TRF2 - 5026938-49.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:41
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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11/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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20/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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26/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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17/05/2023 19:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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17/05/2023 19:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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17/05/2023 09:55
Juntada de Petição
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/05/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/05/2023 19:45
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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15/05/2023 19:45
Recurso Extraordinário sobrestado
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26/04/2023 09:02
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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20/03/2023 16:54
Juntada de Certidão
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17/03/2023 17:29
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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17/03/2023 17:28
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 54
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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13/03/2023 17:03
Juntada de Petição
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09/03/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 11:57
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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08/03/2023 20:09
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 51 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'
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08/03/2023 16:17
Juntada de Petição
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18/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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14/02/2023 04:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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13/02/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
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13/02/2023 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/02/2023 12:42
Juntada de Petição
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08/02/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/02/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/02/2023 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 15:31
Remetidos os Autos com acórdão - GAB12 -> SUB4TESP
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06/02/2023 15:28
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/02/2023 13:03
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB12
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03/02/2023 11:11
Sentença desconstituída - por unanimidade
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12/12/2022 14:08
Juntada de Certidão
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12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
12/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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12/12/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 24 DE JANEIRO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 30 DE JANEIRO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026938-49.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 209) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/11/2022 18:04
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2022
-
30/11/2022 17:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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30/11/2022 17:56
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 209
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29/11/2022 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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17/11/2022 17:22
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB12
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17/11/2022 17:11
Juntada de Certidão
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17/11/2022 16:23
Retirado de pauta
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17/11/2022 11:21
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5026938-49.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 164) RELATOR: Desembargador Federal FIRLY NASCIMENTO FILHO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS APELANTE: ITAPOA SUPERMERCADO LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB ES015111) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 164
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07/11/2022 10:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB12 -> SUB4TESP
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22/02/2022 11:19
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
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21/02/2022 21:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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21/02/2022 21:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/02/2022 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/02/2022 19:27
Ato ordinatório praticado
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17/02/2022 14:42
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
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17/02/2022 14:19
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB12
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17/02/2022 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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02/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2021 12:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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22/11/2021 10:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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18/11/2021 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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17/11/2021 14:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/11/2021 20:07
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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16/11/2021 20:07
Determinada a intimação
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08/11/2021 16:58
Conclusos para decisão com Informações - SUB4TESP -> GAB12
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08/11/2021 16:55
Ato ordinatório praticado
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04/11/2021 16:05
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
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04/11/2021 16:04
Despacho
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28/10/2021 14:54
Juntada de Petição
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27/10/2021 20:19
Distribuído por prevenção - Número: 50115758720214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
12/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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