TRF2 - 5000287-74.2022.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 08
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 12:48
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
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26/08/2025 08:40
Recebidos os autos do STF
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24/07/2025 12:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5000287742022402512020250724123300
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24/07/2025 11:22
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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24/07/2025 11:22
Decisão interlocutória
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17/07/2025 18:58
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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17/07/2025 13:26
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC
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17/07/2025 13:25
Juntada de Certidão
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17/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
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29/06/2025 23:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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18/06/2025 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234
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30/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236
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22/05/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 22/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
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21/05/2025 19:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235
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21/05/2025 19:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
-
21/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
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21/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (originário: processo nº 50002877420224025120/RJ)RELATOR: MARCUS ABRAHAMAPELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 232 - 19/05/2025 - Juntada de Relatório/Voto/AcórdãoEvento 231 - 16/05/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos -
20/05/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 234
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20/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/05/2025 12:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2025 18:57
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
-
19/05/2025 18:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/05/2025 19:30
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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16/05/2025 19:24
Cancelada a movimentação processual - (Evento 229 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 16/05/2025 19:18:31)
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29/04/2025 19:20
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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14/04/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/04/2025<br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b>
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14/04/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 57ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 02 de MAIO de 2025, às 13 horas, e término no dia 08 de MAIO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 45) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de abril de 2025.
Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente -
11/04/2025 19:11
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 14/04/2025
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10/04/2025 13:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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10/04/2025 13:14
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/05/2025 13:00 a 08/05/2025 12:59</b><br>Sequencial: 45
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06/03/2025 15:07
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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06/03/2025 13:04
Conclusos para decisão com Contrarrazões - OEsp -> SECVPR
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06/03/2025 13:03
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 210 e 216
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28/02/2025 10:18
Juntada de Petição
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27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210
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26/02/2025 09:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
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25/02/2025 20:29
Juntada de Petição
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25/02/2025 15:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/02/2025 15:24
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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25/02/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208
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18/02/2025 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
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18/02/2025 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209
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18/02/2025 04:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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17/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 15:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/02/2025 12:14
Remetidos os Autos com acórdão - SECVPR -> OEsp
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17/02/2025 12:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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14/02/2025 12:53
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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14/02/2025 12:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Julgado improcedente o pedido - 14/02/2025 12:16:09)
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21/01/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2025<br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b>
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21/01/2025 00:00
Intimação
Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 54ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 03 de FEVEREIRO de 2025, às 13 horas, e término no dia 07 de FEVERREIRO de 2025, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução no TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ no 455, de 27 de abril de 2022.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 130) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID KUHN APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2025.
Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente -
17/01/2025 16:10
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/01/2025
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16/01/2025 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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16/01/2025 14:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2025 13:00 a 07/02/2025 12:59</b><br>Sequencial: 130
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07/01/2025 17:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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07/01/2025 17:03
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
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07/01/2025 00:18
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
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03/01/2025 10:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 179 e 192
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03/01/2025 10:06
Juntada de Petição
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
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25/11/2024 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
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25/11/2024 17:08
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 15:52
Juntada de Petição
-
25/11/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177
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09/11/2024 11:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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04/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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29/10/2024 19:08
Juntada de Petição
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28/10/2024 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
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28/10/2024 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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27/10/2024 11:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
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26/10/2024 04:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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25/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2024 16:38
Recurso Extraordinário não admitido
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25/10/2024 16:38
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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25/10/2024 16:38
Negado seguimento a Recurso Especial
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24/10/2024 17:26
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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22/10/2024 16:34
Juntada de Certidão
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22/10/2024 13:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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22/10/2024 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
-
22/10/2024 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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17/10/2024 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/10/2024 10:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162
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18/09/2024 11:29
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 155
-
17/09/2024 08:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024
-
02/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
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23/08/2024 14:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/08/2024 14:07
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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22/08/2024 18:11
Juntada de Petição
-
22/08/2024 18:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
-
11/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
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02/08/2024 13:30
Juntada de Petição
-
02/08/2024 04:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154
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01/08/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
01/08/2024 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
31/07/2024 18:27
Juntado(a)
-
31/07/2024 18:27
Juntado(a)
-
31/07/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
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30/07/2024 22:44
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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28/07/2024 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
-
28/07/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145
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27/07/2024 03:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
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26/07/2024 18:45
Juntado(a)
-
26/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
26/07/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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26/07/2024 14:19
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
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26/07/2024 10:54
Juntada de Certidão
