TRF2 - 0175423-09.2017.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 12:49
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO03
-
23/04/2024 11:50
Recebidos os autos do STJ
-
25/01/2024 21:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
08/01/2024 15:19
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
08/01/2024 15:19
Despacho
-
28/11/2023 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
27/11/2023 13:14
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 100 e 110
-
27/11/2023 12:58
Juntada de Petição
-
23/11/2023 12:39
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2023 12:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
22/11/2023 19:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
-
14/11/2023 06:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
14/11/2023 06:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
-
09/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
07/11/2023 02:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
-
31/10/2023 16:42
Juntada de Petição
-
31/10/2023 13:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
31/10/2023 13:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
30/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 16:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2023 14:35
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/10/2023 14:35
Recurso Especial não admitido
-
11/05/2023 08:53
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
10/05/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
10/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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02/05/2023 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
24/04/2023 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/04/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2023 12:50
Juntada de Certidão
-
12/04/2023 15:11
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/04/2023 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
-
13/03/2023 15:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
14/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/02/2023 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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23/12/2022 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
19/12/2022 20:00
Juntada de Petição
-
19/12/2022 11:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
-
19/12/2022 11:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
16/12/2022 09:52
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
15/12/2022 20:24
Sentença confirmada - por unanimidade
-
05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 08:46
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação Cível Nº 0175423-09.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 34) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: PRIME TRADING IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB PE016983) ADVOGADO: CLOVIS CAVALCANTI ALBUQUERQUE RAMOS NETO (OAB PE028219) APELADO: CHEFE DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO/GALEAO-ANTONIO CARLOS JOBIM (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (IMPETRADO) PROCURADOR: ANDREA VIVACQUA CORREA DE OLIVEIRA PUGLIESE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 34
-
10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
08/04/2022 13:47
Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB14 para GAB11) - processo: 00112070820174020000
-
08/04/2022 13:47
Alterado o assunto processual
-
08/04/2022 13:46
Alterado o assunto processual
-
08/04/2022 13:45
Alterado o assunto processual
-
08/04/2022 09:54
Remetidos os Autos - SUB5TESP -> CODRA
-
08/04/2022 09:54
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
16/03/2022 11:49
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50125548320204020000/TRF2
-
12/11/2021 18:46
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50125548320204020000/TRF2
-
25/06/2021 14:40
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50125548320204020000/TRF2
-
23/09/2020 16:58
Suspensão/Sobrestamento - Conflito de Competência
-
23/09/2020 16:55
Distribuído - Conflito de Competência (Órgão Especial) Número: 50125548320204020000
-
05/09/2020 01:24
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41
-
01/09/2020 12:40
Expedição de ofício
-
27/08/2020 05:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41
-
21/08/2020 19:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
21/08/2020 19:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43
-
21/08/2020 09:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
21/08/2020 09:22
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42
-
19/08/2020 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/08/2020 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
19/08/2020 19:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
17/08/2020 20:43
Remessa Interna com Acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
-
17/08/2020 20:43
Juntada - Julgamento
-
13/08/2020 20:32
Julgamento do Incidente - Suscitado Conflito de Competência - por unanimidade
-
21/07/2020 21:43
Lavrada Certidão
-
20/07/2020 17:31
Julgamento - Retirado de Pauta
-
17/07/2020 16:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/07/2020 16:31
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 53
-
17/07/2020 15:59
Juntado(a)
-
15/07/2020 20:08
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
01/07/2020 04:11
Disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/06/2020
-
30/06/2020 21:46
Lavrada Certidão
-
26/06/2020 14:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/06/2020 14:10
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/07/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 62
-
25/06/2020 19:03
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP
-
25/06/2020 01:35
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
-
24/06/2020 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB11 para GAB14)
-
29/05/2020 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/05/2020 11:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
-
28/05/2020 12:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
28/05/2020 05:04
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17
-
21/05/2020 20:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
21/05/2020 20:35
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18
-
20/05/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/05/2020 17:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
20/05/2020 11:48
Remessa Interna com Acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
20/05/2020 11:47
Juntado - Relatório, Voto e Acórdão
-
15/05/2020 16:06
Conclusão para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/05/2020 15:15
Julgamento do Incidente - Declinada a Competência - por unanimidade
-
08/05/2020 14:26
Lavrada Certidão
-
29/04/2020 17:14
Lavrada Certidão
-
20/04/2020 12:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
20/04/2020 12:28
Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/05/2020 13:00:00</b><br>Sequencial: 23
-
17/04/2020 16:40
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
10/01/2020 15:29
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
10/01/2020 12:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
02/01/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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19/12/2019 17:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
19/12/2019 17:42
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2019 15:40
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
23/02/2019 18:48
Distribuído por prevenção - Número: 00112070820174020000
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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