TRF2 - 5045102-24.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 19
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2023 13:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO27
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10/02/2023 13:29
Transitado em Julgado
-
10/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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16/12/2022 15:16
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85
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16/12/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2022 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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16/12/2022 13:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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15/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/12/2022 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
14/12/2022 15:36
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
14/12/2022 15:36
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
09/12/2022 15:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
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06/12/2022 14:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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21/11/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/11/2022<br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00:00</b>
-
21/11/2022 00:00
Intimação
7a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de DEZEMBRO de 2022, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, e caso a sessão não venha a ser realizada presencialmente, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando-se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.
Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de-julgamento/pedidos-de-preferencia-sustentacao-oral/), nos termos do disposto no § 1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios.
Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª.
Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF 2ª.
Região, no canal desta 7ª.
Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt-N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg) ATENÇÃO: ESTA SESSÃO SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA.
Apelação Cível Nº 5045102-24.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 233) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO APELANTE: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELANTE: SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (OAB RJ057739) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR: ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES INTERESSADO: MARIA ELODIR ALVES DA SILVA (EXEQUENTE) INTERESSADO: MARIA ELIZABETH DA COSTA SILVA (EXEQUENTE) INTERESSADO: MARIA CONCEICAO DE ARAUJO PESSOA (EXEQUENTE) INTERESSADO: WALDIR CANESIN (EXEQUENTE) INTERESSADO: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (EXEQUENTE) INTERESSADO: PAULO CELIO FONSECA (EXEQUENTE) INTERESSADO: ALZIR LOPES MACIEL (EXEQUENTE) INTERESSADO: MARISA DUTRA SALLES (EXEQUENTE) INTERESSADO: MARIA VILMA DE BARROS SOUTO (EXEQUENTE) INTERESSADO: MARIA JOSE LEITE DE MORAIS (EXEQUENTE) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de novembro de 2022.
Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente -
17/11/2022 16:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/11/2022 16:11
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>07/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 233
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17/11/2022 11:52
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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16/11/2022 13:09
Devolvidos os autos - AREC -> SUB7TESP
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16/11/2022 13:01
Recebidos os autos do STJ
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12/08/2022 18:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
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12/08/2022 16:38
Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC
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12/08/2022 16:35
Juntada de Certidão
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10/08/2022 13:04
Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO
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10/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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19/07/2022 12:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 62 e 63
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19/07/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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19/07/2022 12:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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19/07/2022 08:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
18/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 15:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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18/07/2022 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/07/2022 15:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
18/07/2022 15:37
Recurso Especial Admitido
-
24/06/2022 14:34
Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR
-
23/06/2022 16:42
Juntada de Petição
-
24/05/2022 17:19
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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21/05/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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05/05/2022 13:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
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05/05/2022 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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05/05/2022 13:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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29/04/2022 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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28/04/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/04/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/04/2022 15:50
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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28/04/2022 15:50
Recurso Especial sobrestado
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27/04/2022 21:39
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/04/2022 21:38
Juntada de Certidão
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27/04/2022 16:05
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC
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27/04/2022 16:05
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
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27/04/2022 16:01
Juntada de Petição
-
18/04/2022 15:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
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08/04/2022 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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07/04/2022 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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07/04/2022 16:15
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 32
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31/03/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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19/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
09/03/2022 09:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/03/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2022 07:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/03/2022 15:27
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
08/03/2022 15:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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24/02/2022 19:10
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
01/02/2022 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/01/2022<br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00:00</b>
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27/01/2022 14:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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27/01/2022 14:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/02/2022 13:00</b><br>Sequencial: 161
-
27/01/2022 11:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
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24/08/2021 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
19/08/2021 18:54
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19
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13/08/2021 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
-
13/08/2021 18:00
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'
-
13/08/2021 17:11
Juntada de Petição
-
11/08/2021 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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11/08/2021 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/08/2021 12:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 13
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08/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
30/07/2021 12:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2021 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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29/07/2021 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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28/07/2021 15:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP
-
28/07/2021 15:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/07/2021 13:22
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
21/07/2021 11:29
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/07/2021<br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00:00</b>
-
01/07/2021 17:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
01/07/2021 17:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>21/07/2021 14:00</b><br>Sequencial: 96
-
01/07/2021 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP
-
02/03/2020 10:15
Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB19
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28/02/2020 16:39
Remessa Interna - GAB19 -> SUB7TESP
-
28/02/2020 16:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
RECURSO ESPECIAL • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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