STJ - 0000800-34.2006.4.02.5106

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

CNPJ: 30.240.444/0001-65

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

OS MESMOS

INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA

CNPJ: 10.598.957/0001-35

MUNICIPIO DE PETROPOLIS

CNPJ: 29.138.344/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000800-34.2006.4.02.5106/RJRELATOR: ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHOEXECUTADO: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (OAB RJ075199)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 426 - 15/09/2025 - DespachoEvento 421 - 26/08/2025 - PETIÇÃO

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000800-34.2006.4.02.5106/RJ EXECUTADO: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.ADVOGADO(A): CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO (OAB RJ075199) DESPACHO/DECISÃO Recebidos os autos no Cejusc-Ambiental, designo audiência para o dia 08 de outubro, às 14:00 horas.  A audiência será realizada no formato virtual, através do seguinte link:  Ingressar na reunião Zoomhttps://trf2-jus-br.zoom.us/j/*80.***.*32-43?pwd=NHJPMTdCa2NCNGRCdnFoT0FQb2s4UT09 ID da reunião: 880 0133 2143Senha: 031025 Intimem-se as partes.     

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

    Apelação Cível Nº 0000800-34.2006.4.02.5106/RJ (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

    ADVOGADO(A): LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (OAB RJ028505) APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR(A): ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR(A): BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): JOSÉ HOMERO FERNANDES DE ANDRADE Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente

  • 21/11/2022 00:00

    Intimação

    7a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

    Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.

    Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.

    Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF – 2ª.

    Região, no canal desta 7ª.

    Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.

    Apelação Cível Nº 0000800-34.2006.4.02.5106/RJ (Pauta: 51) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA APELANTE: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR: MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA APELANTE: ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

    ADVOGADO: LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (OAB RJ028505) APELANTE: INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA PROCURADOR: ANDRE SERRA ALONSO PROCURADOR: BALTAZAR JOSE VASCONCELOS RODRIGUES PROCURADOR: HUGO WILKEN MAURELL APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: MARCIA MORGADO MIRANDA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente

  • 02/06/2021 19:09

    Transitado em Julgado em 02/06/2021

  • 20/05/2021 21:33

    Decorrido prazo de ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA em 27/04/2021 para recurso quanto ao v. acórdão de fls. e-STJ 2001/2002.

  • 27/04/2021 12:26

    Juntada de Petição de petição nº 390193/2021

  • 27/04/2021 12:25

    Protocolizada Petição 390193/2021 (PET - PETIÇÃO) em 27/04/2021

  • 16/04/2021 14:33

    Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 349371/2021 (Juntada automática)

  • 16/04/2021 14:33

    Protocolizada Petição 349371/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/04/2021

  • 06/04/2021 05:14

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 710281/2020 - AgInt

  • 06/04/2021 05:13

    Publicado EMENTA / ACORDÃO em 06/04/2021 Petição Nº 640488/2020 - AgInt

  • 05/04/2021 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 05/04/2021 20:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

  • 30/03/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0640488 - AgInt no AREsp 1732309 - Publicação prevista para 06/04/2021

  • 30/03/2021 21:10

    Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0710281 - AgInt no AREsp 1732309 - Publicação prevista para 06/04/2021

  • 29/03/2021 23:59

    Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não-provido, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 640488/2020 - AgInt no AREsp 1732309

  • 29/03/2021 23:59

    Não conhecido o recurso de ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. e ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA, por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição Nº 710281/2020 - AgInt no AREsp 1732309

  • 22/03/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T)

  • 22/03/2021 16:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000145-2021-AJC-1T)

  • 16/03/2021 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000131-2021-AJC-1T)

  • 16/03/2021 17:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Mandado nº 000131-2021-AJC-1T)

  • 15/03/2021 08:51

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • 15/03/2021 08:51

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000131-2021-AJC-1T ao (à)ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • 15/03/2021 08:48

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/03/2021 08:48

    Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000145-2021-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 15/03/2021 05:27

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021

  • 15/03/2021 05:27

    Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/03/2021

  • 12/03/2021 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 12/03/2021 19:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

  • 12/03/2021 14:17

    Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00710281/2020 - AgInt no AREsp 1732309/RJ

  • 12/03/2021 14:17

    Incluído em pauta para 23/03/2021 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00640488/2020 - AgInt no AREsp 1732309/RJ

  • 12/03/2021 12:24

    Recebidos os autos no(a) PRIMEIRA TURMA

  • 05/03/2021 13:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

  • 05/03/2021 12:40

    Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento do AGINT nº 710281/2020 para constar como Partes Interessadas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, o Município de Petrópolis e o Institu

  • 01/03/2021 14:26

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 02/12/2020 e término em 26/02/2021 o prazo para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 710281/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1931.

