TRF2 - 5030891-21.2021.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/06/2025 19:20
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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03/06/2025 16:36
Juntada de Certidão
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03/06/2025 15:52
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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03/06/2025 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76, 75 e 74
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76
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05/05/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 08:37
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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04/05/2025 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/05/2025 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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29/04/2025 17:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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15/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
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08/04/2025 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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08/04/2025 12:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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07/04/2025 20:19
Juntada de Petição
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07/04/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56, 58 e 57
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16/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58 e 60
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07/03/2025 12:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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07/03/2025 12:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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06/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/03/2025 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/02/2025 17:51
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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27/02/2025 17:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/02/2025 15:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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27/02/2025 15:40
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade
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05/02/2025 12:59
Juntada de Certidão
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05/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b>
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05/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE FEVEREIRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030891-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
04/02/2025 18:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/02/2025
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04/02/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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04/02/2025 18:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/02/2025 13:00 a 21/02/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
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03/02/2025 12:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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25/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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02/02/2023 10:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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02/02/2023 10:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32, 31 e 30
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31/01/2023 08:55
Juntada de Petição
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27/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
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27/01/2023 04:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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27/01/2023 04:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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26/01/2023 20:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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20/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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18/01/2023 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2023 20:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/01/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/01/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/01/2023 12:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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17/01/2023 12:26
Ato ordinatório praticado
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17/01/2023 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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17/01/2023 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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10/01/2023 23:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 23:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/01/2023 17:08
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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10/01/2023 17:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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10/01/2023 13:37
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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10/01/2023 07:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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10/01/2023 07:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/12/2022 01:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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20/12/2022 01:18
Sentença desconstituída - por maioria
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05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
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24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
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24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5030891-21.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: COMERCIAL MOTOCICLO S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: ISAPA IMPORTACAO E COMERCIO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELANTE: CAPRI IMPORT & EXPORT LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
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14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 5
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10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
07/11/2022 17:26
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
-
04/11/2022 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:25
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
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19/09/2022 18:26
Distribuído por prevenção - Número: 50138423220214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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