TRF2 - 5003660-84.2019.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 15:50
Baixa Definitiva
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-28 processada no TRF2 com o no. 50296676320254029445/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-28 processada no TRF2 com o no. 50296667820254029445/TRF (ANTONIO NORBERTO SANTOS)
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-28 processada no TRF2 com o no. 50296659320254029445/TRF (ANTONIO NORBERTO SANTOS)
-
29/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*11-28 processada no TRF2 com o no. 50296659320254029445/TRF (OLGA DE LIMA SILVA)
-
21/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*11-28
-
05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119
-
28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
24/07/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
22/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
21/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/07/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 118
-
18/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/07/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
18/07/2025 17:42
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-28
-
01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
-
11/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
10/06/2025 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
10/06/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
10/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003660-84.2019.4.02.5002/ESRELATOR: LILIAN MARA DE SOUZA FERREIRAEXEQUENTE: OLGA DE LIMA SILVAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES032611)ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY (OAB ES004569)ADVOGADO(A): ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 107 - 09/06/2025 - Juntado(a) -
09/06/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
-
09/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/06/2025 16:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*11-28
-
04/06/2025 15:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
04/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 103
-
03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5003660-84.2019.4.02.5002/ES EXEQUENTE: OLGA DE LIMA SILVAADVOGADO(A): ANNA CAROLINA GONCALVES SANTOS (OAB ES032611)ADVOGADO(A): ARY JOSE GOUVEA DERCY (OAB ES004569)ADVOGADO(A): ANTONIO NORBERTO SANTOS (OAB ES020777) DESPACHO/DECISÃO Considerando o cálculo apresentado (R$ 95.150,21), oportunizo novamente à parte autora a apresentação de renúncia aos valores excedentes a sessenta salários mínimos (R$ 91.080,00), por termo ou por petição do(a) advogado(a) que tenha poderes para tanto, para o fim de receber o crédito por requisição de pequeno valor.
Após, cumpra a Secretaria as seguintes determinações: 1) Expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) para pagamento dos honorários de sucumbência, se for o caso. 2) Estando regular a renúncia, expeça-se Requisição de Pequeno Valor (RPV) em favor da parte autora, no valor equivalente a 60 (sessenta) salários mínimos, observando-se o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% (evento 86, CONHON2), intimando-se as partes em seguida. 3) Decorrido o prazo sem manifestação, ou não tendo a parte autora renunciado, expeça-se precatório para pagamento do valor total do crédito, observando-se o destacamento dos honorários contratuais no percentual de 30% (evento 86, CONHON2), intimando-se as partes em seguida.
Por último, prossiga-se nos termos do despacho do evento 62. -
02/06/2025 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/06/2025 15:16
Despacho
-
02/06/2025 14:37
Conclusos para decisão/despacho
-
31/05/2025 05:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
30/05/2025 19:20
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
30/05/2025 17:16
Juntada de Petição
-
15/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
-
12/05/2025 18:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
-
30/04/2025 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
26/04/2025 10:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 90
-
06/04/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
03/04/2025 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE
-
03/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2025 14:04
Decisão interlocutória
-
13/11/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
11/11/2024 15:01
Juntada de Petição
-
04/11/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
-
12/10/2024 10:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
17/09/2024 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
16/09/2024 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
16/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/09/2024 14:47
Despacho
-
16/09/2024 13:07
Conclusos para decisão/despacho
-
19/08/2024 09:39
Juntada de Petição
-
16/08/2024 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
06/08/2024 12:04
Juntada de Petição
-
05/08/2024 16:03
Juntada de Petição
-
16/07/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
-
26/06/2024 01:52
Juntada de Petição
-
20/06/2024 21:51
Juntada de Petição
-
18/06/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
-
02/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65
-
27/05/2024 09:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
24/05/2024 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
23/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
-
23/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/05/2024 11:52
Despacho
-
21/05/2024 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
21/05/2024 18:22
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
-
16/05/2024 18:15
Juntada de Petição
-
16/05/2024 15:18
Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC03 Número: 50036608420194025002/TRF2
-
24/04/2020 15:01
Remessa Externa - ESCAC03 -> TRF2
-
24/04/2020 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
17/04/2020 07:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
-
16/04/2020 13:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
14/04/2020 15:35
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 29
-
14/04/2020 11:11
Juntada de Petição
-
13/04/2020 10:50
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49
-
13/04/2020 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2020 10:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/04/2020 10:18
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2020 10:17
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
-
12/04/2020 03:16
Juntada de Petição
-
27/03/2020 11:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
-
27/03/2020 08:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
-
24/03/2020 10:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
23/03/2020 13:20
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38
-
20/03/2020 06:53
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39
-
17/03/2020 16:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2-RSP-2020/00011 e TRF2-RSP-2020/00010
-
13/03/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 15:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/03/2020 15:46
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
-
13/03/2020 01:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
-
02/03/2020 18:59
Autos com Juiz para Sentença
-
27/02/2020 16:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
27/02/2020 11:52
Juntada de Petição
-
24/02/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
-
21/02/2020 09:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28
-
17/02/2020 18:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27
-
14/02/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2020 19:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
14/02/2020 19:16
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente
-
11/02/2020 15:17
Autos com Juiz para Sentença
-
11/02/2020 15:15
Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo
-
03/02/2020 09:55
Juntada de Petição
-
03/02/2020 09:55
Juntada de Petição
-
11/12/2019 17:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
06/12/2019 11:26
Juntada de Petição
-
06/12/2019 07:42
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
-
04/12/2019 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
04/12/2019 09:48
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15
-
02/12/2019 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2019 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/12/2019 16:23
Ato ordinatório praticado
-
15/11/2019 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
20/10/2019 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
-
14/10/2019 11:55
Juntada de Petição
-
10/10/2019 14:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito
-
20/08/2019 17:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
09/08/2019 07:26
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
05/08/2019 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
05/08/2019 10:16
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
-
02/08/2019 17:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
02/08/2019 17:18
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/08/2019 17:18
Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida
-
02/08/2019 14:30
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
01/08/2019 15:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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