TRF2 - 5000654-67.2022.4.02.5001

1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA DE DEUS MOREIRA DA SILVA

CPF *10.***.*50-91

Advogados

GIVANIA QUEIROZ DO CARMO

CPF *15.***.*00-25

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPIRITO SANTO - IFES

CNPJ: 10.838.653/0001-06

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 09/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 05/09/2025 16:25

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 150

  • 05/09/2025 14:45

    Juntada de Petição

  • 05/09/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

  • 05/09/2025 14:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

  • 05/09/2025 10:24

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 10:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

  • 05/09/2025 10:23

    Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-39

  • 04/09/2025 22:18

    Decisão interlocutória

  • 05/08/2025 19:19

    Juntada de Petição

  • 17/06/2025 19:04

    Conclusos para decisão/despacho

  • 16/06/2025 11:44

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 31/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 21/05/2025 07:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/05/2025 07:58

    Determinada a intimação

  • 26/03/2025 17:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 26/03/2025 15:18

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 26/03/2025 15:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 21/03/2025 14:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/03/2025 14:33

    Determinada a intimação

  • 21/03/2025 13:57

    Conclusos para decisão/despacho

  • 21/03/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

  • 20/03/2025 18:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 02/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

  • 23/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/01/2025 16:04

    Decisão interlocutória

  • 23/01/2025 13:35

    Juntada de peças digitalizadas

  • 21/10/2024 11:59

    Conclusos para decisão/despacho

  • 18/10/2024 17:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

  • 18/10/2024 16:46

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

  • 14/10/2024 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/10/2024 16:33

    Determinada a intimação

  • 14/08/2024 11:10

    Conclusos para decisão/despacho

  • 13/08/2024 18:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

  • 25/07/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

  • 15/07/2024 19:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/07/2024 19:18

    Determinada a intimação

  • 15/07/2024 16:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 11/07/2024 12:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 08/07/2024 13:09

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 05/07/2024 11:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/07/2024 11:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

  • 29/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

  • 19/06/2024 19:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/06/2024 19:24

    Determinada a intimação

  • 19/06/2024 11:49

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/06/2024 13:38

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

  • 28/05/2024 12:44

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

  • 10/04/2024 12:18

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital JFES-EDT-2024/00001 - Inspeção Anual Unificada

  • 17/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

  • 07/03/2024 10:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/03/2024 10:17

    Determinada a intimação

  • 27/02/2024 10:03

    Conclusos para decisão/despacho

  • 27/02/2024 10:03

    Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

  • 26/02/2024 15:52

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB03 -> ESVITJE02

  • 26/02/2024 15:52

    Transitado em Julgado

  • 26/02/2024 15:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

  • 18/02/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

  • 16/02/2024 08:45

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

  • 16/02/2024 08:45

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 08/02/2024 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:07

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2024 20:07

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 08/02/2024 15:48

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 24/01/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 28/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

  • 19/12/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b>

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de fevereiro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000654-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 409) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA ROCHA ROSADO RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DE DEUS MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIVÂNIA QUEIROZ DO CARMO (OAB BA020016) Publique-se e Registre-se.Vitória, 18 de dezembro de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 18/12/2023 23:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:06

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 18/12/2023 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 17:28

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 18/12/2023 17:28

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 409

  • 20/09/2023 13:41

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 20/09/2023 13:37

    Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR02GAB03

  • 20/09/2023 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

  • 15/09/2023 14:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

  • 12/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

  • 11/09/2023 20:01

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

  • 02/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2023 18:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/09/2023 18:29

    Decisão interlocutória

  • 15/08/2023 13:35

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 14/08/2023 21:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

  • 08/08/2023 10:02

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 71 - de 'PETIÇÃO' para 'AGRAVO INTERNO'

  • 08/08/2023 08:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 21/07/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

  • 11/07/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 19:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/07/2023 19:51

    Negado seguimento a Recurso

  • 06/06/2023 14:55

    Conclusos para decisão de admissibilidade

  • 02/06/2023 18:36

    Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB03 -> ESTRGESPR01

  • 02/06/2023 17:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 22/05/2023 10:39

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

  • 22/05/2023 07:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

  • 07/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/04/2023 22:41

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/04/2023 15:35

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 12/04/2023 01:03

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 10/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

  • 03/04/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2023<br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00:00</b>

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 27 de abril de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000654-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 388) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DE DEUS MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): GIVÂNIA QUEIROZ DO CARMO (OAB BA020016) Publique-se e Registre-se.Vitória, 31 de março de 2023.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 31/03/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 17:36

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 31/03/2023 17:36

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/04/2023 14:00</b><br>Sequencial: 388

  • 02/02/2023 13:30

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 02/02/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

  • 09/12/2022 04:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 07/12/2022 12:43

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

  • 02/12/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

  • 22/11/2022 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 21:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 22/11/2022 21:35

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 22/11/2022 18:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 09/11/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 07/11/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

  • 03/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2022<br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00:00</b>

  • 03/11/2022 00:00

    Intimação

    2ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5000654-67.2022.4.02.5001/ES (Pauta: 614) RELATORA: Juíza Federal ELOÁ ALVES FERREIRA RECORRENTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES (RÉU) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: MARIA DE DEUS MOREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: GIVÂNIA QUEIROZ DO CARMO (OAB BA020016) Publique-se e Registre-se.Vitória, 28 de outubro de 2022.

    Juiz Federal FRANCISCO DE ASSIS BASILIO DE MORAES Presidente

  • 28/10/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:22

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

  • 28/10/2022 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 16:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 28/10/2022 16:57

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 614

  • 30/06/2022 18:02

    Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

  • 30/06/2022 15:57

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03

  • 30/06/2022 15:57

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 21 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

  • 30/06/2022 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

  • 28/06/2022 19:43

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 22

  • 26/06/2022 18:37

    Juntada de Petição

  • 23/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 15/06/2022 10:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022

  • 13/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

  • 13/06/2022 14:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2022 16:53

    Juntada de Petição

  • 03/06/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2022 17:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 03/06/2022 17:21

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 17/02/2022 12:17

    Conclusos para julgamento

  • 17/02/2022 12:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 6

  • 13/02/2022 16:00

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 12/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 11/02/2022 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

  • 08/02/2022 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

  • 02/02/2022 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/02/2022 16:53

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

  • 30/01/2022 22:46

    Juntada de Petição

  • 27/01/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

  • 22/01/2022 12:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 17/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 17/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 13:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2022 13:58

    Não Concedida a tutela provisória

  • 12/01/2022 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 12/01/2022 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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