TRF2 - 5042097-86.2022.4.02.5101
1ª instância - 12ª Vara de Execucao Fiscal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/12/2023 16:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
21/11/2023 16:25
Juntada de Petição
-
17/11/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
07/11/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78
-
29/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
26/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78 e 79
-
19/10/2023 11:33
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
19/10/2023 11:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
18/10/2023 19:48
Expedição de ofício
-
16/10/2023 15:08
Juntada de peças digitalizadas
-
16/10/2023 15:04
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 74
-
16/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/10/2023 13:33
Decisão interlocutória
-
16/10/2023 12:00
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 15:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/10/2023 15:57
Decisão interlocutória
-
13/10/2023 15:02
Conclusos para decisão/despacho
-
13/10/2023 14:29
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5087476-16.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 2, 4
-
09/09/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 64
-
15/08/2023 15:02
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL - Refer. aos Eventos: 65 e 61 Número: 50874761620234025101
-
27/07/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
19/07/2023 13:17
Juntada de Petição
-
19/06/2023 16:21
Intimado em Secretaria
-
19/06/2023 16:21
Intimado em Secretaria
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
-
13/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/06/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 26/07/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/09/2023
-
13/06/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042097-86.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROMEU MIGUEL JUNIOR EDITAL Nº 510010571687 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS A Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA 12a VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50420978620224025101, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS e executado CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-91 e JOSE ROMEU MIGUEL JUNIOR, CPF: *05.***.*24-16.
E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de INTIMAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para ciência de que foi efetivada penhora de bem, bem como do prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do término do prazo acima mencionado, para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme art. 16, III, da Lei nº 6830/80: Executado(s): CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-91 e JOSE ROMEU MIGUEL JUNIOR, CPF: *05.***.*24-16 E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av.
Venezuela, no. 134, 5º andar , bloco A – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas.
DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 05/06/2023.
Eu, MARQUES FUKNE NETTO JUNIOR, o digitei.
E eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juíza Federal Dr.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o conferi e assinei. -
12/06/2023 17:28
Intimado em Secretaria
-
12/06/2023 17:28
Intimado em Secretaria
-
12/06/2023 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2023
-
06/06/2023 17:51
Expedição de Edital - intimação
-
30/05/2023 16:28
Juntado(a)
-
15/05/2023 12:51
Juntado(a)
-
11/05/2023 15:02
Decisão interlocutória
-
28/04/2023 15:09
Conclusos para decisão/despacho
-
28/04/2023 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
28/04/2023 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
28/04/2023 14:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
27/04/2023 17:01
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
26/04/2023 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
17/04/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
17/03/2023 10:25
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023
-
28/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 28/02/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 17/04/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/04/2023
-
28/02/2023 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042097-86.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EXECUTADO: JOSE ROMEU MIGUEL JUNIOR EDITAL Nº 510009677004 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50420978620224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em face de CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-91 e JOSE ROMEU MIGUEL JUNIOR, CPF: *05.***.*24-16, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 14.869,00 (quatorze mil e oitocentos e sessenta e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411186811202271..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de JOSE ROMEU MIGUEL JUNIOR, CPF: *05.***.*24-16 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 16/02/2023.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 224218940422 -
27/02/2023 12:35
Intimação por Edital
-
27/02/2023 12:34
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/02/2023
-
16/02/2023 17:44
Expedição de Edital - citação
-
16/02/2023 13:57
Juntada de Certidão
-
15/02/2023 20:18
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35
-
09/02/2023 04:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
06/02/2023 11:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35
-
02/02/2023 17:48
Expedição de Mandado - RJSGOSECMA
-
30/01/2023 22:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
-
30/01/2023 22:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
27/01/2023 07:31
Decisão interlocutória
-
27/01/2023 07:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2023 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
23/01/2023 13:21
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
20/01/2023 09:55
Juntada de Petição
-
17/01/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/01/2023 11:42
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
-
14/01/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
13/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
06/01/2023 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023
-
18/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 18/11/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 06/01/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/01/2023
-
18/11/2022 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5042097-86.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA EDITAL Nº 510009100098 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA FLAMES RAMATIS CESARIO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50420978620224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, em face de CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-91, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 14.869,00 (quatorze mil e oitocentos e sessenta e nove reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411186811202271..
Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de CARE CLUB ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA, CNPJ: 12.***.***/0001-91 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.
Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.
Rio de Janeiro, 10/11/2022.
Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.
FLAMES RAMATIS CESARIO, o assinei.
CHAVE DO PROCESSO: 224218940422 -
17/11/2022 15:03
Intimação por Edital
-
17/11/2022 15:03
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/11/2022
-
10/11/2022 19:06
Expedição de Edital - citação
-
08/11/2022 15:00
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 17:30
Juntada de Certidão
-
12/09/2022 15:11
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
-
12/09/2022 08:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
-
08/09/2022 12:45
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
30/08/2022 11:19
Decisão interlocutória
-
29/08/2022 15:49
Conclusos para decisão/despacho
-
29/08/2022 00:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/08/2022 00:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
19/08/2022 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/08/2022 09:08
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
-
13/06/2022 08:43
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
-
07/06/2022 17:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
06/06/2022 17:38
Determinada a citação
-
06/06/2022 12:16
Conclusos para decisão/despacho
-
03/06/2022 19:58
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2022
Ultima Atualização
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5001118-88.2022.4.02.5002
Marly da Silva Macedo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 01/08/2023 13:14
Processo nº 5004314-65.2019.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Mercearia 15 de Janeiro LTDA
Advogado: Alexandre Luis Diniz Ramalho
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/02/2022 14:07
Processo nº 5004314-65.2019.4.02.5101
Mercearia 15 de Janeiro LTDA
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Eduardo de Oliveira Saez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 0027301-25.2015.4.02.5101
Fundacao Tecnico Educacional Souza Marqu...
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Rogerio Augusto Campos Paiva
Tribunal Superior - TRF2
Ajuizamento: 02/12/2024 08:00
Processo nº 5008332-07.2020.4.02.5001
Augustinho Verdin
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/06/2023 15:41