  • 03/02/2021 15:46

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 47588/2021

  • 03/02/2021 15:45

    Protocolizada Petição 47588/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 03/02/2021

  • 10/12/2020 17:51

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1017991/2020

  • 10/12/2020 17:49

    Protocolizada Petição 1017991/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/12/2020

  • 01/12/2020 05:25

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/12/2020 Petição Nº 710281/2020 -

  • 30/11/2020 20:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 30/11/2020 15:47

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 710281/2020. Publicação prevista para 01/12/2020)

  • 30/11/2020 15:43

    Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a minuta de julgamento do AGINT nº 710281/2020 para constar como Parte Agravada o Ministério Público Federal. Por essa razão, fica sem efeito a certidão de publicação de vista de fl. 1947.

  • 30/11/2020 15:32

    Juntada de Certidão : Ante a petição de impugnação de fls. 1941/1946, certifico que ficam sem efeito as certidões de decurso de prazo para resposta de fls. 1961/1962.

  • 30/11/2020 14:17

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 07/10/2020 e término em 27/11/2020 o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 710281/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1931.

  • 19/11/2020 14:08

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 28/09/2020 e término em 18/11/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 710281/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1931.

  • 16/11/2020 14:16

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 23/09/2020 e término em 13/11/2020 o prazo para INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.

  • 26/10/2020 14:19

    Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/09/2020 e término em 23/10/2020 o prazo para MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.

  • 02/10/2020 14:10

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/09/2020 e término em 01/10/2020 o prazo para ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.

  • 02/10/2020 14:10

    Juntada de Certidão: Certifico que teve início em 11/09/2020 e término em 01/10/2020 o prazo para ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA apresentar resposta à petição n. 640488/2020 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1916.

  • 28/09/2020 14:36

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 747889/2020

  • 28/09/2020 14:35

    Protocolizada Petição 747889/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/09/2020

  • 25/09/2020 05:21

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 25/09/2020 Petição Nº 710281/2020 -

  • 24/09/2020 19:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 24/09/2020 13:30

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 710281/2020. Publicação prevista para 25/09/2020)

  • 23/09/2020 17:46

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 710327/2020

  • 23/09/2020 17:42

    Protocolizada Petição 710327/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/09/2020

  • 23/09/2020 17:31

    Juntada de Petição de agravo interno nº 710281/2020

  • 23/09/2020 17:27

    Protocolizada Petição 710281/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/09/2020

  • 10/09/2020 05:21

    Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/09/2020 Petição Nº 640488/2020 -

  • 09/09/2020 19:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

  • 09/09/2020 17:00

    Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 640488/2020. Publicação prevista para 10/09/2020)

  • 08/09/2020 18:11

    Juntada de Petição de agravo interno nº 640488/2020

  • 08/09/2020 18:08

    Protocolizada Petição 640488/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/09/2020

  • 02/09/2020 05:11

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/09/2020

  • 01/09/2020 19:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

  • 01/09/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/09/2020

  • 01/09/2020 12:30

    Não conhecido o recurso de ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA., ERO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES SA e MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 31/08/2020 12:30

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA Relator

  • 31/08/2020 12:11

    Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 608899/2020

  • 31/08/2020 12:07

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 31/08/2020 12:07

    Protocolizada Petição 608899/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 31/08/2020

  • 24/08/2020 11:18

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 24/08/2020 11:03

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 24/08/2020 11:03

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 24/08/2020 09:04

    Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1123235 (2009/0026961-2)

  • 10/08/2020 13:30

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

  • 10/08/2020 13:19

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

  • 28/07/2020 11:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 28/07/2020 11:30

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 16/07/2020 13:58

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF2 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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