TRF2 - 5047718-64.2022.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/09/2024 12:58
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO06
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24/09/2024 12:52
Recebidos os autos do STF
-
25/03/2024 17:32
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
26/02/2024 16:44
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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15/02/2024 11:23
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
10/02/2024 00:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 75
-
09/02/2024 10:38
Juntada de Petição
-
07/02/2024 18:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
07/02/2024 18:01
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 21:33
Juntada de Petição
-
06/02/2024 21:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
-
03/02/2024 08:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 66
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05/12/2023 14:12
Juntada de Petição
-
04/12/2023 21:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
-
04/12/2023 21:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/12/2023 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/12/2023 08:36
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
30/11/2023 23:15
Recurso Extraordinário não admitido
-
30/11/2023 23:15
Recurso Especial não admitido
-
08/08/2023 11:08
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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07/08/2023 15:27
Juntada de Certidão
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07/08/2023 11:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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06/08/2023 11:08
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 55
-
06/08/2023 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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31/07/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/07/2023 14:44
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
31/07/2023 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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10/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
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03/07/2023 17:09
Juntada de Petição
-
03/07/2023 14:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
03/07/2023 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
30/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
30/06/2023 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
29/06/2023 19:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/06/2023 19:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
29/06/2023 15:19
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
-
29/06/2023 15:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
09/06/2023 12:41
Lavrada Certidão
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2023<br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00:00</b>
-
09/06/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 20 DE JUNHO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 26 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047718-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): JANIS MARIA SAFE SILVEIRA APELADO: P.
K.
K.
CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ODAIR JOSE PREVIATO (OAB SP247121) ADVOGADO(A): FERNANDA DO AMARAL PREVIATO (OAB SP183086) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
30/05/2023 12:55
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 09/06/2023
-
30/05/2023 12:49
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/05/2023 12:49
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>20/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37
-
26/05/2023 14:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
13/02/2023 04:46
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
-
13/02/2023 04:45
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 29
-
11/02/2023 08:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
-
09/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
01/02/2023 07:38
Juntada de Petição
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30/01/2023 08:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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30/01/2023 08:30
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
27/01/2023 19:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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09/01/2023 15:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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29/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
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19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
19/12/2022 10:04
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
-
19/12/2022 10:04
Juntado(a)
-
16/12/2022 16:28
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
-
16/12/2022 14:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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16/12/2022 14:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
16/12/2022 09:20
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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15/12/2022 20:24
Sentença desconstituída - por maioria
-
05/12/2022 12:32
Lavrada Certidão
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24/11/2022 08:49
Lavrada Certidão
-
24/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/11/2022<br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00:00</b>
-
24/11/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 13 de dezembro de 2022.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5047718-64.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 107) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: P.
K.
K.
CALCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: ODAIR JOSE PREVIATO (OAB SP247121) ADVOGADO: FERNANDA DO AMARAL PREVIATO (OAB SP183086) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO II - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de novembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
14/11/2022 18:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/11/2022
-
14/11/2022 18:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
14/11/2022 18:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>06/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 107
-
10/11/2022 20:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
-
29/09/2022 09:48
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB11
-
28/09/2022 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/09/2022 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
26/09/2022 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
26/09/2022 17:51
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2022 13:27
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB11 -> SUB4TESP
-
15/09/2022 09:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/09/2024
Ultima Atualização
24/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO MONOCRÁTICA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
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