TRF2 - 5014525-32.2021.4.02.5121
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 14
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/05/2024 10:42
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO21
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09/05/2024 10:09
Recebidos os autos do STJ
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17/10/2023 10:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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14/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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21/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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18/09/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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18/09/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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12/09/2023 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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12/09/2023 14:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/09/2023 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/09/2023 17:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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11/09/2023 17:23
Recurso Especial Admitido
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25/05/2023 11:03
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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24/05/2023 17:26
Juntada de Certidão
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23/05/2023 19:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC
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23/05/2023 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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23/05/2023 17:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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15/05/2023 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/05/2023 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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09/05/2023 18:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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09/05/2023 18:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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08/05/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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19/04/2023 01:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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19/04/2023 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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10/04/2023 07:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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10/04/2023 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/04/2023 19:00
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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04/04/2023 19:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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17/03/2023 16:25
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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27/02/2023 17:54
Juntada de Certidão
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27/02/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2023<br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00:00</b>
-
27/02/2023 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/03/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/03/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014525-32.2021.4.02.5121/RJ (Aditamento: 217) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA FERNANDA HONJOYA (OAB RJ206540) ADVOGADO(A): ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) ADVOGADO(A): ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467) ADVOGADO(A): THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de fevereiro de 2023.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
24/02/2023 20:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/02/2023 20:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 217
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16/02/2023 16:37
Juntado(a)
-
16/02/2023 15:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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16/02/2023 07:42
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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15/02/2023 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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11/02/2023 08:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/01/2023 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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30/01/2023 11:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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23/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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21/12/2022 11:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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21/12/2022 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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13/12/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/12/2022 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 18:43
Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
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12/12/2022 18:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
24/11/2022 13:58
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
16/11/2022 12:47
Juntado(a)
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07/11/2022 19:45
Juntada de Certidão
-
04/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/11/2022<br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00:00</b>
-
04/11/2022 00:00
Intimação
5a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 16/11/2022, quarta-feira, às 13h e encerramento em 22/11/2022, terça-feira, às 12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-Ae 149-B, e pela Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal.
Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução n° TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022.
Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5014525-32.2021.4.02.5121/RJ (Aditamento: 284) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: EDUARDO DE ALMEIDA OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: PAULA FERNANDA HONJOYA (OAB RJ206540) ADVOGADO: ANDRESSA SUEMY HONJOYA (OAB RJ182544) ADVOGADO: ELEN CARINA DE CAMPOS (OAB DF024467) ADVOGADO: THAIS DO CARMO MOUCO COSTA (OAB RJ235718) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 03 de novembro de 2022.
Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente -
03/11/2022 18:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
03/11/2022 18:15
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 284
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28/10/2022 20:38
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
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28/10/2022 08:04
Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14
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27/10/2022 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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27/10/2022 16:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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26/10/2022 10:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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26/10/2022 09:37
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB14 -> SUB5TESP
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26/10/2022 08:30
Distribuído por prevenção - Número: 50166085820214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/05/2024
Ultima Atualização
09/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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