TRF2 - 5013039-15.2022.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/09/2024 12:37
Baixa Definitiva
-
23/09/2024 11:47
Recebidos os autos do STF
-
25/01/2024 13:39
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
10/01/2024 19:14
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
10/01/2024 19:14
Despacho
-
10/01/2024 11:20
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/01/2024 14:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 112
-
09/01/2024 10:37
Juntada de Petição
-
08/01/2024 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
08/01/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 15:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 101
-
27/12/2023 17:55
Juntada de Petição
-
27/12/2023 17:46
Juntada de Petição
-
27/12/2023 16:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
-
14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
12/12/2023 22:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
-
12/12/2023 22:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
08/12/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
05/12/2023 14:12
Juntada de Petição
-
04/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/11/2023 23:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:18
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/11/2023 23:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:18
Recurso Especial não admitido
-
13/07/2023 11:16
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
12/07/2023 16:40
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 12:10
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
-
12/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
21/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
21/05/2023 18:37
Juntada de Petição
-
17/05/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
17/05/2023 12:42
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
17/05/2023 08:36
Juntada de Petição
-
17/05/2023 08:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
27/04/2023 13:38
Juntada de Petição
-
27/04/2023 13:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
27/04/2023 13:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
26/04/2023 14:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/04/2023 11:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
25/04/2023 17:42
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
25/04/2023 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/04/2023 14:46
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
20/04/2023 15:35
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
20/04/2023 15:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
10/04/2023 13:11
Juntada de Certidão
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/04/2023<br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00:00</b>
-
10/04/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 19 de abril de 2023, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5013039-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 53) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/03/2023 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/04/2023
-
30/03/2023 16:03
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
30/03/2023 16:03
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 53
-
29/03/2023 17:33
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
28/03/2023 12:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
28/03/2023 12:35
Retirado de pauta
-
28/03/2023 12:22
Lavrada Certidão
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2023<br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00:00</b>
-
28/03/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 11 DE ABRIL DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 17 de abril de 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013039-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 235) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO(A): ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
24/03/2023 13:37
Juntada de Petição
-
16/03/2023 12:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/03/2023
-
16/03/2023 12:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 12:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>11/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 235
-
08/03/2023 15:40
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
07/02/2023 10:43
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB10
-
07/02/2023 10:41
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 41
-
07/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
-
19/01/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
11/01/2023 15:19
Juntada de Petição
-
09/01/2023 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
-
09/01/2023 14:14
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
09/01/2023 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
27/12/2022 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
-
27/12/2022 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
-
20/12/2022 14:19
Juntada de Petição
-
19/12/2022 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 13:19
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 13:19
Juntado(a)
-
16/12/2022 09:08
Juntado(a)
-
15/12/2022 17:34
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
-
15/12/2022 16:12
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
15/12/2022 16:05
Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Conhecido o recurso e não-provido - 15/12/2022 16:02:25)
-
12/12/2022 12:29
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
09/12/2022 14:17
Deliberado em Sessão - Adiado
-
25/11/2022 09:27
Juntada de Certidão
-
25/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00:00</b>
-
25/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 07 de dezembro de 2022, quarta-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma HÍBRIDA (PRESENCIALMENTE e por VIDEOCONFERÊNCIA), nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, e do art. 2º § 4º da Resolução TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência (plataforma ZOOM), sendo facultado o comparecimento à sala de sessões da 4ª Turma Especializada nas dependências do TRF2.
Agravo de Instrumento Nº 5013039-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
18/11/2022 11:16
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/11/2022
-
18/11/2022 11:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
18/11/2022 11:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 24
-
17/11/2022 17:59
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
17/11/2022 11:00
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
-
17/11/2022 10:58
Retirado de pauta
-
17/11/2022 10:56
Lavrada Certidão
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00:00</b>
-
17/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 29 DE NOVEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013039-15.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 224) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR AGRAVANTE: AGROPECUARIA VARGEM ALEGRE LTDA ADVOGADO: ANGELO BUENO PASCHOINI (OAB SP246618) AGRAVADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: JANE CRISTINA NASCIMENTO GUIMARAES WANDERLEY MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
16/11/2022 13:49
Juntada de Petição
-
08/11/2022 17:00
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022
-
08/11/2022 16:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
08/11/2022 16:46
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>29/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 224
-
07/11/2022 16:36
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
-
14/10/2022 11:33
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB4TESP -> GAB10
-
14/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
29/09/2022 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
29/09/2022 21:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
28/09/2022 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
28/09/2022 10:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
28/09/2022 10:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
21/09/2022 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
20/09/2022 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
20/09/2022 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
20/09/2022 12:56
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
-
20/09/2022 12:56
Não Concedida a Medida Liminar
-
13/09/2022 16:45
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 21 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo
CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
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CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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