TRF2 - 0000329-95.2009.4.02.5111

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CARLO BUSATTO JUNIOR

CPF *82.***.*51-00

Advogados

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB: 057739/RJ

CPF *15.***.*09-53

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA

CPF *95.***.*22-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2024 13:29

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 0000329952009402511120240719132952

  • 18/07/2024 16:46

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 18/07/2024 16:46

    Despacho

  • 17/07/2024 18:09

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 16/07/2024 10:51

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

  • 16/07/2024 01:02

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153, 154, 155, 156 e 157

  • 10/07/2024 15:57

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

  • 22/06/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

  • 14/06/2024 08:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 14/06/2024 08:53

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 12/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 16:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/06/2024 15:28

    Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp

  • 12/06/2024 15:28

    Juntado(a)

  • 10/06/2024 17:36

    Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

  • 20/05/2024 15:19

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/05/2024<br>Data da sessão: <b>03/06/2024 13:00 a 07/06/2024 12:59:00</b>

  • 17/05/2024 17:41

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/05/2024

  • 16/05/2024 17:38

    Juntado(a)

  • 14/05/2024 16:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 14/05/2024 16:26

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/06/2024 00:00 a 07/06/2024 12:59</b><br>Sequencial: 129

  • 25/04/2024 18:13

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp

  • 24/04/2024 18:32

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 24/04/2024 11:11

    Juntada de Petição

  • 24/04/2024 11:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

  • 24/04/2024 11:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

  • 19/04/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127, 128, 129, 130 e 131

  • 15/04/2024 17:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 15/04/2024 15:55

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

  • 23/03/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126, 127, 128, 129, 130 e 131

  • 15/03/2024 07:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

  • 15/03/2024 07:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

  • 13/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 13/03/2024 17:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 13/03/2024 17:19

    Negado seguimento a Recurso Especial

  • 13/03/2024 11:18

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 12/03/2024 10:29

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2024 17:14

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

  • 09/03/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

  • 17/02/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112 e 113

  • 03/02/2024 08:59

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024

  • 23/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110, 111, 112, 113 e 114

  • 20/12/2023 15:23

    Juntada de Petição

  • 16/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 98, 99, 100, 101 e 102

  • 13/12/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 18:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 13/12/2023 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 17:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

  • 23/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99, 100, 101 e 102

  • 15/11/2023 18:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

  • 15/11/2023 18:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 13/11/2023 15:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 10/11/2023 15:30

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 10/11/2023 15:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/10/2023 15:38

    Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB6TESP -> GAB30

  • 20/10/2023 12:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

  • 15/10/2023 18:25

    Lavrada Certidão

  • 06/10/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

  • 29/09/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80 e 81

  • 25/09/2023 15:09

    Juntada de Petição

  • 21/09/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 79, 80, 81 e 82

  • 18/09/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023<br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00:00</b>

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 16 de outubro de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0000329-95.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLO BUSATTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): LUIZ MENDES SIMÕES PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA INTERESSADO: SONIA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 15/09/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2023 18:18

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023

  • 15/09/2023 18:07

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 15/09/2023 18:07

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

  • 11/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 11/09/2023 14:12

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 11/09/2023 14:12

    Despacho

  • 31/08/2023 18:43

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30

  • 31/08/2023 18:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 29/08/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63, 66, 67, 68 e 69

  • 25/08/2023 12:25

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2023 12:25

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:23

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2023 12:23

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2023 12:23

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2023 12:23

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2023 12:23

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 12:20

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 25/08/2023 12:18

    Intimado em Secretaria

  • 25/08/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 11:58

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

  • 19/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59

  • 09/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 16:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/08/2023 15:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP

  • 09/08/2023 15:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 01/08/2023 14:12

    Sentença desconstituída - por unanimidade

  • 05/07/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2023<br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00:00</b>

  • 05/07/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária/Telepresencial do dia 01 de agosto de 2023, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, podendo ser realizada presencialmente e/ou por videoconferência, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, com a utilização do sistema de vídeo conferência autorizado pelo Tribunal (Zoom) e que tem acesso via pagina de internet, e com acesso além de computador, de dispositivos móveis (celulares ou tablets)............................................................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - [email protected] que serão distribuídos entre os votantes da sessão.............................................................

