29/11/2024 16:36

Baixa Definitiva
29/11/2024 13:41

Transitado em Julgado
10/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
06/09/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
06/09/2024 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2024 18:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024 14:28

Conclusos para julgamento
03/09/2024 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
03/09/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
30/08/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
29/08/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
28/08/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
28/08/2024 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
20/08/2024 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/08/2024 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/08/2024 08:26

Decisão interlocutória
19/08/2024 20:37

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2024 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
30/07/2024 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
29/07/2024 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/07/2024 10:21

Decisão interlocutória
26/07/2024 16:48

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
03/07/2024 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
01/07/2024 20:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2024 20:08

Decisão interlocutória
01/07/2024 15:39

Juntada de peças digitalizadas
01/07/2024 15:38

Conclusos para decisão/despacho
19/06/2024 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
19/06/2024 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
18/06/2024 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2024 16:30

Decisão interlocutória
18/06/2024 15:41

Juntada de peças digitalizadas
18/06/2024 15:34

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108
16/04/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
11/04/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
29/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
19/03/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 23:15

Decisão interlocutória
18/03/2024 20:24

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
18/03/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
16/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2024 16:47

Decisão interlocutória
14/03/2024 15:15

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2024 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
13/03/2024 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/03/2024 20:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/03/2024 20:28

Decisão interlocutória
11/03/2024 14:43

Juntada de peças digitalizadas
11/03/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual - (Evento 91 - Juntada de certidão - 27/02/2024 15:18:21)
05/01/2024 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
05/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
28/11/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
23/11/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
07/10/2023 14:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 79
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 04/01/2024
03/10/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/10/2023 Prazo do edital: 22/11/2023 Prazo de citação/intimação: 04/01/2024
03/10/2023 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061873-72.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA EXECUTADO: PENHA PONTES MARRETTO EDITAL Nº 510011550775 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50618737220224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em face de PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0003-69 e PENHA PONTES MARRETTO, CPF: *28.***.*03-14, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$2.513,00 (dois mil e quinhentos e treze reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411288988202219.

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) abaixo referido(s) para ciência do(a) arresto/penhora, e do início do prazo de 30 (trinta) dias para, querendo, apresentar Embargos à Execução, conforme Art. 16, III, da Lei nº 6.830/80.

Executado(s): PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0003-69 E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro aos 29/09/2023.

Eu, GABRIELA FONSECA GONZALEZ BRUNO, JRJ63215, expedi e eu, LAILA DE OLIVEIRA LEÃO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz(a) Federal Dr(a).

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 635772036922
02/10/2023 13:00

Intimação por Edital
02/10/2023 13:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/10/2023
02/10/2023 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79
29/09/2023 17:23

Expedição de Edital - intimação
28/09/2023 18:32

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
28/09/2023 11:27

Juntado(a)
14/09/2023 12:06

Juntado(a)
12/09/2023 12:14

Juntado(a)
11/09/2023 20:19

Decisão interlocutória
11/09/2023 13:23

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2023 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
07/09/2023 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/09/2023 19:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/09/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
26/08/2023 19:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
08/08/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
29/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2023 14:18

Juntada de Petição
24/07/2023 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
21/07/2023 15:16

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
19/07/2023 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2023 11:02

Decisão interlocutória
17/07/2023 17:01

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2023 16:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/07/2023 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
26/06/2023 15:23

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
26/06/2023 15:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/06/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2023 11:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 51
22/05/2023 10:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51
17/05/2023 11:25

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
12/05/2023 10:23

Juntada de Petição
04/05/2023 15:26

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
03/05/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
14/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
14/04/2023 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
04/04/2023 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2023 21:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 42
27/02/2023 08:54

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 42
24/02/2023 18:05

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
24/02/2023 11:11

Decisão interlocutória
23/02/2023 15:16

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2023 13:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/02/2023 14:47

Juntada de Petição
17/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
02/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
24/01/2023 18:25

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
23/01/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
19/01/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
12/01/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2022 Prazo do edital: 12/01/2023 Prazo de citação/intimação: 19/01/2023
25/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 25/11/2022 Prazo do edital: 12/01/2023 Prazo de citação/intimação: 19/01/2023
25/11/2022 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5061873-72.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA EDITAL Nº 510009185592 EDITAL DE CITAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, JUÍZA FEDERAL DA 12ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem e a quem possa interessar, que por este juízo e Secretaria se processam os autos do Processo nº 50618737220224025101 movida por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em face de PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0003-69, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 2.513,00 (dois mil e quinhentos e treze reais), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo ao Processo Administrativo nº 00411288988202219..

Por encontrar(em)-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de PONTES MARRETTO CONSULTORIA E REPRESENTACOES LTDA, CNPJ: 11.***.***/0003-69 para, em 05 (cinco) dias pagar o débito supra ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito.

Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Décima Segunda Vara Federal de Execuções Fiscais, na Avenida Venezuela nº 134 – Bloco A – 5º Andar – Saúde – Rio de Janeiro, funcionando no horário de 12 às 17 horas.

Rio de Janeiro, 22/11/2022.

Eu, CARLOS ARRUDA CARNEIRO FERREIRA, Analista Judiciário, expedi e eu, MARIA THEREZA ALCÂNTARA ANDREZA FIGUEIREDO, Diretora de Secretaria, e, de ordem MM Juiz Federal Dra.

ADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO, o assinei.

CHAVE DO PROCESSO: 635772036922
23/11/2022 13:52

Intimação por Edital
23/11/2022 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/11/2022
22/11/2022 17:28

Expedição de Edital - citação
18/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/11/2022 12:33

Decisão interlocutória
10/11/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
26/10/2022 11:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/10/2022 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
25/10/2022 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
20/10/2022 15:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
20/10/2022 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/10/2022 15:12

Juntado(a)
19/10/2022 18:30

Decisão interlocutória
19/10/2022 16:21

Conclusos para decisão/despacho
19/10/2022 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
07/10/2022 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
05/10/2022 07:01

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
24/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
14/09/2022 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022 15:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
29/08/2022 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
23/08/2022 17:38

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
23/08/2022 00:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/08/2022 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/08/2022 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2022 01:04

Determinada a citação
19/08/2022 12:13

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2022 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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