11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
20/08/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
19/08/2025 14:24

Juntada de Petição
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
18/08/2025 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
18/08/2025 12:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
18/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 17:14

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
14/08/2025 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
14/08/2025 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/08/2025 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
28/07/2025 09:33

Juntada de Petição
21/07/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025 Período da sessão: 01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59
18/07/2025 15:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025
17/07/2025 14:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
17/07/2025 14:03

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 01/08/2025 13:00 a 07/08/2025 12:59 Sequencial: 2
14/07/2025 17:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
17/06/2025 18:13

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
17/06/2025 18:06

Remetidos os Autos - SECVPR -> OEsp
17/06/2025 17:59

Conclusos para decisão/despacho - OEsp -> SECVPR
17/06/2025 16:58

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
27/05/2025 19:28

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
27/05/2025 18:02

Juntada de Petição
27/05/2025 12:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 125
27/05/2025 11:13

Juntada de Petição
26/05/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
26/05/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117 e 119
28/04/2025 17:23

Juntada de Petição
28/04/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
28/04/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118
25/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 14:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
25/04/2025 10:19

Negado seguimento a Recurso Especial
01/04/2025 15:58

Juntada de Petição
26/03/2025 00:13

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
24/03/2025 20:13

Recebidos os autos do STJ
06/08/2024 13:14

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5095915842021402510120240806131449
06/08/2024 10:12

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
06/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
13/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
21/06/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100 - Ciência no Domicílio Eletrônico
13/06/2024 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
13/06/2024 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
13/06/2024 10:41

Juntada de Petição
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:28

Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
12/06/2024 15:28

Juntado(a)
10/06/2024 17:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
20/05/2024 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024 Data da sessão: 03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00
20/05/2024 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 47ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de JUNHO de 2024, às 13 horas, e término no dia 07 de JUNHO de 2024, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1o, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3o caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 5095915-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS SERVICOS CORPORATIVOS & RECOVERY LTDA.

ADVOGADO(A): LUCIANA NINI MANENTE (OAB DF031459) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO BURTI JARDIM (OAB SP126805) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2024.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
17/05/2024 17:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
17/05/2024 14:29

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024
15/05/2024 16:53

Juntado(a)
14/05/2024 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
14/05/2024 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59 Sequencial: 13
02/04/2024 17:26

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
02/04/2024 11:39

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
01/04/2024 14:22

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 86
28/03/2024 08:45

Juntada de Petição
25/03/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
25/03/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/03/2024 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 78
29/02/2024 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
29/02/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
29/02/2024 13:15

Expedição de ofício
29/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2024 16:44

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
26/02/2024 16:44

Negado seguimento a Recurso Extraordinário
25/01/2024 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
23/01/2024 15:11

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
02/06/2023 11:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
01/06/2023 15:05

Juntada de Certidão
31/05/2023 16:50

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
31/05/2023 16:49

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59
17/05/2023 11:12

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
17/05/2023 09:19

Juntada de Petição
16/05/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
16/05/2023 16:03

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
16/05/2023 13:43

Juntada de Petição
16/05/2023 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
24/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
17/04/2023 16:16

Juntada de Petição
14/04/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/04/2023 06:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/04/2023 02:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
28/03/2023 13:57

Juntado(a)
20/03/2023 16:09

Juntado(a)
20/03/2023 16:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA - EXCLUÍDA
20/03/2023 06:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
16/03/2023 18:02

Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
16/03/2023 17:57

Juntada de Petição
10/03/2023 15:21

Juntada de Certidão
10/03/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2023 Data da sessão: 28/03/2023 13:00:00
10/03/2023 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 09ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 28 de março de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 03 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 28 de março de 2023, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5095915-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JOSE EDUARDO BURTI JARDIM (OAB SP126805) ADVOGADO(A): LUCIANA NINI MANENTE (OAB DF031459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de março de 2023.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/03/2023 17:21

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/03/2023
09/03/2023 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/03/2023 17:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 28/03/2023 13:00 Sequencial: 164
09/03/2023 12:09

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
27/02/2023 12:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07
27/02/2023 12:00

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 32
11/02/2023 08:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
19/01/2023 10:43

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
19/01/2023 10:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 38 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
19/01/2023 08:09

Juntada de Petição
17/01/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/01/2023 14:06

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
17/01/2023 14:04

Juntado(a)
17/01/2023 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
16/12/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/12/2022 13:41

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
08/12/2022 01:37

Sentença confirmada - por unanimidade
29/11/2022 12:59

Juntado(a)
10/11/2022 13:03

Juntada de Certidão
10/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2022 Data da sessão: 29/11/2022 13:00:00
10/11/2022 00:00

Intimação

3a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 42ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 29 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.

Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 29 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.

As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).

Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.

Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.

Turma Especializada).

Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 5095915-84.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 190) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: PRICEWATERHOUSECOOPERS CORPORATE FINANCE & RECOVERY LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JOSE EDUARDO BURTI JARDIM (OAB SP126805) ADVOGADO: LUCIANA NINI MANENTE (OAB DF031459) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de novembro de 2022.

Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente
09/11/2022 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/11/2022
09/11/2022 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
09/11/2022 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 29/11/2022 13:00 Sequencial: 190
04/11/2022 13:29

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
05/05/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
28/04/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
18/04/2022 15:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
14/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
06/04/2022 13:03

Juntada de Petição
04/04/2022 11:40

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
04/04/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/04/2022 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2022 17:36

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
30/03/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 3 e 4
28/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 3 e 4
23/03/2022 19:19

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
23/03/2022 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
23/03/2022 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/03/2022 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2022 14:25

Juntado(a)
21/03/2022 13:27

Juntada de Petição
18/03/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/03/2022 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2022 20:09

Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB07 -> SUB3TESP
18/02/2022 15:13

Distribuído por prevenção - Número: 50151458120214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2024

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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