TRF2 - 5009324-96.2020.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207 e 208
-
01/09/2025 19:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
01/09/2025 19:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
-
27/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
-
26/08/2025 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210
-
26/08/2025 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
-
26/08/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208
-
26/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 212
-
25/08/2025 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2025 02:16
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 205, 206, 207, 208
-
24/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/08/2025 14:50
Despacho
-
21/08/2025 13:46
Juntada de peças digitalizadas
-
21/08/2025 13:26
Juntada de peças digitalizadas
-
25/07/2025 15:40
Juntada de Petição
-
23/07/2025 17:02
Juntada de Petição
-
28/04/2025 15:27
Conclusos para decisão/despacho
-
02/12/2024 16:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
-
22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
-
12/11/2024 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/11/2024 13:18
Determinada a intimação
-
11/11/2024 15:23
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 18:06
Juntada de Petição
-
13/06/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
-
12/06/2024 14:33
Juntado(a)
-
04/06/2024 15:33
Juntada de peças digitalizadas
-
27/05/2024 22:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
24/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185, 186 e 187
-
14/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/05/2024 15:32
Despacho
-
12/03/2024 12:37
Juntada de Petição
-
06/03/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
-
05/03/2024 15:40
Juntada de Petição
-
22/02/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
-
30/01/2024 01:19
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
-
26/01/2024 13:56
Juntado(a)
-
16/01/2024 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/01/2024 14:27
Expedição de Alvará
-
20/12/2023 12:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 14/02/2024
-
20/12/2023 12:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
-
03/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167, 168, 169 e 170
-
23/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/11/2023 11:44
Despacho
-
30/10/2023 14:20
Juntada de Petição
-
30/04/2023 23:42
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016394-04.2023.4.02.9666/TRF (YASMIN VITORIA RAMOS SANTOS)
-
30/04/2023 21:07
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016393-19.2023.4.02.9666/TRF (KAUANE DOS SANTOS RAMOS)
-
30/04/2023 20:47
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016392-34.2023.4.02.9666/TRF (MATHEUS RAMOS SANTOS)
-
30/04/2023 19:38
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/05/2023 - 5016395-86.2023.4.02.9666/TRF (JOCIMAR VICENTE DA COSTA)
-
23/03/2023 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
23/03/2023 14:11
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
20/03/2023 16:00
Juntada de Petição
-
17/03/2023 18:26
Baixa Definitiva
-
17/03/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 50163958620234029666/TRF (JOCIMAR VICENTE DA COSTA)
-
17/03/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 50163940420234029666/TRF (YASMIN VITORIA RAMOS SANTOS)
-
17/03/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 50163931920234029666/TRF (KAUANE DOS SANTOS RAMOS)
-
17/03/2023 12:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*47-09 processada no TRF2 com o no. 50163923420234029666/TRF (MATHEUS RAMOS SANTOS)
-
10/03/2023 17:40
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*47-09
-
03/03/2023 13:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142 e 143
-
02/03/2023 23:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
-
19/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141, 142, 143 e 144
-
10/02/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
10/02/2023 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
-
09/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/02/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
09/02/2023 13:32
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *25.***.*47-09
-
15/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
-
05/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134, 135 e 136
-
26/10/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/10/2022 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 16:41
Juntada de peças digitalizadas
-
27/09/2022 11:41
Despacho
-
27/09/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
26/09/2022 09:12
Juntada de peças digitalizadas
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
13/09/2022 16:35
Conclusos para decisão/despacho
-
13/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2022 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2022 13:17
Juntada de Petição
-
03/09/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
19/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119 e 120
-
09/08/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
09/08/2022 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/08/2022 11:44
Decisão interlocutória
-
09/08/2022 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 11:33
Juntada de peças digitalizadas
-
09/08/2022 01:26
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
31/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
-
21/07/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
21/07/2022 19:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/07/2022 19:07
Determinada a intimação
-
18/07/2022 11:35
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
24/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
14/06/2022 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2022 18:50
Determinada a intimação
-
10/06/2022 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
10/06/2022 15:27
Juntado(a)
-
07/06/2022 01:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99
-
01/06/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
28/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97, 98, 99 e 100
-
18/05/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 20:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/05/2022 20:43
Decisão interlocutória
-
18/05/2022 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
18/05/2022 12:34
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
10/05/2022 10:43
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG04
-
10/05/2022 10:42
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2022
-
10/05/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
11/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84, 85 e 86
-
04/04/2022 19:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
-
04/04/2022 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
01/04/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/04/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
01/04/2022 15:00
Conhecido o recurso e não-provido - por maioria
-
29/03/2022 01:35
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
-
21/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71 e 72
-
14/03/2022 17:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
14/03/2022 17:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>
-
14/03/2022 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5009324-96.2020.4.02.5120/RJ (Pauta: 137) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: KAUANE DOS SANTOS RAMOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA (OAB RJ166810) RECORRIDO: YASMIN VITORIA RAMOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA (OAB RJ166810) RECORRIDO: MATHEUS RAMOS SANTOS (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO: JOCIMAR VICENTE DA COSTA (OAB RJ166810) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de março de 2022.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
11/03/2022 18:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/03/2022 18:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 137
-
11/03/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
11/03/2022 15:16
Determinada a intimação
-
11/03/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
18/01/2022 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
18/01/2022 13:16
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
14/01/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
26/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
16/12/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
16/12/2021 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/12/2021 15:19
Determinada a intimação
-
16/12/2021 14:56
Conclusos para decisão/despacho
-
16/12/2021 13:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
24/11/2021 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
22/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
-
12/11/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
12/11/2021 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48
-
06/11/2021 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
-
06/11/2021 17:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/10/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2021 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/10/2021 14:11
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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12/10/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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28/09/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34, 35 e 36
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22/09/2021 14:30
Conclusos para julgamento
-
20/09/2021 13:11
Juntada de Petição
-
20/09/2021 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
13/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 36, 37 e 38
-
03/09/2021 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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03/09/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2021 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2021 12:09
Julgado procedente o pedido
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12/05/2021 14:21
Conclusos para julgamento
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06/05/2021 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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23/04/2021 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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23/04/2021 02:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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15/04/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 26
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05/04/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2021 19:13
Decisão interlocutória
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18/03/2021 18:04
Juntado(a)
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05/03/2021 13:59
Conclusos para decisão/despacho
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05/03/2021 13:53
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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03/03/2021 11:59
Juntada de Petição
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20/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16
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10/02/2021 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 12:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/02/2021 12:53
Despacho
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09/02/2021 17:20
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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09/02/2021 17:01
Registro - Retificada a Autuação de Assunto
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08/02/2021 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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08/02/2021 12:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
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05/02/2021 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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03/02/2021 16:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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14/01/2021 18:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/01/2021
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20/11/2020 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
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10/11/2020 18:38
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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10/11/2020 18:38
Determinada a citação
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06/11/2020 15:35
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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29/10/2020 12:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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OUTROS • Arquivo
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