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26/07/2024 10:52
Retirado de pauta
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26/07/2024 10:51
Juntada de Certidão
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25/07/2024 21:38
Juntada de Petição
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12/07/2024 11:38
Juntada de Certidão
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12/07/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/07/2024<br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b>
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12/07/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 26ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de julho de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de agosto de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de julho de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de julho de 2024.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/07/2024 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/07/2024
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11/07/2024 17:33
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
11/07/2024 17:33
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2024 13:00 a 05/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 47
-
11/07/2024 16:12
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
03/07/2024 22:59
Processo Reativado - Cancelamento de baixa
-
03/07/2024 22:59
Recebidos os autos - RJNIG01 -> TRF2
-
10/05/2024 12:22
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIG01
-
10/05/2024 12:22
Transitado em Julgado - Data: 10/05/2024
-
10/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123
-
16/04/2024 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
-
16/04/2024 13:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
-
16/04/2024 03:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
15/04/2024 15:32
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
15/04/2024 15:32
Juntado(a)
-
15/03/2024 13:41
Remetidos os Autos com voto-vista - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/03/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
05/03/2024 22:07
Julgado improcedente o pedido - por maioria
-
02/03/2024 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
27/02/2024 20:07
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
27/02/2024 17:25
Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Incluído em mesa para julgamento - 27/02/2024 12:46:11)
-
27/02/2024 14:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
27/02/2024 11:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
23/02/2024 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
-
23/02/2024 11:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
22/02/2024 23:18
Juntado(a)
-
22/02/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2024 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
22/02/2024 23:13
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 18:57
Remetidos os Autos - GAB07 -> SUB3TESP
-
22/02/2024 18:54
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária
-
22/02/2024 18:52
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
22/02/2024 18:49
Retirado de pauta
-
22/02/2024 18:47
Juntada de Certidão
-
22/02/2024 15:55
Juntada de Petição
-
08/02/2024 12:49
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
08/02/2024 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/02/2024<br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b>
-
08/02/2024 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 05ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 04 de março de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 27 de fevereiro de 2024, com início às 14:00 horas, em pauta em mesa.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 142) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 07 de fevereiro de 2024.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
07/02/2024 17:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/02/2024
-
07/02/2024 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
07/02/2024 17:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>27/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 142
-
23/01/2024 16:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
12/01/2024 18:00
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
12/01/2024 17:57
Retirado de pauta
-
12/12/2023 20:06
Juntada de Certidão
-
12/12/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2023<br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b>
-
12/12/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 02ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 30 de janeiro de 2024, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 05 de fevereiro de 2024, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 30 de janeiro de 2024, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 83) RELATOR: Juiz Federal EUGENIO ROSA DE ARAUJO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PATRICIA MELLO DE BRITO APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de dezembro de 2023.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
11/12/2023 18:46
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/12/2023
-
11/12/2023 18:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual.</b>
-
11/12/2023 18:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual.</b><br>Data da sessão: <b>30/01/2024 13:00</b><br>Sequencial: 83
-
11/12/2023 13:23
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
11/11/2023 12:11
Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB3TESP -> GAB07
-
10/11/2023 19:09
Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB08 -> SUB3TESP
-
10/11/2023 19:09
Juntado(a)
-
08/11/2023 21:23
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
-
23/10/2023 13:40
Juntada de Petição
-
13/10/2023 10:08
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/10/2023<br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00:00</b>
-
13/10/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 31 de outubro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 09 de novembro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados decorrentes de oposição ao julgamento virtual da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 31 de outubro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos lega1ente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] É dispensada a leitura de relatório, uma vez que os Desembargadores Federais já tiveram acesso ao mesmo.
A Secretaria da Turma deverá constar na ata de julgamento a forma de participação dos Magistrados na sessão presencial, presencialmente ou por videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RODRIGO BARBOSA DE BARROS APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2023.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
11/10/2023 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/10/2023
-
11/10/2023 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
11/10/2023 18:25
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/10/2023 13:00</b><br>Sequencial: 15
-
10/10/2023 13:06
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
05/10/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
05/10/2023 12:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
17/08/2023 11:19
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 61
-
16/08/2023 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
16/08/2023 20:00
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
16/08/2023 19:58
Juntado(a)
-
16/08/2023 16:41
Juntada de Petição
-
01/08/2023 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
-
26/07/2023 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
17/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/07/2023 17:42
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
17/07/2023 17:42
Decisão interlocutória
-
12/07/2023 18:49
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
12/07/2023 14:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
22/06/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
13/06/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
13/06/2023 17:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
13/06/2023 17:10
Juntado(a)
-
13/06/2023 12:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
06/06/2023 16:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
-
04/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
03/06/2023 04:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
25/05/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 19:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/05/2023 18:33
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
25/05/2023 18:33
Homologada a Desistência do Recurso
-
25/05/2023 12:53
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/05/2023 11:49
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB08
-
25/05/2023 10:18
Juntada de Petição
-
29/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
01/04/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
24/03/2023 11:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
24/03/2023 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
23/03/2023 12:19
Retirado de pauta
-
23/03/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/03/2023 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/03/2023 19:15
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
22/03/2023 19:15
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
-
17/03/2023 11:25
Juntada de Certidão
-
17/03/2023 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 04 de abril de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 10 de abril de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 04 de abril de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 68) RELATOR: Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): INGRID ABREU BIONDI APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de março de 2023.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
16/03/2023 16:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 17/03/2023
-
16/03/2023 16:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/03/2023 16:12
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/04/2023 13:00</b><br>Sequencial: 68
-
14/03/2023 18:09
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/03/2023 18:03
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08
-
09/03/2023 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
05/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
23/02/2023 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
23/02/2023 15:51
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
23/02/2023 15:50
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
12/02/2023 04:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
06/02/2023 13:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
06/02/2023 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/02/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/02/2023 16:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/02/2023 16:54
Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 16:07
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
02/02/2023 15:23
Juntado(a)
-
01/12/2022 12:43
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
-
01/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5000287-74.2022.4.02.5120/RJ (Pauta: 1) RELATOR: Juiz Federal ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: WERNER FABRICA DE TECIDOS S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/11/2022 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
-
30/11/2022 19:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 19:09
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 1
-
21/11/2022 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
19/11/2022 09:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP
-
09/11/2022 15:15
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08
-
09/11/2022 15:15
Juntado(a)
-
07/11/2022 13:26
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP
-
07/11/2022 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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