TRF2 - 5099468-42.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 20
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 13:28
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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31/08/2023 13:28
Transitado em Julgado - Data: 30/08/2023
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30/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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08/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
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12/07/2023 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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12/07/2023 18:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 14:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/07/2023 14:14
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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06/07/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/07/2023 14:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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05/07/2023 17:39
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB7TESP -> GAB20
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29/06/2023 16:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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02/06/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/06/2023<br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00:00</b>
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02/06/2023 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 21 de junho de 2023, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação.
Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5099468-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: ALINE CABRAL MARINHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) PARTE AUTORA: CARMEN DA SILVA RODRIGUES CABRAL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) PARTE RÉ: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 31 de maio de 2023.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
31/05/2023 17:57
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 02/06/2023
-
31/05/2023 17:47
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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31/05/2023 17:47
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>21/06/2023 13:00</b><br>Sequencial: 93
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31/05/2023 12:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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14/03/2023 15:44
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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14/03/2023 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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23/02/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/02/2023 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/02/2023 14:19
Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP
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22/02/2023 14:19
Ato ordinatório praticado
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08/02/2023 13:37
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20
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06/02/2023 22:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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22/12/2022 08:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29
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22/12/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/12/2022 08:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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14/12/2022 19:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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14/12/2022 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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12/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
12/12/2022 16:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/12/2022 15:44
Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP
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12/12/2022 15:44
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/12/2022 15:19
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/12/2022 11:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
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21/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Remessa Necessária Cível Nº 5099468-42.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 212) RELATOR: Juiz Federal SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA REPRESENTANTE LEGAL DO PARTE AUTORA: ALINE CABRAL MARINHO (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) PARTE AUTORA: CARMEN DA SILVA RODRIGUES CABRAL (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (IMPETRANTE) ADVOGADO: PAULO RICARDO FERNANDES BARCELLOS (OAB RJ222996) PARTE RÉ: FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (INTERESSADO) PROCURADOR: VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: COORDENADOR GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS - FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ - RIO DE JANEIRO (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2022 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 212
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16/11/2022 18:04
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP
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13/07/2022 14:47
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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13/07/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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22/06/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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15/06/2022 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022
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27/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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19/05/2022 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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19/05/2022 20:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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17/05/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2022 14:35
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP
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13/05/2022 13:04
Juntada de Petição
-
16/03/2022 12:16
Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB20
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16/03/2022 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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16/03/2022 11:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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14/03/2022 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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14/03/2022 15:04
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB20 -> SUB7TESP
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10/03/2022 10:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2022
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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