TRF2 - 5064582-85.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 14:10
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5064582852019402510120240516141009
-
13/05/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/05/2024 16:17
Recurso Extraordinário admitido
-
13/05/2024 16:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
13/05/2024 16:17
Recurso Especial Admitido
-
10/05/2024 18:36
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
09/05/2024 10:09
Recebidos os autos do STJ
-
20/02/2024 15:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
05/02/2024 18:25
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 18:25
Recurso Extraordinário admitido
-
05/02/2024 17:59
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
05/02/2024 17:59
Recurso Especial Admitido
-
02/10/2023 11:18
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
29/09/2023 15:26
Juntada de certidão
-
29/09/2023 12:00
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
29/09/2023 10:01
Juntada de Petição
-
29/09/2023 10:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
28/09/2023 16:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
14/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
-
04/09/2023 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 93 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/09/2023 16:33:08)
-
04/09/2023 16:33
Cancelada a movimentação processual - (Evento 92 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 04/09/2023 16:33:08)
-
04/09/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2023 16:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
04/09/2023 16:33
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
04/09/2023 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
19/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
09/08/2023 10:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2023 10:59
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 09:40
Juntada de Petição
-
09/08/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
22/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 79
-
13/07/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
13/07/2023 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
12/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/07/2023 14:10
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
12/07/2023 14:10
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
10/07/2023 16:19
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
07/07/2023 16:30
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
07/07/2023 16:24
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
16/06/2023 12:40
Lavrada Certidão
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/06/2023<br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00:00</b>
-
16/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 27 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 03 DE JULHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 5064582-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
06/06/2023 14:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/06/2023
-
06/06/2023 14:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
06/06/2023 14:04
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>27/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 119
-
05/06/2023 21:10
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
15/05/2023 12:24
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
15/05/2023 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
-
15/05/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
15/05/2023 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
12/05/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/05/2023 16:04
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
05/05/2023 15:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
26/04/2023 16:36
Juntada de Petição
-
25/04/2023 16:55
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
25/04/2023 16:55
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
25/04/2023 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
25/04/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
25/04/2023 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
19/04/2023 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
19/04/2023 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
18/04/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
18/04/2023 16:57
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/03/2023 17:10
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
09/03/2023 16:14
Sentença desconstituída - por maioria - relator(a) vencido(a)
-
27/02/2023 12:52
Juntada de certidão
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 08 de março de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5064582-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO(A): DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) ADVOGADO(A): GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO (OAB SP169024) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/02/2023 12:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2023
-
16/02/2023 12:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/02/2023 12:23
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 9
-
09/02/2023 15:00
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
09/02/2023 15:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
17/01/2023 11:49
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
16/01/2023 21:33
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/01/2023 15:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB11
-
10/01/2023 15:05
Juntado(a)
-
09/12/2022 14:17
Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
-
25/11/2022 09:27
Juntada de certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Apelação Cível Nº 5064582-85.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) APELANTE: SUPERPESA CIA DE TRANSPORTES ESPECIAIS E INTERMODAIS EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL ROCHA MAIA RODRIGUES SILVA (OAB RJ129517) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
22/11/2022 14:49
Juntada de Petição
-
22/11/2022 14:49
Juntada de Petição
-
18/11/2022 11:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
18/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/11/2022 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 3
-
11/11/2022 12:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
28/01/2021 19:58
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB4TESP -> GAB11
-
28/01/2021 19:55
Lavrada Certidão
-
28/01/2021 19:54
Julgamento - Retirado de Pauta
-
28/01/2021 14:16
Lavrada Certidão
-
28/01/2021 13:25
Juntada de Petição
-
28/01/2021 04:00
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/01/2021<br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00:00</b>
-
17/12/2020 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/12/2020 14:21
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2021 13:00</b><br>Sequencial: 11
-
16/12/2020 12:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/12/2020 17:20
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/12/2020 17:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
04/12/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
24/11/2020 13:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
24/11/2020 13:07
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2020 12:24
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/11/2020 18:54
Distribuído por prevenção - Número: 50093081620194020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2023
Ultima Atualização
13/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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