    O pedido de preferência, com ou sem sustentação oral, deverá ser encaminhado pelo solicitante, em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, sendo aceito apenas os enviados através do portal do TRF2 - http: // www10.trf2.jus.br/ portal/ em sessões de julgamento e Realizar Pedidos de Preferência e Sustentação Oral, desde que contenham os seguintes dados: 1 - Tipo de Preferência e Sistema Eletrônico;2- a data da sessão; 3 - numero (sequencial) na pauta; 4 - o número do processo; 5 - o nome, com a respectiva OAB/seccional, que fará a sustentação oral; 6 - Nome da Parte representada; 7 - Evento ou folhas onde consta a procuração ao advogado do item 5; 8 - e-mail (válido), do advogado que irá sustentar, e para confirmação e recebimento do link de ingresso na sala de sessão e; 9 - o número de telefone para possibilitar eventual contato.

    Os pedidos efetuados além do prazo e da forma acima não serão considerados nos termos do art. 1º da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 1 DE JULHO DE 2020.

    Apelação Cível Nº 0000329-95.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLO BUSATTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: SONIA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de julho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 04/07/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 17:09

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/07/2023

  • 04/07/2023 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 04/07/2023 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/08/2023 13:00</b><br>Sequencial: 13

  • 03/07/2023 13:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 20/06/2023 11:44

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 20/06/2023 11:44

    Retirado de pauta

  • 19/06/2023 18:17

    Juntada de Petição

  • 14/06/2023 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2023<br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00:00</b>

  • 14/06/2023 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 10 de julho de 2023, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral.

    Apelação Cível Nº 0000329-95.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLO BUSATTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO(A): MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA INTERESSADO: SONIA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO (RÉU) ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT ADVOGADO(A): RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO(A): JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO(A): THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 13 de junho de 2023.

    Desembargador Federal POUL ERIK DYRLUND Presidente

  • 13/06/2023 18:32

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 17:17

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2023

  • 13/06/2023 17:09

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 13/06/2023 17:09

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/07/2023 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 12/06/2023 11:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 05/05/2023 12:23

    Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30

  • 05/05/2023 12:22

    Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/05/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25 e 26

  • 26/04/2023 10:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 08/04/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23, 24, 25 e 26

  • 31/03/2023 14:29

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 31/03/2023 14:29

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

  • 29/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 29/03/2023 17:07

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 29/03/2023 15:32

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB30 -> SUB6TESP

  • 29/03/2023 15:32

    Despacho

  • 25/11/2022 14:28

    Conclusos para decisão com Petição - SUB6TESP -> GAB30

  • 25/11/2022 14:27

    Retirado de pauta

  • 25/11/2022 12:12

    Juntada de Petição

  • 17/11/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2022<br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00:00</b>

  • 17/11/2022 00:00

    Intimação

    6a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 12 de dezembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, incluindo-se na presente pauta os processos sobrestados para prosseguimento do julgamento, conforme art. 942 CPC/2015 e art. 210-a do RITRF2, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................

    Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão............

    Esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital, com um prazo de duração de 5 (cinco) dias úteis para que todos os integrantes do órgão julgador possam analisar todos os processos e apresentarem seus votos (de forma expressa ou tácita).

    Por isso, os votos são apresentados no ambiente virtual, de forma assíncrona e a divulgação integral do conteúdo da sessão e dos julgamentos ocorrerá apenas após a sua conclusão, não há link para acompanhamento como nas sessões por videoconferência (presencial), portanto, não cabendo pedidos de sustentação oral, devendo para tanto, haver oposição para inclusão em pauta telepresencial no prazo supra mencionado.

    Apelação Cível Nº 0000329-95.2009.4.02.5111/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA APELANTE: CARLO BUSATTO JUNIOR (RÉU) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: ALOÍSIO FIRMO GUIMARÃES DA SILVA INTERESSADO: SONIA DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: NILTON LUIZ DA PENHA (RÉU) ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JUVENAL DE FREITAS CAMARA (RÉU) ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: JOSE FERNANDO BRAGA LACOMBE (RÉU) ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA INTERESSADO: CYPRIANO DA SILVA BARROS FILHO (RÉU) ADVOGADO: BRUNO CALFAT ADVOGADO: RENATO DO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: JULIO CESAR DA SILVA ADVOGADO: THIAGO LUIZ PIMENTA DE SOUZA ADVOGADO: JORGE LUIZ SILVA ROCHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2022.

    Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente

  • 16/11/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2022 16:04

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/11/2022

  • 16/11/2022 15:53

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/11/2022 15:53

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>12/12/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 16/11/2022 12:44

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP

  • 23/05/2022 16:06

    Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30

  • 23/05/2022 08:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

  • 18/04/2022 14:58

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022

  • 06/04/2022 12:17

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

  • 03/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

  • 24/03/2022 19:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 17/03/2022 17:29

    Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP

  • 17/03/2022 09:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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EXTRATO DE ATA • Arquivo

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