STJ - 5080771-41.2019.4.02.5101

15/12/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

15/12/2023 14:43

Transitado em Julgado em 15/12/2023

23/11/2023 06:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1142880/2023

23/11/2023 06:25

Protocolizada Petição 1142880/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/11/2023

22/11/2023 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/11/2023

21/11/2023 18:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

21/11/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/11/2023

21/11/2023 13:50

Não conhecido o recurso de LUIS HENRIQUE CHAGAS

17/11/2023 16:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

17/11/2023 16:10

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/11/2023 16:01

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1129287/2023

17/11/2023 15:52

Protocolizada Petição 1129287/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/11/2023

31/10/2023 18:28

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

31/10/2023 18:28

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

31/10/2023 18:00

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

19/10/2023 15:31

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO