STJ - 0014518-45.2008.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 14:03
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO24
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16/05/2023 14:02
Transitado em Julgado - Data: 16/05/2023
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16/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
18/04/2023 18:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
18/04/2023 18:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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10/04/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/04/2023 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/04/2023 18:37
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
04/04/2023 18:37
Recurso Especial não admitido
-
09/03/2023 15:00
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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09/03/2023 14:15
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/03/2023 19:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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14/02/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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11/02/2023 08:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/02/2023 até 17/02/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2023/0025, de 03/02/2023
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26/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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16/12/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
16/12/2022 13:18
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
02/12/2022 13:56
Juntada de Certidão
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01/12/2022 16:06
Juntada de Petição
-
23/11/2022 18:25
Juntado(a)
-
23/11/2022 18:23
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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23/11/2022 18:18
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - EXCLUÍDA
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23/11/2022 15:21
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
22/11/2022 13:17
Juntado(a)
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21/11/2022 13:56
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB07 -> SUB3TESP
-
17/11/2022 14:36
Conclusos para decisão com Petição - SUB3TESP -> GAB07
-
17/11/2022 14:33
Juntada de Petição
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16/11/2022 16:01
Juntada de peças digitalizadas
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08/11/2022 14:38
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 53
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08/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
07/11/2022 17:54
Juntada de Petição
-
04/11/2022 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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04/11/2022 19:16
Juntado(a)
-
04/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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04/11/2022 15:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
04/11/2022 15:32
Juntado(a)
-
04/11/2022 15:30
Juntado(a)
-
04/11/2022 14:33
Juntada de Petição
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28/10/2022 20:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 41ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 22 de novembro de 2022, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 28 de novembro de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 22 de novembro de 2022, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação Cível Nº 0014518-45.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 273) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de outubro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
27/10/2022 17:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 28/10/2022
-
27/10/2022 17:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
27/10/2022 17:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/11/2022 13:00</b><br>Sequencial: 273
-
19/10/2022 13:00
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
03/10/2022 16:02
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
-
03/10/2022 15:34
Devolvidos os autos - AREC -> SUB3TESP
-
03/10/2022 15:13
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
03/10/2022 15:13
Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação
-
11/07/2022 12:41
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/07/2022 12:35
Juntada de Certidão
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08/07/2022 18:35
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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08/07/2022 15:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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17/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
10/06/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
07/06/2022 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/06/2022 13:12
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
20/05/2022 16:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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19/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
09/05/2022 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 20:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
09/05/2022 13:56
Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP
-
06/04/2022 01:27
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
-
05/04/2022 13:50
Juntado(a)
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20/03/2022 12:13
Juntada de Certidão
-
18/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/03/2022<br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00:00</b>
-
18/03/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 10ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 05 de abril de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 11 de abril de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, e TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico Nacional do Conselho Nacional de Justiça (DJEN-CNJ), NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência serão realizadas através de videoconferência, a partir das 14:00 horas, utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no dia 05 de Abril de 2022, devendo, para tanto, os advogados/procuradores encaminharem a solicitação por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial, às 13:00horas, para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão virtual por videoconferência será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Ficam os advogados cientes de que a partir de 07/03/2022 passa a 3ª Turma Especializada a ser integrada por 04 julgadores: Desembargador Federal Marcus Abraham Desembargadora Federal Claudia Neiva Desembargador Federal William Douglas Juiz Federal Convocado Érico Teixeira Apelação Cível Nº 0014518-45.2008.4.02.5101/RJ (Pauta: 141) RELATOR: Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS APELANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO MANEIRA (OAB RJ112792A) ADVOGADO: DONOVAN MAZZA LESSA (OAB RJ121282) ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG009007) ADVOGADO: DANIEL BATISTA PEREIRA SERRA LIMA (OAB RJ159708) ADVOGADO: DANIEL LANNES POUBEL (OAB RJ172745) ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE GARZON RIBAS (OAB MG157637) ADVOGADO: GUILHERME DE LARA PICININI (OAB RJ225653) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: VALMER ALBUQUERQUE AREAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de março de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
17/03/2022 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/03/2022 19:06
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/04/2022 13:00</b><br>Sequencial: 141
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17/03/2022 13:39
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP
-
05/12/2021 09:48
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB07
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05/12/2021 09:46
Juntado(a)
-
24/11/2021 17:58
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP
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24/11/2021 17:32
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB22 para GAB07)
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24/11/2021 17:32
Alterado o assunto processual
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24/11/2021 17:31
Alterado o assunto processual
-
24/11/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
29/09/2021 15:00
Remetidos os Autos - SUB8TESP -> CODRA
-
21/09/2021 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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04/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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25/08/2021 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/08/2021 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP
-
23/08/2021 18:40
Decisão interlocutória
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05/08/2021 12:35
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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05/08/2021 12:34
Juntada de Certidão
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02/08/2021 20:48
Juntada de Petição
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02/08/2021 14:42
Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
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02/08/2021 14:25
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC
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02/08/2021 14:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2023
Ultima Atualização
28/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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