TRF2 - 5026429-55.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/04/2025 17:41
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT06
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28/04/2025 17:41
Transitado em Julgado - Data: 02/04/2025
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28/04/2025 17:41
Juntada de Certidão
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02/04/2025 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/03/2025 11:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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18/03/2025 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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17/03/2025 18:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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17/03/2025 18:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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13/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/03/2025 13:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
13/03/2025 13:54
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/03/2025 17:02
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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10/03/2025 16:45
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade
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12/02/2025 12:05
Juntada de Certidão
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11/02/2025 15:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/02/2025
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11/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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11/02/2025 14:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/02/2025 00:00 a 06/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 270
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07/02/2025 16:05
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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17/12/2024 18:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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17/12/2024 17:31
Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP
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17/12/2024 16:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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17/12/2024 09:09
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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16/12/2024 11:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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11/09/2024 15:18
Juntada de Petição
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31/03/2023 17:55
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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31/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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10/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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11/02/2023 08:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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10/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46
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01/02/2023 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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01/02/2023 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/02/2023 16:36
Juntada de Petição
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31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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31/01/2023 18:01
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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31/01/2023 18:01
Recurso Especial sobrestado
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31/01/2023 07:47
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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31/01/2023 07:44
Juntada de Certidão
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30/01/2023 18:33
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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30/01/2023 17:34
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 36
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30/01/2023 17:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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23/01/2023 08:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/01/2023 08:52
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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20/01/2023 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/01/2023 13:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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10/01/2023 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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10/01/2023 12:19
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
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19/12/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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19/12/2022 13:12
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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19/12/2022 13:12
Juntado(a)
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16/12/2022 08:06
Juntado(a)
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13/12/2022 10:40
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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13/12/2022 10:26
Julgado procedente o pedido - por unanimidade
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17/11/2022 11:18
Lavrada Certidão
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
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17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5026429-55.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 182) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIA REGINA ATTA MARTINS PEREIRA APELANTE: SHOW DISTRIBUIDORA, LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA CARDOSO DILASCIO CAMPOS RAMOS (OAB ES033476) ADVOGADO: KAMYLO COSTA LOUREIRO (OAB ES012873) ADVOGADO: ANDRE MACHADO GRILO (OAB ES009848) ADVOGADO: EDUARDO SANTOS SARLO (OAB ES011096) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
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08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 182
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07/11/2022 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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02/08/2022 04:38
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB10
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02/08/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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23/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3
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10/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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30/06/2022 15:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/06/2022 15:03
Ato ordinatório praticado
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30/06/2022 11:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
30/06/2022 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
21/06/2022 18:11
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
-
21/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/06/2022 18:11
Conhecido o recurso e não provido
-
14/06/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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