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: RB 53 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE MULTIMIDIA (INTERESSADO) ADVOGADO: ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO ADVOGADO: GUSTAVO FERNANDES DE CARVALHO INTERESSADO: PHI CHI BRASIL PARTICIPACOES LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: WIT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: HUMBERTO LUCAS MARINI ADVOGADO: RENATO LOPES DA ROCHA INTERESSADO: CG 3500 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PB 370 PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO: SANDRO MACHADO DOS REIS INTERESSADO: PETRO RIO S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: RODRIGO FUX ADVOGADO: LEONEL PEREIRA PITTZER ADVOGADO: RACHEL DELVECCHIO DA CUNHA ADVOGADO: ARIEL DO PRADO MOLLER INTERESSADO: ANGELA MARIA PEREIRA MOREIRA (INTERESSADO) ADVOGADO: ROMULO OLIVEIRA DE SOUZA PINTO INTERESSADO: NELSON SEQUEIROS RODRIGUEZ TANURE (INTERESSADO) INTERESSADO: JVCO PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) INTERESSADO: ALBERTA BKO LTDA. (INTERESSADO) INTERESSADO: JOSE CARLOS TORRES HARDMAN (INTERESSADO) INTERESSADO: EDITORA JB S.A. (INTERESSADO) ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
09/11/2022 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
-
09/11/2022 18:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
09/11/2022 18:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 160
-
04/11/2022 13:29
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
23/02/2022 12:08
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
23/02/2022 12:08
Juntada de Certidão
-
22/02/2022 11:33
Remetidos os Autos admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
-
21/02/2022 19:14
Distribuído por prevenção - Número: 50847386020204025101/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/12/2023
Ultima Atualização
10/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
QUESTÃO DE ORDEM • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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