06/02/2023 12:32

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
06/02/2023 12:32

Transitado em Julgado - Data: 03/02/2023
04/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
10/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
01/12/2022 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2022 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
01/12/2022 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
01/12/2022 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
30/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/11/2022 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/11/2022 11:51

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP
25/11/2022 11:49

Sentença confirmada - por unanimidade
21/11/2022 11:29

Lavrada Certidão
24/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/10/2022 Data da sessão: 21/11/2022 13:00:00
24/10/2022 00:00

Intimação

6a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 21 de novembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) - https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TRF2 -, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

Apelação Cível Nº 5108144-76.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 81) RELATOR: Desembargador Federal REIS FRIEDE APELANTE: REGIONAL TABACOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: NANCY VOCOS GIACOBBE (OAB SP176039) ADVOGADO: RICARDO DE ALMEIDA LEITAO (OAB SP163663) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (INTERESSADO) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: GERENTE GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de outubro de 2022.

Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente
21/10/2022 17:47

Juntada de Certidão
21/10/2022 17:34

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/10/2022
21/10/2022 17:18

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 21/11/2022 13:00 Sequencial: 81
21/10/2022 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
20/10/2022 21:49

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP
07/10/2022 13:08

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB18
07/10/2022 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
07/10/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
03/10/2022 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
03/10/2022 12:55

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB18 -> SUB6TESP
03/10/2022 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2022

Ultima Atualização
29/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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