TRF2 - 5108144-76.2021.4.02.5101

1ª instância - 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

REGIONAL TABACOS LTDA

CNPJ: 14.952.190/0001-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZACAO DE PRODUTOS FUMIGENOS DERIVADOS OU NAO DO TABACO - AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/02/2023 12:38

    Baixa Definitiva

  • 06/02/2023 12:32

    Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO03 Número: 51081447620214025101

  • 03/10/2022 12:23

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2

  • 03/10/2022 12:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

  • 26/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 16/08/2022 18:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/08/2022 18:39

    Despacho

  • 16/08/2022 16:27

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/08/2022 16:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

  • 23/07/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

  • 20/07/2022 21:10

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68

  • 18/07/2022 12:06

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68

  • 14/07/2022 16:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

  • 14/07/2022 16:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

  • 13/07/2022 15:56

    Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

  • 13/07/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2022 14:29

    Denegada a Segurança

  • 30/06/2022 19:25

    Conclusos para julgamento

  • 23/06/2022 01:19

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

  • 16/06/2022 02:40

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

  • 04/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 03/06/2022 01:17

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 26/05/2022 12:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

  • 25/05/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 19:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2022 15:03

    Determinada a intimação

  • 25/05/2022 14:13

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/05/2022 11:14

    Alterado o assunto processual

  • 29/03/2022 01:20

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 23/03/2022 13:31

    Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO03F)

  • 23/03/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2022 14:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 14/03/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 07/03/2022 10:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

  • 04/03/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2022 17:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 04/03/2022 16:03

    Decisão interlocutória

  • 03/03/2022 18:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/03/2022 15:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

  • 20/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

  • 16/02/2022 15:02

    Juntada de Petição

  • 10/02/2022 11:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/02/2022 10:16

    Despacho

  • 21/01/2022 10:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2022 15:27

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 30

  • 19/01/2022 15:22

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/01/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

  • 13/01/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 12/01/2022 18:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 12/01/2022 18:54

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

  • 10/01/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 10/01/2022 17:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 07/01/2022 15:46

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 01/12/2021 17:00

    Conclusos para julgamento

  • 26/11/2021 01:15

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

  • 19/11/2021 14:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 15/11/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 05/11/2021 21:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 04/11/2021 14:35

    Juntada de Petição

  • 31/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 28/10/2021 14:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 25/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 21/10/2021 23:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/10/2021 23:59

    Despacho

  • 21/10/2021 21:38

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/10/2021 06:32

    Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 98,38 em 16/10/2021 Número de referência: 861952

  • 15/10/2021 15:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/10/2021 15:12

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

  • 15/10/2021 15:09

    Expedição de ofício

  • 14/10/2021 16:18

    Juntada de Petição

  • 13/10/2021 11:53

    Juntada de Petição

  • 08/10/2021 20:43

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2021 17:18

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 06/10/2021 17:05

    Juntada de Petição

  • 06/10/2021 15:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 06/10/2021 15:07

    Determinada a intimação

  • 06/10/2021 00:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/10/2021 00:43

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2021 17:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2022

Ultima Atualização
06/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

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