TRF2 - 5000754-41.2021.4.02.5006

27/06/2025 16:20

Baixa Definitiva

26/06/2025 12:28

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESSER01

26/06/2025 12:28

Transitado em Julgado

26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025 11:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 81 e 83

02/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

27/05/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/05/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 83

23/05/2025 08:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 81

23/05/2025 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/05/2025 08:26

Juntada de Certidão

29/04/2025 11:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

10/04/2025 15:20

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/04/2025 15:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2023 09:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

06/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

27/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023 16:15

Determinada a intimação

15/03/2023 09:06

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/03/2023 19:33

Recebidos os autos - TNU

15/07/2022 12:47

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

15/07/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

07/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

27/06/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022 19:24

Determinada a intimação

14/06/2022 14:54

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022 13:07

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR02GAB01 -> ESTRGESPR01

14/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

04/05/2022 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/05/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

21/04/2022 10:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022

03/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/03/2022 18:28

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 53 - de 'PETIÇÃO' para 'INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA'

28/03/2022 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/03/2022 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/03/2022 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/03/2022 16:03

Pedido não conhecido - por unanimidade

17/03/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43

15/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2022 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

07/03/2022 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/03/2022<br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00:00</b>

04/03/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/03/2022 19:11

Ato ordinatório praticado

04/03/2022 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/03/2022 17:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 201

14/02/2022 12:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

12/02/2022 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

30/12/2021 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/12/2021 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/12/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/12/2021 19:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/12/2021 18:36

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

02/12/2021 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

29/11/2021 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/11/2021 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/11/2021 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

23/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2021 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/11/2021 17:14

Ato ordinatório praticado

23/11/2021 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2021 16:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 14:00</b><br>Sequencial: 140

20/08/2021 18:21

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/08/2021 18:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01

18/08/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

03/08/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

23/07/2021 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/07/2021 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/07/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

09/07/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2021 17:13

Julgado procedente em parte o pedido

01/06/2021 16:00

Conclusos para julgamento

31/05/2021 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

01/05/2021 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Ofício Circular nº TRF2-OCI-2021/00027 - INSPEÇÃO JUDICIAL UNIFICADA

19/04/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

09/04/2021 14:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/04/2021 14:57

Decisão interlocutória

09/04/2021 14:02

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021 14:02

Alterado o assunto processual

23/03/2021 12:37

Distribuído por sorteio