13/05/2025 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/05/2023 09:16

Baixa Definitiva
11/05/2023 09:16

Transitado em Julgado - Data: 11/05/2023
11/05/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
25/04/2023 10:50

Intimado em Secretaria
25/04/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
14/04/2023 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
12/04/2023 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 11:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação
10/04/2023 12:29

Conclusos para julgamento
10/04/2023 12:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 65
05/04/2023 12:52

Juntada de Petição
31/03/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
24/03/2023 12:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 63
20/03/2023 14:48

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
16/03/2023 14:57

Expedição de Mandado - RJR10SECMA
14/03/2023 11:39

Despacho
10/03/2023 16:01

Conclusos para decisão/despacho
10/03/2023 16:01

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
09/03/2023 20:34

Juntada de Petição
08/03/2023 11:17

Baixa Definitiva
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
28/02/2023 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
27/02/2023 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2023 14:34

Despacho
26/02/2023 12:04

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2023 12:04

Transitado em Julgado
26/02/2023 12:04

Juntada de Certidão
25/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
17/02/2023 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
09/02/2023 04:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
21/12/2022 14:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
21/12/2022 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/02/2023
21/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023
07/12/2022 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
07/12/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
02/12/2022 19:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
30/11/2022 11:41

Intimação por Edital
30/11/2022 11:38

Juntada de Certidão
30/11/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/11/2022 Prazo do edital: 17/02/2023 Prazo de citação/intimação: 31/03/2023
30/11/2022 00:00

Edital

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5025277-89.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: MARVIN - TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA EDITAL Nº 510009217392 EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS ÚTEIS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O DOUTOR PAULO ANDRÉ ESPIRITO SANTO BONFADINI, JUIZ FEDERAL DA VIGÉSIMA VARA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, FAZ SABER a todos os que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação em epígrafe, movida por CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF em face de MARVIN - TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA, distribuída a esta Vigésima Vara Federal em 08/04/2022 e registrada sob o n° 5025277-89.2022.4.02.5101/RJ.

Tendo em vista tratar-se de réu revel, tem o presente edital a finalidade de dar cumprimento ao disposto no art. 346 do CPC, INTIMANDO a ré MARVIN - TRANSPORTES E LOCACAO DE MAQUINAS LTDA – CNPJ 05.***.***/0001-10 da sentença do evento 34 do processo supramencionado, transcrita abaixo: SENTENÇA “I – RELATÓRIO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propôs a presente ação de cobrança em face de MARVIN TRANSPORTES E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA., requerendo o pagamento da quantia de R$ 67.067,35, atualizada até 01/2022, referente à inadimplência de contrato de empréstimo.

Juntou procuração e documentos (evento 1).

Citada (evento 23), a ré não ofereceu resposta.

No evento 30, a CEF informou que não há mais provas a produzir, requerendo o julgamento antecipado da lide É o relatório.

Passo a decidir.

II – FUNDAMENTAÇÃO Diante do aviso de recebimento constante do evento 23, e da ausência de contestação da ré, declaro sua revelia com a consequente presunção de veracidade das alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344, CPC.

Destaco, ainda, que não se mostram presentes as hipóteses do art. 345, CPC, e que as assertivas contidas na petição inicial são compatíveis com a prova existente nos autos.

Os documentos Extrato 5, Contrato 6 e Contrato 7 do evento 1 demonstram a contratação de empréstimo, na modalidade crédito rotativo, fixado em R$ 48.000,00.

Configurada a inadimplência contratual e a existência de dívida no valor de R$ 67.067,35, atualizada até 01/2022 (evento 1, Calc3), considero hígida a cobrança efetuada pela Caixa Econômica Federal por meio desta ação.

III – DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO1, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, para condenar a parte ré ao adimplemento da quantia de R$ 67.067,35, atualizado até 01/2022.

A quantia deverá ser atualizada de acordo com os critérios remuneratórios e moratórios previstos no contrato.

Custas na forma da Lei 9289/96.

Condeno a parte ré, na forma do art. 85, §2º, do CPC, a pagar honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Certificado o trânsito em julgado e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.” Fica o réu ciente de que o presente Edital será publicado e afixado no local de costume e publicado na forma da lei, e de que este Juízo da Vigésima Vara Federal funciona na Avenida Rio Branco, 243, Anexo II, 11° andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, no horário de 12:00 às 17:00.

DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 25/11/2022.

Eu, Mauricio Therezo Nascimento, o digitei.

E eu, Isadora Farias Santos, Diretora de Secretaria, o conferi.
29/11/2022 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2022
29/11/2022 09:12

Expedição de Edital - intimação
23/11/2022 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/11/2022 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/11/2022 15:00

Julgado procedente o pedido
29/07/2022 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
20/07/2022 18:58

Conclusos para julgamento
20/07/2022 15:44

Juntada de Petição
20/07/2022 15:42

Juntada de Petição
07/07/2022 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/07/2022 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022 16:17

Despacho
06/07/2022 15:51

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
16/06/2022 07:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
10/06/2022 21:51

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 18
10/06/2022 21:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17
10/06/2022 21:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16
07/06/2022 01:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/06/2022 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
25/05/2022 19:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/05/2022 19:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
25/05/2022 19:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/05/2022 16:56

Despacho
23/05/2022 14:30

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2022 14:07

Juntada de Petição
16/05/2022 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/05/2022 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2022 12:22

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 6
12/05/2022 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/05/2022 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2022 16:27

Juntada de peças digitalizadas
18/04/2022 18:37

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/04/2022 14:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA)
12/04/2022 17:32

Determinada a citação
11/04/2022 17:04

Juntada de Certidão
11/04/2022 13:21

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2022 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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