TRF2 - 5009038-53.2021.4.02.5001

30/09/2023 23:31

Baixa Definitiva

12/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

09/08/2023 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

09/08/2023 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

07/08/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/08/2023 14:41

Determinada a intimação

04/08/2023 15:41

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023 14:55

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT06 Número: 50090385320214025001

22/11/2021 11:51

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT06 -> TRF2

22/11/2021 11:50

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 40

18/11/2021 13:33

Juntada de Petição

08/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/11/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/10/2021 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/10/2021 09:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/10/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 08:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021 08:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/07/2021 12:26

Juntada de Petição

22/07/2021 12:06

Conclusos para julgamento

20/07/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

10/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

30/06/2021 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

29/06/2021 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/06/2021 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

29/06/2021 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/06/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/06/2021 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/06/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021 12:30

Concedida a Segurança

17/05/2021 14:34

Juntada de Petição

15/05/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

04/05/2021 10:59

Conclusos para julgamento

03/05/2021 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

14/04/2021 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

14/04/2021 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

14/04/2021 13:33

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 9

14/04/2021 09:50

Juntada de Petição

13/04/2021 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/04/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021 15:32

Concedida a Medida Liminar

13/04/2021 14:37

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Vitória - EXCLUÍDA

13/04/2021 14:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

13/04/2021 14:34

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Delegado da Receita Federal do Brasil - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - Vitória - EXCLUÍDA

13/04/2021 14:28

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021 15:44

Distribuído por sorteio